TJPA - 0865445-03.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 09:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/07/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 00:56
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 29/04/2025 23:59.
-
04/05/2025 00:56
Decorrido prazo de Subsecretário da Administração Tributária Estadual do Pará em 29/04/2025 23:59.
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27/04/2025 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
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27/04/2025 01:50
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 16/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 16:57
Decorrido prazo de BAMAQ CAMINHOES LTDA. em 11/04/2025 23:59.
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23/04/2025 16:57
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 11/04/2025 23:59.
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23/04/2025 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
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15/04/2025 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 06:47
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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27/03/2025 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2025 21:33
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 21:33
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 21:26
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 21:26
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 11:51
Conclusos para despacho
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01/01/2025 19:23
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 16/12/2024 23:59.
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29/12/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
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29/12/2024 01:02
Decorrido prazo de BAMAQ CAMINHOES LTDA. em 16/12/2024 23:59.
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19/11/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 03:52
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
-
15/11/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 08:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 745
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26/06/2022 06:24
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 22/06/2022 23:59.
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26/06/2022 06:24
Decorrido prazo de BAMAQ CAMINHOES LTDA. em 22/06/2022 23:59.
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16/06/2022 02:34
Decorrido prazo de BAMAQ CAMINHOES LTDA. em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 02:34
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 15/06/2022 23:59.
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12/06/2022 01:28
Decorrido prazo de BAMAQ CAMINHOES LTDA. em 09/06/2022 23:59.
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12/06/2022 01:28
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 09/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:17
Publicado Decisão em 25/05/2022.
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25/05/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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23/05/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 12:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)
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23/05/2022 08:57
Conclusos para decisão
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21/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
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21/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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20/05/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865445-03.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ CAMINHOES LTDA.
AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ, SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Superior Tribunal Federal, ao apreciar o Tema nº 0745 da Repercussão Geral, por ocasião do julgamento do RE 714139, fixou a seguinte tese: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”. 2 – Considerando que o RE acima, se encontra pendente de julgamento sobre a modulação de seus efeitos, apreciação de Embargos de Declaração, sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo até o julgamento. 3 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 4- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 5- Acautelem-se os autos em secretaria. 6- P.R.I.C Datado e assinado eletronicamente -
17/05/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 12:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)
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06/05/2022 10:34
Conclusos para decisão
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06/05/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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12/02/2022 04:56
Decorrido prazo de BAMAQ CAMINHOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 04:56
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 01:03
Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 09/02/2022 23:59.
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12/02/2022 01:03
Decorrido prazo de BAMAQ CAMINHOES LTDA. em 09/02/2022 23:59.
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22/01/2022 05:42
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.
-
22/01/2022 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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13/01/2022 14:07
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
15/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO N.º0865445-03.2021.8.14.0301 IMPETRANTE: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ e outros Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - 44618352 (EXPEDIÇÃO DE ( 2 ) MANDADOS + ( 1 ) DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, não compreendidos nas custas iniciais), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.
BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.
Belém, 14 de dezembro de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria -
14/12/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 00:21
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865445-03.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ CAMINHOES LTDA.
AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.
Hoje.
Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após prestadas as devidas informações.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações de estilo no prazo legal de 10 (dez) dias.
Cadastre-se o Estado do Pará como parte na presente ação e notifique-se o Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II da Lei 12016/09.
Int. e Dil.
Belém, 10 de dezembro de 2021 LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
10/12/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 13:00
Conclusos para despacho
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09/12/2021 13:00
Cancelada a movimentação processual
-
09/12/2021 10:06
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 09:59
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2021 00:28
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865445-03.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ CAMINHOES LTDA.
AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H.
Intime-se o Autor, para que emende a inicial informando os números das unidades consumidoras/contas contrato para as quais requer que seja aplicada a alíquota genérica do ICMS em respeito ao princípio da seletividade, em sede liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.
Belém, 24 de novembro de 2021 LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
24/11/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2021 11:15
Juntada de Relatório
-
23/11/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
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20/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0865445-03.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte IMPETRANTE a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.
Belém, 18 de novembro de 2021 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal -
18/11/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 21:15
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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