15/03/2021 09:51

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 09:51

Juntada de Certidão
09/03/2021 04:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:49

Decorrido prazo de BENEDITA ATAIDE PEREIRA em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA em 19/02/2021 23:59.
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo n. 0801987-92.2019.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Jardim Independência Adv.: Dr.

Ederson da Silva dos Reis - OAB/PA n. 23.277 Executada: Benedita Ataíde Pereira Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO.

Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDÊNCIA contra BENEDITA ATAÍDE PEREIRA, já qualificados, onde o exequente afirma que a sua adversária é proprietária do Apartamento n. 004, Bloco 24, do Condomínio demandante, bem como que a mesma se encontra inadimplente tangentemente ao pagamento das despesas e contribuições condominiais da respectiva unidade habitacional.

O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17).

Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado.

Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: ‘O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito.

Num outro dizer, deve ser atual.

Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito’ (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed.

Atlas, p. 155).

No caso em testilha a executada não foi localizada no endereço informado nos autos para ser convocada para a causa.

O exequente, diante da não localização da acionada, informou que a mesma estava residindo na Passagem Eduardo Angelim, n. 89-B, Bairro Marambaia, no Município de Belém, conforme petição cadastrada sob o ID n. 10890353.

A diligência para tentar localizar a demandada no endereço acima mencionado, no entanto, restou infrutífera.

Diante disso, o postulante foi novamente intimado para declinar o atual endereço da acionada, mas permaneceu inerte, consoante se depreende da certidão cadastrada sob o ID n. 22483410.

Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço da executada, forçoso é concluir-se que o mesmo não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente.

Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 28/01/2021. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.
30/01/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2021 18:27

Conclusos para julgamento
17/01/2021 18:26

Juntada de Certidão
11/03/2020 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA em 10/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2019 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2019 13:39

Expedição de Mandado.
06/06/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 09:19

Juntada de Petição de certidão
30/04/2019 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2019 10:25

Expedição de Mandado.
23/04/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2019 10:17

Conclusos para decisão
25/02/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020405-56.2020.8.14.0401

Geovanny Farache Maia

Carlos Fernandes Xavier

Advogado: Cesar Augusto de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/11/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0800788-95.2020.8.14.0201

Cristiane de Jesus Correa

Maria das Gracas Cunha de Jesus

Advogado: Dylan Roland Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2020 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0811673-11.2019.8.14.0006

Condominio Horizontal Jardins Marselha

Wendel Ferreira Mandu

Advogado: Arthur de Campos Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2019 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0001501-67.2018.8.14.0074

Sulmoveis Transportes LTDA

Ao de Oliveira Moveis ME

Advogado: Rodrigo Terra de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2018 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0801677-59.2020.8.14.0133

Rafaela Bezerra da Silva

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Socrates Aleixo Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2020 17:42

Exibir Processo