TJPA - 0864477-70.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

JHONATAS NASCIMENTO BORGES

CPF *19.***.*56-60

Advogados

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB: 30050/PA

CPF *22.***.*16-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 13:41

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 25/10/2023 11:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:14

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 05/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 29/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:52

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 09:49

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 14/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:15

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 06/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 03:35

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 12/04/2023 23:59.

  • 17/06/2023 04:44

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 13/06/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2023 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 22:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2023 04:11

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 04/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:31

    Publicado Despacho em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 01:55

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 15/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 18:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:04

    Publicado Despacho em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 06/02/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2022 05:01

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 06/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 29/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 03/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 00:33

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 24/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de JHONATAS NASCIMENTO BORGES em 15/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 01:42

    Publicado Despacho em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0864477-70.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JHONATAS NASCIMENTO BORGES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO ajuizada por JHONATAS NASCIMENTO BORGES, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC

  • 19/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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