25/05/2024 11:58

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 11:58

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:04

Transitado em Julgado em 20/05/2024
14/05/2024 01:15

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº0816690-36.2021.8.14.0401 QUERELANTE/VÍTIMA: VIVIANE DE VILHENA GOES Advogada: Jackellyne Tyelle Castro do Carmo OAB/PA 31570 QUERELADA/DENUNCIADA: SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO Advogado: Lucas Augusto Sousa Farias OAB/PA 26573 ART. 140 e 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 09/05/2024, às 10h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE A ADVOGADA DA VÍTIMA/QUERELANTE, Dra Jackellyne Tyelle Castro do Carmo OAB/PA 31570.

PRESENTE O ADVOGADO DA QUERELADA/DENUNCIADA, DR Lucas Augusto Sousa Farias OAB/PA 26573.

Presente o Sr. Ítalo de Jesus Costa Quaresma, que declarou ser estudante de Direito do 8º semestre na UNAMA.

Aberta a audiência, presencial e virtual, o advogado da denunciada/querelada declarou que a sua cliente não tem interesse em realizar acordo pecuniário com a vítima/querelante.

O advogado da querelada/denunciada apresentou atestado médico justificando a impossibilidade de comparecimento de sua cliente (ID 115066684).

A Representante do Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, porém a autora do fato não aceitou na audiência realizada em 22/08/2022 (ID 76174401).

A advogada da querelante/vítima requereu a participação online da sua cliente na presente audiência, solicitando a remessa do link para o email [email protected].

Em seguida, o advogado da denunciada/querelada se manifestou nos seguintes termos: “A querelada/denunciada impugna o requerimento apresentado pela advogada da querelante/vítima em audiências às 10h48, mesmo após realizado o pregão às 10h30 onde a querelante/vítima não se fazia presente injustificadamente, razão pela qual esta defesa pugna pelo indeferimento do referido requerimento em razão da ausência da querelante mesmo devidamente intimada, o que enseja perempção.

Nestes termos, pede deferimento.” A Representante do Ministério Público se manifestou: “MMa.

Juíza, assiste razão o nobre advogado da querelada/denunciada, uma vez que a querelante/vítima não justificou a sua ausência tempestivamente através da apresentação de algum documento que justificasse a impossibilidade de comparecimento tampouco requereu formalmente sua participação através da videoconferência Microsoft Teams, conforme as normas de regência, razão pela qual requer a extinção da punibilidade da acusada, em virtude de renúncia ao direito de representação, quanto ao crime de ameaça, e a perempção em relação à queixa-crime.” Em seguida, a juíza decidiu: “ Trata-se de denúncia e queixa-crime oferecida em desfavor de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO, pela suposta prática dos crimes de ameaça (art. 147, do CPB) e injúria (art. 140, do CPB), respectivamente.

Quanto ao crime de ameaça, considerando a ausência da vítima, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da acusada, em face da renúncia ao direito de representação; quanto ao crime de injúria, o MP se manifestou pela perempção.

Considerando que os autos versam sobre a suposta prática do crime do art. 147, do CPB, cuja titularidade é do Ministério Público, e que a Representante requereu a extinção da punibilidade da denunciada, em virtude renúncia ao direito de representação; e considerando que, em relação ao crime de injúria, o MP se manifestou pela perempção, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, adotando como razão para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO, em razão da perempção, no que se refere à queixa-crime, com fulcro no art. 107, IV, do CPP, e em virtude da renúncia ao direito de representação, com fundamento no art; 107, IV do CPB c/c Enunciado 117, do FONAJE.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: _____________________________________________________________ Advogada: Jackellyne Tyelle Castro do Carmo OAB/PA 31570 _________________________________________________________________ Advogado: Lucas Augusto Sousa Farias OAB/PA 26573
10/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:42

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/05/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/05/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 07:54

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:24

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:24

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 00:55

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0816690-36.2021.8.14.0401 QUERELANTE: VIVIANE DE VILHENA GOES Advogada: Jackellyne Tyelle Castro do Carmo OAB/PA 31570 QUERELADA: SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO Advogado: Edivaldo Nazareno Dias Lima OAB/PA 18243 ART. 140 c/c 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 21/03/2024, às 10h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE A QUERELANTE COM SUA ADVOGADA.

PRESENTE O ADVOGADO DA QUERELADA.

AUSENTE A QUERELADA.

Aberta a audiência, virtual e presencial, prejudicada a tentativa de conciliação e de oferecimento de transação penal em face da ausência da querelada, que não foi citada, conforme certidão do Oficial de Justiça ID 109587212.

A seguir, a Representante do Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: “MMa.

Juíza, considerando que a querelada não foi citada, conforme a certidão do Oficial de Justiça (ID 109587212), o MP requer a redesignação da presente audiência, com citação da denunciada/querelada, por Oficial de Justiça, por hora certa, nos termos do art. 252, do CPC.

Pede deferimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/2024, ÀS 10H30, CITANDO A QUERELADA/DENUNCIADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 252, DO CPC, ENTREGANDO A CONTRAFÉ DA QUEIXA E DA DENÚNCIA, NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA ACUSADA (ID 39338598) ASSIM COMO NO ENDEREÇO LABORAL INDICADO NA PETIÇÃO ID 111499761.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 6º, §2º, DO PROVIMENTO CONJUNTO 009/2019 – CJRMB/CJCI, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROCESSO META 2”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: _________________________________________________________________ QUERELANTE/VÍTIMA: VIVIANE DE VILHENA GOES _________________________________________________________________ Advogada: Jackellyne Tyelle Castro do Carmo OAB/PA 31570 _________________________________________________________________ Advogado: Edivaldo Nazareno Dias Lima OAB/PA 18243
22/03/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
22/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/03/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:23

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:23

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:24

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº. 0816690-36.2021.8.14.0401 QUERELANTE: VIVIANE DE VILHENA GOES – CPF *36.***.*66-95 Advogado(a): Jackellyne Tyelle Castro Do Carmo - OAB PA31570 QUERELADA: SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO Advogado: Edivaldo Nazareno Dias Lima - OAB PA ART.140 C/C ART.147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22/02/2024, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente o EXMO Sr.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO (Virtualmente).

No horário aprazado para a audiência, presentes a querelante, acompanhada de sua advogada, e o advogado da querelada.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação/composição civil, em face da ausência da querelada que não foi devidamente citada para o ato.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Renovem-se as diligências para realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2024, às 10h30.

Cite-se a querelada, na forma da lei, por Oficial de Justiça, COM URGÊNCIA, com fulcro no Art. 6º, § 2º, do Provimento Conjunto 009/2019 - CJRMB/CJCI.

Cientes a querelante, e sua advogada, e o advogado da querelada.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu,____, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUIZ: MINISTÉRIO PÚBLICO:
22/02/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
22/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:30

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:14

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 20:08

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 09:30

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 12:08

Mandado devolvido cancelado
22/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 10:14

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:05

Expedição de Mandado.
18/07/2023 19:39

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 18/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:39

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 18/05/2023 23:59.
08/05/2023 08:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/05/2023 04:27

Publicado Despacho em 08/05/2023.
07/05/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Retifico o despacho ID 91845601 quanto à data designada para realização da audiência de instrução e julgamento.

Assim, leia-se: “22/02/2024 às 10h”.

Cumpra-se.

Belém, 3 de maio de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
04/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:53

Juntada de Petição de denúncia
30/11/2022 19:36

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 01:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 01:04

Expedição de Certidão.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 21/10/2022.
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 10:13

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:02

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 07/10/2022 23:59.
07/09/2022 00:54

Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
02/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:22

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2022 12:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/08/2022 05:24

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:45

Audiência Preliminar designada para 22/08/2022 12:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
10/08/2022 00:09

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:59

Audiência Preliminar realizada para 01/08/2022 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/08/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 02:29

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:28

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 19/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:57

Juntada de identificação de ar
22/04/2022 08:39

Juntada de identificação de ar
04/04/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2022 03:30

Decorrido prazo de VIVIANE DE VILHENA GOES em 31/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:31

Audiência Preliminar designada para 01/08/2022 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/03/2022 00:50

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 00:29

Decorrido prazo de SILVIA NATASHA AMERICO DAMASCENO CAROLINO em 24/01/2022 23:59.
09/12/2021 11:03

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 00:09

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Após, retornem conclusos.

Belém, 5 de novembro de 2021.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
18/11/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 06:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 08:15

Conclusos para despacho
04/11/2021 08:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0863808-85.2019.8.14.0301

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