TJPA - 0003121-68.2011.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO CARDOSO TELES

CAMILA MELO SIQUEIRA

DENILSON CARDOSO DA CONCEICAO

HAROLDO DE JESUS MELO DA SILVA

CPF *30.***.*38-10

Advogados

JULIANA BORGES NUNES

OAB: 26447/PA

CPF *89.***.*00-63

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR

OAB: 7829/PA

CPF *27.***.*08-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NONATO GONCALVES PERES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 07:56

    Decorrido prazo de CAMILA MELO SIQUEIRA em 16/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 06:10

    Decorrido prazo de HAROLDO DE JESUS MELO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 22:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2022 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2022 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 23:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2022 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2022 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2022 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2021 04:57

    Decorrido prazo de NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 01:08

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 17:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA 1.

    O Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Icoaraci, ofereceu denúncia (Id. 27262261) contra HAROLDO DE JESUS MELO DA SILVA, SANDRO CARDOSO TELES, DENILSON CARDOSO DA CONCEIÇÃO e CAMILA MELO SIQUEIRA qualificados, imputando-lhes a prática do crime descrito no art. 121, § 2°, inciso II, III e IV c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro e art. 244-B do ECA. 2.

    Consta da peça acusatória que: “(...) Narra a peça inquisitória, que no dia 28 de fevereiro de 2011, na Rua da Brasilia, Alameda B, Nº 14 (Recanto Verde), neste Distrito, os denunciados HAROLDO DE JESUS MELO DA SILVA, SANDRO CARDOSO TELES, DENILSON CARDOSO DA CONCEÇÃO, e CAMILA MELO SIQUEIRA, na companhia do adolescente DEIVISON RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO e outros sujeitos, apenas identificados como "OSÉIAS TIO BENA FABINHO assassinaram vilmente RAIMUNDO NONATO GONÇALVES PERES em via pública, utilizando meios de execução cruéis.

    Segundo as informações constantes nos autos, os Denunciados estavam em uma festa dançante, organizada por NOEMIA DA COSTA MELO e realizada na arena do COCEIRÃO, local que faz divisa com os fundos da casa onde o crime foi executado.

    Em razão do volume extremamente alto usado na aparelhagem, a vítima subiu no muro e pediu para que o som fosse desligado, pois sua mãe estava doente, pedido que gerou contenda entre RAIMUNDO NONATO, e a denunciada CAMILA MELO SIQUEIRA, Segundo relatos das testemunhas.

    CAMILA foi responsável por incitar o desentendimento.

    Após as discussões entre os dois sujeitos, e tendo RAIMUNDO ficado extremamente irritado com o som alto, começou a lançar pedras em direção à arena, e uma delas atingiu o sujeito identificado apenas como "OSEIAS", que reuniu um grupo de 5 a 7 pessoas e foram ao encontro da vítima com a intensão de mata-lo.

    Encontrando a casa fechada, os denunciados arrombaram as portas e arrastaram a vítima até o meio da rua, onde utilizaram pedras, pedaços de madeira e até mesmo uma marreta, para bater na cabeça de RAIMUNDO, que ficou totalmente desfigurado Ao final da sessão de espancamento que durou cerca de três minutos. ameaçaram a família da vítima, e saíram tranquilamente..

    Portanto, de acordo com as investigações a autoria do crime de homicídio qualificado, resta evidente em relação a HAROLDO DE JESUS MELO DA SILVA, SANDRO CARDOSO TELES, DENILSON CARDOSO DA CONCEIÇÃO, CAMILA MELO SIQUEIRA e ainda outros sujeitos apenas identificados como "OSEIAS TIO BENA FABINHO". (...). 3.

    A denúncia foi recebida no dia 09.06.2014, ocasião em que foi determinada a citação dos denunciados para apresentação de resposta a acusação (Id. 27262262). 4.

    Respostas a acusação apresentadas (Id. 27262278). 5.

    Ratificado o recebimento da denúncia foi, também, determinada a citação editalícia do réu Denilson Cardoso da Conceição (Id. 27262279) 6.

    Audiência de Instrução e Julgamento ocorrida em 18.08.2021 foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação NOEMI DA COSTA MELO, ROBERTA CASSIA GOMES PIMENTEL e DEIVISON RAFAEL DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO, ouvidas de forma remota – Microsoft TEams, testemunhas MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES e SANDRA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA e ante a ausência de todos os acusados foi aberto prazo para apresentação de alegações finais. (Id. 32071333). 7.

    Em alegações finais ministeriais de Id. 35041404 o requerimento foi nos termos do artigo 414 do CPP (Id. 35041404).

    No mesmo sentido se manifestaram as Defesas dos réus nos Id’s. 38108341 e 38143800. É o relatório.

    Fundamento e decido. 8.

    Há frágeis indícios de autoria que inviabilizam a pronúncia dos acusados.

    A prova produzida na instrução não desnudou, de forma satisfatória - ainda que apenas para efeito de remeter o julgamento do mérito da acusação ao Tribunal do Júri - a probabilidade de serem os acusados os responsáveis pela imputação feita na denúncia. 9.

    A autoria, em sede de homicídio, se revela, essencialmente, pela prova testemunhal.

    E esta é, no vertente caso, vazia de conteúdo, já que a oitiva de testemunhas em Juízo não trouxe informações acerca da autoria conferida ao denunciado. 10.

    Se por indício se deve entender toda e qualquer circunstância que tenha conexão com o fato mais ou menos incerto, de que se procura a prova, imprescindível também que essa circunstância seja avaliada mediante raciocínio lógico que permita visualizar a probabilidade e ocorrência do fato que se quer demonstrar.

    Não se pode perder de vista, como afirma Heráclito Antônio Mossin, que “para efeito da pronúncia não são suficientes indícios duvidosos, vagos ou incertos sem conexão com o fato e sua autoria” (Comentários ao código de processo penal, Barueri,SP: Manole, 2005). 11. É preciso destacar aqui, também, que eventuais indícios de autoria colhidos na investigação policial não podem ser invocados para justificar a pronúncia dos réus, se não tiverem sido confirmados em juízo, sob a disciplina do devido processo legal.

    Os elementos levantados pela Polícia se destinam essencialmente à formação da opinio delicti do Ministério Público, e sua relevância para a convicção do juiz depende de reprodução ou confirmação na instrução, sob o crivo do contraditório constitucional. 12.

    Diante do exposto, julgo improcedente a acusação articulada pela denúncia de Id. 27262261, dada a ausência de comprovação de indícios de autoria, e pelo que, com fundamento no art. 414 do CPP, IMPRONUNCIO os acusados HAROLDO DE JESUS MELO DA SILVA, SANDRO CARDOSO TELES, DENILSON CARDOSO DA CONCEIÇÃO e CAMILA MELO SIQUEIRA. 13.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 26 de outubro de 2021 CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém

  • 11/11/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 05:16

    Decorrido prazo de CAMILA MELO SIQUEIRA em 08/11/2021 23:59.

  • 07/11/2021 20:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/10/2021 01:26

    Publicado Sentença em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:02

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 19/10/2021 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 14:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/09/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/09/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/08/2021 13:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 11:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 18/08/2021 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2021 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2021 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2021 22:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2021 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 12:35

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2021 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2021 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2021 20:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2021 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 13:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/07/2021 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2021 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 11:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 30/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/06/2021 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2021 09:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 29/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/06/2021 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2021 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 00:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 00:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2021 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2021 21:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2021 21:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2021 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 10:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/06/2021 20:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2021 20:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2021 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2021 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2021 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 22:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 09:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 25/05/2021 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 22:03

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/05/2021 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 17:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031218820118140201: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Observação alterada. Associação/Atualização de Processos Externos: 00031216820118140201.

  • 22/05/2021 16:57

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/05/2021 16:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 16:17

    OUTROS

  • 17/05/2021 12:30

    OUTROS

  • 16/04/2021 11:37

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 11/11/2020 11:41

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 11/11/2020 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2020 11:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/11/2020 11:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (24330243), que representa a parte CAMILA MELO SIQUEIRA (8533444) no processo 00031218820118140201.

  • 08/07/2020 12:45

    EXPEDIR OFICIO

  • 19/03/2020 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2020 11:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 09:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2020 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/03/2020 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2020 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 13:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2020 13:45

    Remessa - DR. NEY GONÇALVES DE M. JUNIOR/OAB-PA 7.829

  • 11/03/2020 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2020 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2020 09:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 30/10/2019 10:21

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 30/10/2019 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 08:53

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/10/2019 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 08:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/06/2019 12:22

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 19/06/2018 09:08

    OUTROS

  • 15/06/2018 12:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2018 12:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/06/2018 12:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2018 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2018 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/06/2018 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 12:46

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2018 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2018 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2018 11:15

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 24/05/2018 12:15

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/05/2018 07:41

    OUTROS

  • 21/05/2018 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:36

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:36

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2018 09:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/05/2018 09:12

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/05/2018 09:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/05/2018 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 12:01

    À DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO PARA A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

  • 23/03/2018 11:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/02/2018 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2018 13:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/02/2018 13:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/02/2018 13:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/02/2018 16:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2018 16:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/02/2018 16:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/02/2018 16:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/02/2018 10:12

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/02/2018 19:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2018 19:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/02/2018 19:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/02/2018 19:33

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/02/2018 14:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2018 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/02/2018 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2018 12:01

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/02/2018 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 12:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/02/2018 12:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/02/2018 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 08:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/02/2018 08:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/02/2018 08:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/02/2018 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2018 15:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/02/2018 15:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2018 15:50

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/02/2018 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/02/2018 11:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/02/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2018 11:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/02/2018 11:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/02/2018 08:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/02/2018 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2018 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2018 16:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/02/2018 16:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/02/2018 16:34

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/02/2018 08:55

    À DEFENSORIA PÚBLICA - para ciência da audiência

  • 01/02/2018 07:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/02/2018 07:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2018 07:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/02/2018 07:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2018 15:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES

  • 29/01/2018 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 13:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : MARILUZE MELO MOUTINHO

  • 29/01/2018 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES

  • 29/01/2018 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : MARILUZE MELO MOUTINHO

  • 29/01/2018 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO

  • 29/01/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : PEDRO PAULO SANTOS BARRETO

  • 29/01/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

  • 29/01/2018 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA

  • 29/01/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/01/2018 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/01/2018 13:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS

  • 24/01/2018 13:27

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 24/01/2018 13:27

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 12:41

    Remessa - Devolução do mandado, pois o endereço não contempla o zoneamento da comarca de Marituba. em contato no NEC/SUSIPE 3239-4251, servidora LILIAN, informou que a acusada encontra-se custodiada no CRF/Ananindeua-PA, razão pela qual o presente mandado

  • 24/01/2018 11:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MO DE ICOARACI - para manifestação sobre possível morte do indiciado e tomar ciência da audiência

  • 24/01/2018 11:15

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/01/2018 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 11:11

    Citação CITACAO

  • 24/01/2018 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:59

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:59

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 24/01/2018 10:56

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:56

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 24/01/2018 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:51

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2018 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:48

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2018 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:42

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2018 10:40

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2018 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2018 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:37

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2018 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:33

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:30

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2018 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 10:30

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/01/2018 12:15

    OUTROS

  • 18/12/2017 15:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2017 15:47

    Remessa - OFICIO Nº2599/2017-GAB/CRF - DIRETORA DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO - CRF CARMEN LUCIA GOMES BOTELHO

  • 18/12/2017 15:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2017 11:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/11/2017 09:28

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 13/11/2017 12:17

    VISTAS AO PROMOTOR - AO MP DE ICOARACI

  • 13/11/2017 12:07

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/11/2017 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 12:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/11/2017 11:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/11/2017 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 09:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2017 11:00

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/09/2017 11:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031218820118140201: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ACESSÓRIOS: 01 MARRETA, 01 PEDRA DE CONCRETO E 01 PEDAÇO DE MADEIRA.

  • 02/08/2017 13:44

    OUTROS

  • 27/07/2017 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2017 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/07/2017 09:31

    OUTROS

  • 26/07/2017 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2017 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2017 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2017 10:51

    Remessa - DP

  • 25/07/2017 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2017 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2017 09:37

    VISTAS AO DEFENSOR - PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM FAVOR DE HAROLDO E CAMILA

  • 29/06/2017 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2017 09:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/06/2017 12:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/06/2017 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2017 07:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/05/2017 07:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 07:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/05/2017 07:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/05/2017 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 13:57

    Citação CITACAO

  • 29/05/2017 13:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES

  • 29/05/2017 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/05/2017 13:46

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 29/05/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2017 13:46

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 29/05/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 13:46

    Citação CITACAO

  • 17/05/2017 13:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/05/2017 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 13:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2017 12:02

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUIZ RENATO NUNES BARATA-DPC (4138712) do processo 00031218820118140201.Motivo: sem necessidade de cadastro neste campo

  • 17/05/2017 12:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031218820118140201: Município atualizado: 1402 - Ação Coletiva: N.

  • 03/03/2017 10:16

    OUTROS

  • 02/03/2017 10:45

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Classe Inquérito Policial para Classe Ação Penal de Competência do Júri, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL

  • 02/03/2017 10:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 24/02/2017 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2017 10:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/02/2017 10:18

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2017 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 12:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/02/2017 12:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/02/2017 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2017 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/02/2017 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/02/2017 09:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/02/2017 09:36

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/11/2016 11:53

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/10/2016 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2016 11:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 15:21

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 13/10/2016 15:21

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 13/10/2016 15:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2016 15:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 15:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 15:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2016 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2016 12:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/10/2016 12:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/09/2016 15:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 15:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2016 14:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/09/2016 14:01

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/09/2016 14:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/09/2016 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/09/2016 12:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/09/2016 12:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/09/2016 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 12:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/09/2016 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO

  • 19/09/2016 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2016 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA

  • 19/09/2016 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2016 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2016 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2016 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : CASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA

  • 19/09/2016 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : JOBERVAL WILSON DA SILVA LEAL

  • 19/09/2016 12:17

    AGUARDANDO REMESSA

  • 16/09/2016 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 14:48

    Citação CITACAO

  • 16/09/2016 14:48

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 14:47

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 14:47

    Citação CITACAO

  • 16/09/2016 14:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 14:46

    Citação CITACAO

  • 16/09/2016 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 14:45

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 14:45

    Citação CITACAO

  • 16/09/2016 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2016 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - SEGUE APENSO OOO3102-86.2011.814.0201 (PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA).

  • 16/06/2014 10:23

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 09/06/2014 12:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/06/2014 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/06/2014 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 12:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 12:30

    Denúncia - Denúncia

  • 28/05/2014 11:09

    CONCLUSOS

  • 27/05/2014 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/05/2014 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2014 09:01

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (530476) do processo 00031218820118140201.

  • 27/05/2014 08:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031218820118140201: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 282. - Nr inquerito alterado de 255/2011000153-0 para 25.***.***/0015-30.

  • 07/05/2014 13:03

    Remessa

  • 07/05/2014 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2014 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2014 08:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2014 12:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 09/05/2013 09:24

    A CORREGEDORIA

  • 19/04/2013 09:57

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 19/04/2013 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2013 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2013 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2013 09:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2013 09:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2013 09:38

    Remessa

  • 08/03/2013 10:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2013 11:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/01/2013 10:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/01/2013 09:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/01/2013 09:24

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI para Secretaria: SECRETARIA DA

  • 09/11/2012 11:33

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2012 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2012 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2012 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2012 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2012 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2012 15:03

    Remessa

  • 19/10/2012 14:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2011 09:33

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 24/08/2011 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2011 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2011 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2011 09:59

    Remessa

  • 22/08/2011 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2011 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2011 09:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2011 13:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA PENAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO

  • 03/08/2011 13:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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