04/02/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 10:11

Transitado em Julgado em 01/02/2022
04/02/2022 00:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/02/2022 23:59.
18/11/2021 00:03

Publicado Ementa em 18/11/2021.
18/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

PREVISÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA OS CASOS DE O STF ENTENDER ATO NORMATIVO COMO INCONSTITUCIONAL EM MOMENTO POSTERIOR À COISA JULGADA.

QUESTÃO QUE DEVE SER OBJETO DE OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA.

VOTO VISTA CONVERGINDO INTEGRALMENTE NA ESPÉCIE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

CARÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator e com a anuência da Desembargadora Vistora.

Plenário da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

Julgamento presidido pela Desembargadora Diracy Nunes Alves.

Belém/PA, 19 de outubro de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
16/11/2021 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2021 11:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AUTOR) e não-provido
22/10/2021 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2021 12:14

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2021 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2021 11:20

Expedição de Informações.
02/09/2021 16:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2021 14:34

Expedição de Informações.
06/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:48

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:12

Conclusos para julgamento
28/05/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 09:35

Juntada de
28/05/2021 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUSA em 27/05/2021 23:59.
05/05/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:40

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:08

Indeferida a petição inicial
22/04/2021 14:29

Conclusos para decisão
22/04/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 10:59

Cancelada a movimentação processual
22/11/2019 11:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2019 14:12

Conclusos ao relator
10/11/2019 14:12

Juntada de Certidão
08/02/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2019 23:59:59.
17/12/2018 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2018 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2018 10:05

Conclusos para decisão
13/11/2018 10:05

Movimento Processual Retificado
07/11/2018 07:18

Conclusos para decisão
06/11/2018 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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