21/06/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/03/2023 11:17

Desentranhado o documento
16/03/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 18:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:23

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
22/11/2022 14:20

Decorrido prazo de GERSON ALEIXO PASSARINHO em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 21:54

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA em face de GERSON ALEIXO PASSARINHO, brasileiro, paraense, nascido em 11/10/1963, filho de Julia Aleixo Passarinho e Cirilo Chaves residente na Rua Mateus Paulo, nº 10, kit net nº 02, com Rua Alberto Vilar, Conjunto Jardim Bela Vista, ao lado do depósito da Ultragás, bairro Tapanã, Belém-PA, pela prática do delito tipificado no art. 15 da Lei 10826/2003.

A denúncia, em ID Num. 53602106, relata: “(...) no dia 11 de abril de 2016, por volta de 10h, o policial militar, Ahirton Neves Peixoto, recebeu via CIOP, informações acerca de um disparo de arma de fogo efetuado por um policial da reserva, posteriormente identificado como Gerson Aleixo Passarinho, dentro de sua residência, localizada na Rua Benedito Bandeira, nº 05, quadra 07, Parque União, bairro Tapanã, Icoaraci. (..).” Denúncia recebida ID Num. 53602216.

Citação pessoal ao réu (ID Num. 53602217).

Resposta à acusação (ID Num. 53602218).

Certidão de antecedentes do réu (ID Num. 53606461).

Audiência e instrução e julgamento (ID Num. 53602222), ocasião na qual foi realizada a oitiva da testemunha Ahirton Neves Peixoto e o interrogatório do réu Gerson Aleixo Passarinho.

Em Alegações Finais, o Ministério Público requereu a absolvição do réu pela prática do crime capitulado no art. 15 da Lei 10826/2003, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

A Defesa, em suas Alegações Finais, requereu a absolvição do réu, com fundamento no art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

Encerrada a instrução criminal, este Juízo, examinando minuciosamente as provas colhidas, entende pela absolvição do acusado quanto ao crime previsto no art. 15 da Lei 10826/2003.

Senão vejamos: DA MATERIALIDADE A materialidade está comprovada por meio de Auto de Exibição e Apreensão de Objeto, em ID Num. 53602102 – Pág. 05, que comprova a apreensão de uma arma de fogo.

Destarte, pelos elementos de prova reunidos nos autos, não há que se admitir qualquer dúvida quanto à existência material do crime.

DA AUTORIA Pelo que foi obtido na instrução, a prova é frágil para proferir um édito condenatório, visto que a única testemunha ouvida, o policial militar, disse em juízo que não se recorda dos fatos narrados na denúncia e o acusado, policial militar da reserva, ao ser interrogado, também disse não se recordar dos fatos.

Conforme se extrai dos autos, não há dúvidas de que o réu portava arma de fogo e segundo laudo, esta possuía potencialidade lesiva e teria efetuado disparos recentemente, no entanto, não se afirmou o momento que esses disparos foram efetuados.

Portanto, não há provas suficientes de que o acusado cometeu o crime de disparo de arma de fogo.

Assim, em virtude da ausência de provas sólidas na instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o conjunto probatório restou impreciso, de forma que, em situações como essa, a absolvição é medida de que impõe.

DA CONCLUSÃO Importante trazer à baila o art. 155 do Código de Processo Penal que assevera que: “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.

Existem, pois, dúvidas de que o acusado tenha sido autor do delito que lhe é imputado, posto que não fora produzida prova na Ação Penal que viesse a confirmar os elementos de prova constantes no inquérito policial e, portanto, capaz de me induzir a um decreto condenatório.

Desse modo, ante a ausência de conjunto fático-probatório coeso e harmônico capaz de indicar a autoria delitiva, impõe-se a observância “in dubio pro reo”.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS – ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

Não havendo provas idôneas aptas a condenar o acusado pela suposta prática do crime de receptação, a sua absolvição deve ser mantida, em observância ao princípio do in dubio pro reo. (TJ-MG – APR: 10024160621728001Belo Horizonte.

Relator: Denise Pinho da Costa Val, Data de Julgamento: 17/07/2018, Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 27/07/2018) Diante do exposto, julgo procedente o pedido do Ministério Público e da Defesa para ABSOLVER a acusado GERSON ALEIXO PASSARINHO nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe.

P.R.I.C.

BELÉM - PA, 07 de novembro de 2022.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA
16/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:13

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:00

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 10:18

Conclusos para julgamento
11/03/2022 08:35

Processo migrado do sistema Libra
11/03/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:35

REMESSA INTERNA
01/10/2021 11:05

Remessa
11/03/2021 11:24

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
04/02/2021 00:00

Edital

DESPACHO 1. Diante da necessidade de reorganização dos processos em gabinete, ante a inconsistência entre a quantidade de processos físicos e aqueles constantes no Sistema Libra, determino a retramitação dos autos, devendo a Secretaria especificar se o processo deve ser conclusos para despacho ou julgamento. 2. Cumpra-se.

Belém, 3 de fevereiro de 2021 CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
03/02/2021 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2021 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2021 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 12:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/08/2020 09:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/03/2020 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2020 12:13

CONCLUSOS
12/03/2020 12:11

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/03/2020 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 12:10

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/03/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 12:06

EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO
12/03/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2020 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2020 12:14

Remessa - DR. ARTHUR KALLIN OLIVEIRA/OAB-PA 19.600
11/03/2020 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2020 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2020 12:31

VISTAS AO ADVOGADO - Ação Penal com 32 fls. (CD à fl. 26). IP com 19 fls. End.: Av. Senador Lemos, 695, Umarizal, Belém - Pará. Tel.: 98315-5710. E-mail: [email protected]
20/02/2020 12:33

AGUARDANDO ADVOGADO
20/02/2020 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/02/2020 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 12:22

EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO
20/02/2020 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2020 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2020 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2020 11:07

Remessa - MPPA - ROBERTO ANTONIO
19/02/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2020 08:22

VISTAS AO PROMOTOR
30/01/2020 10:06

VISTAS A PROMOTORIA
30/01/2020 10:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/01/2020 09:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/01/2020 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2020 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2020 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2020 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2020 09:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/01/2020 18:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/01/2020 18:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/01/2020 18:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 18:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/12/2019 16:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/12/2019 16:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/12/2019 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 16:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/11/2019 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2019 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2019 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DEA MARIA SALES DE LIMA para : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
08/11/2019 12:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/11/2019 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAX GEORGE MACIEL DINIZ para : REINALDO CARVALHO LIMA
08/11/2019 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/11/2019 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/11/2019 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : REINALDO CARVALHO LIMA para : DEA MARIA SALES DE LIMA
08/11/2019 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR para : MAX GEORGE MACIEL DINIZ
08/11/2019 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/11/2019 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAX GEORGE MACIEL DINIZ para : REINALDO CARVALHO LIMA
08/11/2019 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/11/2019 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
08/11/2019 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/11/2019 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ
08/11/2019 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/11/2019 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA
07/11/2019 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 12:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/11/2019 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 12:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2019 12:14

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
07/11/2019 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2019 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 12:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/06/2019 09:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/06/2019 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/06/2019 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/06/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2019 11:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
18/06/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2019 09:49

CONCLUSOS
11/06/2019 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIE REGINA TEIXEIRA MARTINS (26329040), que representa a parte GERSON ALEIXO PASSARINHO (24038380) no processo 00069887020198140401.
11/06/2019 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (26130457), que representa a parte GERSON ALEIXO PASSARINHO (24038380) no processo 00069887020198140401.
11/06/2019 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (25029418), que representa a parte GERSON ALEIXO PASSARINHO (24038380) no processo 00069887020198140401.
11/06/2019 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (7633228), que representa a parte GERSON ALEIXO PASSARINHO (24038380) no processo 00069887020198140401.
11/06/2019 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (7987979), que representa a parte GERSON ALEIXO PASSARINHO (24038380) no processo 00069887020198140401.
11/06/2019 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (8575030), que representa a parte GERSON ALEIXO PASSARINHO (24038380) no processo 00069887020198140401.
11/06/2019 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (26405827), que representa a parte GERSON ALEIXO PASSARINHO (24038380) no processo 00069887020198140401.
11/06/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 09:39

EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO
11/06/2019 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2019 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2019 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 10:37

Remessa - DR. JULIE REGINA TEIXEIRA MARTINS OAB/PA Nº 27634- FONE-983460666
31/05/2019 22:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/05/2019 22:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 22:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/05/2019 22:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/05/2019 11:18

OUTROS
10/05/2019 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/05/2019 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA
09/05/2019 13:08

AGUARDANDO MANDADO
09/05/2019 10:36

Citação CITACAO
09/05/2019 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2019 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/05/2019 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069887020198140401: - Justificativa: ART 14 DA LEI 10.826/03. - Ação Coletiva: N.
08/05/2019 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2019 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2019 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 10:42

Denúncia - Denúncia
26/04/2019 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2019 10:55

CONCLUSOS
12/04/2019 10:41

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
12/04/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 10:40

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
12/04/2019 10:40

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
12/04/2019 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2019 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2019 13:59

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
11/04/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2019 13:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/04/2019 16:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/04/2019 16:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: HELOISA HELENA DA SILVA GATO
01/04/2019 16:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: HELOISA HELENA DA SILVA GATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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