15/12/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 10:31

Transitado em Julgado em 15/12/2022
30/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.
08/10/2022 03:25

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUB em 03/10/2022 23:59.
08/10/2022 03:25

Decorrido prazo de ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 06:13

Decorrido prazo de ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:13

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUB em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 05:15

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 22:35

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2022 10:42

Conclusos para julgamento
25/08/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 17:20

Juntada de Petição de parecer
12/06/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 20:07

Conclusos para despacho
06/05/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 04/05/2022.
05/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0872686-62.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão inserida no ID nº 49171084, decreto a revelia do réu Zenaldo Rodrigues Coutinho, embora sem os efeitos materiais - presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 344 c/c 345, I do CPC); Ademais, tendo em vista a possibilidade de alteração da situação de fato, determino que o autor apresente manifestação quanto ao interesse no seguimento do feito, em 10 (dez) dias; Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.

Belém, 02 de maio de 2022.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
02/05/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:48

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:48

Expedição de Certidão.
13/03/2022 03:39

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUB em 10/03/2022 23:59.
02/02/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 23:09

Expedição de Certidão.
06/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:37

Decorrido prazo de ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:37

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUB em 02/07/2021 23:59.
09/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2021 11:29

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:28

Expedição de Certidão.
18/03/2021 09:43

Juntada de Petição de diligência
18/03/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2021 01:25

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUB em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:07

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUB em 29/01/2021 23:59.
03/03/2021 14:23

Juntada de Petição de diligência
03/03/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0872686-62.2020.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de ação civil coletiva para defesa de interesses com pedido de antecipação de tutela, aforada em face do Município de Belém e Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior, mediante a qual o autor reclama a adoção de tutela cominatória.

Todavia, antes de decidir sobre a tutela de urgência pretendida, determino que a parte ré seja citada para tomar ciência da ação e, na mesma oportunidade, intimada para deduzir manifestação preliminar, querendo, em cinco dias, sem prejuízo de posterior contestação.

Apresentada a manifestação preliminar ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 12 de janeiro de 2021. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
15/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:22

Expedição de Mandado.
15/01/2021 11:16

Expedição de Mandado.
13/01/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 10:55

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/12/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:53

Cancelada a movimentação processual
03/12/2020 11:52

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
02/12/2020 19:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2020 10:04

Declarada incompetência
26/11/2020 21:50

Conclusos para decisão
26/11/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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