TJPA - 0865187-90.2021.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 13:22
Transitado em Julgado em 15/03/2023
-
09/03/2023 15:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 13:00
Decorrido prazo de KEYLINE ELLEN LISBOA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 09:14
Decorrido prazo de KEYLINE ELLEN LISBOA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 20:07
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
05/02/2023 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
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16/01/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:50
Julgado improcedente o pedido
-
19/08/2022 09:29
Conclusos para julgamento
-
19/08/2022 09:29
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2022 11:33
Juntada de Petição de parecer
-
18/08/2022 11:32
Juntada de Petição de parecer
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17/08/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 02:05
Decorrido prazo de KEYLINE ELLEN LISBOA SILVA em 18/02/2022 23:59.
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25/01/2022 00:34
Decorrido prazo de KEYLINE ELLEN LISBOA SILVA em 24/01/2022 23:59.
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18/01/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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03/01/2022 13:22
Juntada de Petição de contestação
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16/12/2021 01:36
Decorrido prazo de KEYLINE ELLEN LISBOA SILVA em 15/12/2021 23:59.
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23/11/2021 01:53
Publicado Despacho em 23/11/2021.
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23/11/2021 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0865187-90.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KEYLINE ELLEN LISBOA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PISO MAGISTÉRIO ajuizada por KEYLINE ELLEN LISBOA SILVA, já qualificada nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.
Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.
No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cite-se.
Cumpra-se.
Belém(PA), data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC -
19/11/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 11:42
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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