04/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2024 08:12

Baixa Definitiva
04/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:18

Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:01

Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
09/05/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
07/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 18:38

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:28

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:33

Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
12/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE)
12/04/2022 16:48

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:48

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 09:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/03/2022 09:03

Recebidos os autos
29/03/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 10:19

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo
10/09/2019 10:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/09/2019 10:11

Juntada de Certidão
07/06/2019 11:31

Juntada de Certidão
02/06/2019 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
02/06/2019 13:10

Juntada de Certidão
02/06/2019 13:08

Juntada de Certidão
17/05/2019 00:01

Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 16/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 14:31

Movimento Processual Retificado
05/04/2019 15:47

Recurso especial admitido
07/03/2019 14:14

Conclusos para decisão
01/03/2019 00:00

Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 28/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 10:15

Juntada de ato ordinatório
06/02/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 00:01

Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 13/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 11:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/10/2018 00:03

Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 22/10/2018 08:00:00.
23/10/2018 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2018 08:00:00.
22/10/2018 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado
09/10/2018 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 11:33

Incluído em pauta para 22/10/2018 08:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.
04/10/2018 12:45

Mudança de Classe Processual
27/09/2018 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2018 23:59:59.
20/08/2018 10:00

Conclusos para julgamento
16/08/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 10:39

Conclusos para despacho
09/08/2018 10:39

Movimento Processual Retificado
22/05/2018 08:20

Conclusos para decisão
18/05/2018 13:22

Conclusos para decisão
16/05/2018 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2018 14:51

Recebidos os autos
16/05/2018 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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