23/05/2024 07:31

Classe retificada de para
28/06/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
13/12/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
19/11/2021 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2021 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2021 00:11

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de termo circunstanciado para apuração de crime de ameaça – ART. 147 do CPB.

Em audiência preliminar, ocorrida em 11/11/2021, foi proposta a composição civil entre as partes, a qual restou frutífera (id n°. 41481574).

Assim,

ante ao exposto, HOMOLOGO a COMPOSIÇÃO CIVIL celebrada entre as partes para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato ALLAYS DA SILVA COELHO, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Dispensada a intimação da autora do fato, nos termos do Enunciado nº. 105- FONAJE “é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”.

Ciência ao Ministério Público.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (ASSINATURA REGISTRADA PELO SISTEMA) BRUNO AURÉLIO SANTOS CARRIJO Juiz de direito, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
17/11/2021 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2021 10:54

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
16/11/2021 10:04

Conclusos para julgamento
16/11/2021 10:03

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 09:21

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)
16/11/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:20

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA realizada para 11/11/2021 10:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
15/11/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
11/11/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência
15/10/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:44

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 11/11/2021 10:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
29/09/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:35

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
20/06/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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