TJPA - 0003568-86.2007.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA

CPF *11.***.*52-04

RONALDO DE SOUZA MOREIRA BAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.994/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 09:07

    Transitado em Julgado em 11/06/2024

  • 11/06/2024 15:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 08:57

    Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 08:29

    Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:29

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0003568-86.2007.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 9, Nº 8401, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO O Estado do Pará requer a extinção do processo por desistência do impetrante, em razão do teor da petição ID n. 43454407, formulando expressamente o pedido mencionado – ID n. 108938860.

    Compulsado os autos, verifica-se que o processo já se encontra sentenciado, tendo em sede de Remessa Necessária, verificado que no caso dos autos a decisão se apresenta em perfeita sintonia com a jurisprudência dominante do TJE/PA, sido conhecida a Remessa Necessária para confirmar a sentença em todos os seus termos – ID n. 104891699.

    O acordão transitou livremente em julgado – ID n. 104891701.

    Sobre o tema estabelece o art. 485, § 5°, do CPC: Art. 485 (...) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

    Ademais, registre-se que a petição em referência (ID n. 43454407), diferente do alegado pelo ESTADO DO PARÁ, trata-se de pedido de reconsideração de petição em que o autor requereu a declaração de perda do objeto (e não pedido de desistência), sendo esta apresentada após a prolação da sentença, já tendo o Juízo se manifestado sobre a mesma, antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para o reexame necessário – ID n. 31235706.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de ID n. 108938860.

    Intimem-se as partes.

    Não havendo mais questões processuais, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém

  • 24/04/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 11:23

    Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA em 22/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 09:16

    Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA em 25/01/2024 23:59.

  • 28/11/2023 03:51

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0003568-86.2007.8.14.0301 IMPETRANTE: RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 24 de novembro de 2023.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 24/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:33

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 04:10

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 03:39

    Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 05:04

    Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:31

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0003568-86.2007.8.14.0301 IMPETRANTE: RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato fica a parte IMPETRADA intimada acerca do despacho/decisão/sentença de ID 31235706.

    Belém-PA, 12 de novembro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 12/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/11/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035689420078140301: - O asssunto 10363 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10363 para 10894. - Justificativa: Lei 1.533/51 **ATIVAÇÃO

  • 10/08/2021 09:11

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/08/2021 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 11:51

    REMESSA INTERNA

  • 30/06/2021 09:54

    Remessa

  • 30/06/2021 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2021 11:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2021 09:41

    Remessa

  • 12/01/2021 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2021 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2020 12:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/08/2020 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2020 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/08/2020 13:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2020 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 10:21

    CONCLUSOS

  • 16/07/2020 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2020 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2020 12:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/07/2020 15:37

    Remessa

  • 09/07/2020 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2020 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2020 13:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 09:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/01/2020 08:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2019 08:14

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/12/2019 08:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/12/2019 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2019 13:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/12/2019 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0057-43

  • 02/12/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2019 09:36

    Remessa

  • 21/11/2019 10:53

    Remessa

  • 18/11/2019 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/11/2019 11:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/11/2019 11:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILANE ANDRADE DA COSTA (2831715), que representa a parte RONALDO DE SOUZA MOREIRA BAIA (1973232) no processo 00035689420078140301.

  • 29/10/2019 09:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/10/2019 08:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 13:57

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 15/10/2019 11:58

    Remessa

  • 28/11/2018 11:13

    CONCLUSOS

  • 20/11/2018 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2018 13:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2018 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2018 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2018 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2018 10:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/11/2018 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2018 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2018 10:05

    Remessa

  • 13/11/2018 08:35

    Remessa

  • 17/10/2018 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/10/2018 13:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/09/2018 12:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 12:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 12:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/08/2018 10:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/08/2018 08:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/08/2018 12:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2018 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2018 12:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/03/2018 09:18

    CONCLUSOS

  • 05/03/2018 15:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2018 14:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/01/2018 14:48

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var

  • 26/01/2018 14:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035689420078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10363 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10363.

  • 22/01/2018 13:40

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2018 13:40

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 19/01/2018 13:06

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 14/11/2017 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido por estar apenso ao proc. nº 0002183-14.2006.814.0301

  • 06/11/2017 15:10

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2017 08:47

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 25/09/2017 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2017 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2017 09:01

    Incompetência - Incompetência

  • 12/01/2016 11:50

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 08/01/2015 08:29

    OUTROS

  • 07/01/2015 10:26

    OUTROS

  • 05/11/2013 14:05

    OUTROS

  • 16/10/2013 11:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/07/2013 15:41

    OUTROS

  • 26/06/2013 13:03

    OUTROS

  • 25/06/2013 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2011 11:36

    OUTROS

  • 25/07/2011 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2011 13:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/05/2011 16:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/07/2010 14:06

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/01/2010 12:51

    A SECRETARIA

  • 14/10/2009 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/2009 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/2009 09:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/10/2009 09:37

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - sentença. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/03/2009 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/08/2008 15:24

    PROCESSO PARA APENSAR - quando proc. retornar do mp apensar o processo *00.***.*64-51-2 que está no armário 15 fora de cx (mand. de seg. de 2007)

  • 04/06/2008 11:55

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 200710646512

  • 25/01/2008 09:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/01/2008 13:42

    AGUARDANDO REMESSA MP - despachado:" ao mp."(11/01/2008). remeter para mp.

  • 11/01/2008 15:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/01/2008 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/01/2008 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2008 13:29

    Despacho

  • 20/09/2007 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/09/2007 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO COM 2 VOLUMES. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/06/2007 08:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado agravo com decisão de retido nos autos. cls. separado preparado px. monte.

  • 21/06/2007 16:49

    PROVIDENCIAR OUTROS - providenciar a juntada do agravo *00.***.*02-10-2 c/decisão de retido nos autos dev. do tje. em 31/05/2007.

  • 03/05/2007 14:51

    AGUARDANDO REMESSA MP - juntada as informações - remeter para mp.

  • 02/05/2007 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/05/2007 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/05/2007 12:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 23/04/2007- juntar petição.

  • 02/05/2007 10:29

    VINCULAÇÃO -

  • 27/04/2007 14:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-58

  • 24/04/2007 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/04/2007 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/04/2007 08:04

    VINCULAÇÃO

  • 23/04/2007 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/04/2007 12:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-36

  • 20/04/2007 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/04/2007 10:35

    MANDADO CUMPRIDO

  • 19/04/2007 13:25

    MANDADO CUMPRIDO

  • 18/04/2007 14:05

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 03 de agd, rec. de mand. de 2004/2006.

  • 18/04/2007 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/04/2007 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/04/2007 08:07

    VINCULAÇÃO

  • 17/04/2007 13:57

    PLANTÃO

  • 17/04/2007 13:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/04/2007 13:57

    Intimação

  • 17/04/2007 13:57

    PLANTÃO

  • 17/04/2007 13:56

    Intimação

  • 17/04/2007 13:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/04/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do Estado do Pará 3ª área -PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 17/04/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do Comandante Geral da Policia Militar 1ª área -PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 16/04/2007 09:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-75

  • 12/04/2007 14:12

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 11/04/2007- pub. 13/04/2007 - preparar mandado separado

  • 12/04/2007 13:39

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoVICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA-PROCURADOR DO ESTADO

  • 12/04/2007 13:39

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA

  • 10/04/2007 15:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/04/2007 09:57

    Despacho

  • 10/04/2007 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 05/04/2007 12:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/04/2007 12:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/04/2007 09:59

    VINCULAÇÃO

  • 04/04/2007 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/04/2007 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/04/2007 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/04/2007 09:50

    VINCULAÇÃO - informando decumprimento de liminar.

  • 04/04/2007 09:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-57

  • 04/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 02/04/2007 11:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-90

  • 29/03/2007 14:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição (certidão p/agravo pronta está nos autos).).

  • 29/03/2007 11:45

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - com a escrivã para certificar p/agravo.

  • 26/03/2007 18:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2007 18:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2007 18:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2007 18:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2007 15:26

    VINCULAÇÃO

  • 26/03/2007 15:26

    VINCULAÇÃO -

  • 26/03/2007 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2007 19:26

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 589671922 Alteracao de Protocolo:

  • 23/03/2007 19:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-62

  • 23/03/2007 19:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-60

  • 23/03/2007 19:23

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 589671922 Alteracao de Protocolo:

  • 23/03/2007 13:24

    MANDADO CUMPRIDO

  • 14/03/2007 13:31

    AGUARDANDO OFICIO - ESTANTE 10 CX 01 DE AGD. REC. DE MAND. DE 2004/2006.

  • 14/03/2007 10:18

    PLANTÃO

  • 14/03/2007 10:18

    NOTIFICACAO

  • 14/03/2007 10:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 13/03/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Notificação e intimação do Comandante geral da Policia militar - 1ª área PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 12/03/2007 13:28

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 06/03/2007- preparar mandado - separdo com andré,

  • 06/03/2007 16:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 28/02/2007 14:02

    LIMINAR

  • 28/02/2007 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2007 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 16/02/2007 13:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Na mesa da Bárbara para carimbar.

  • 16/02/2007 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2007 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 16/02/2007 10:47

    AUTUAÇÃO

  • 15/02/2007 09:17

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200610072205

  • 15/02/2007 09:17

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2007

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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