16/06/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:09

Juntada de Alvará
13/06/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/06/2025 08:43

Processo Reativado
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:42

Expedido alvará de levantamento
10/04/2025 10:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025
30/03/2025 02:16

Decorrido prazo de IDELSON FERREIRA TRINDADE em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:35

Publicado Sentença em 06/03/2025.
08/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
28/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 09:59

Conclusos para julgamento
17/11/2024 01:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 18:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 18:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:41

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 20:29

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:16

Declarada incompetência
06/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:16

Juntada de Laudo Pericial
06/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:24

Juntada de Informações
18/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 03:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/08/2023 23:59.
22/07/2023 03:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 22/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:30

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:02

Juntada de Ofício
09/03/2021 16:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/03/2021 23:59.
07/03/2021 00:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/02/2021 23:59.
18/02/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 12:21

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0852739-22.2020.8.14.0301. - DECISÃO - Sobre a necessidade de prova pericial, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de ser necessária a observância do grau de invalidez da vítima, de modo que a indenização seja paga em valor proporcional ao grau de incapacidade, consoante enuncia a súmula 474: "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez".

Nesse sentido, o aresto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/2008 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO GRAU DE INVALIDEZ PARA PAGAMENTO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO - LESÕES CUJO SOMATÁRIO CORRESPONDE AO TETO PREVISTO NA LEI VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO - RECURSO NÃO PROVIDO. - No julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº. 1.303.038/RS, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a validade da utilização da Tabela do CNPS para a fixação da proporcionalidade da indenização ao grau de invalidez sofrido pela vítima, quando se tratar de acidentes ocorridos antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº. 451/2008 - Deve ser mantida a condenação que determina o pagamento do teto indenizatório previsto na Lei nº. 6.194/74, com redação vigente ao tempo do sinistro, quando o somatório das lesões corresponde à integralidade daquele valor. (TJMG - Apelação Cível 1.0143.13.004892-7/001, Relator(a): Des.(a) Juliana Campos Horta , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/03/2016, publicação da súmula em 14/03/2016) Sendo assim, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial.

Oficie-se ao CPC Renato Chaves para que indique competente perito para realizar perícia médica.

O perito indicado deverá apresentar, em 5 (cinco) dias, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016, arbitro honorários periciais em R$ 300,00, a serem pagos pela ré (autor é beneficiário da justiça gratuita). Assistentes técnicos e quesitos na forma da lei (art. 465, §1º, do CPC).

Deixo de designar audiência de instrução e julgamento por entender desnecessária ao caso, que será analisado com base nos documentos constantes nos autos, com a distribuição do ônus da prova, conforme disposto art. 373 do CPC. Assim, o processo está em ordem, as partes representadas pelos seus respectivos advogados, motivo pelo qual declaro saneado o processo, que será julgado após manifestações das partes sobre o laudo pericial a ser juntado pelo perito.

Intimem-se o(s) Sr(s).

Patronos Judiciais.

Belém, 1 de fevereiro de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
01/02/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:42

Nomeado perito
01/02/2021 10:58

Conclusos para decisão
01/02/2021 10:58

Cancelada a movimentação processual
26/01/2021 12:27

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:37

Conclusos para despacho
11/11/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:30

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 00:37

Decorrido prazo de IDELSON FERREIRA TRINDADE em 04/11/2020 23:59.
09/10/2020 11:31

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 21:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:01

Conclusos para decisão
25/09/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800204-67.2018.8.14.0049

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Ivaneide Ferreira da Costa

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2018 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0809550-91.2020.8.14.0301

Ricardo Itanahan Lopes Negidio

Espolio de Severino Porfirio Negidio Jun...

Advogado: Priscila de Souza Engelke

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2020 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0800073-32.2021.8.14.0035

Delegado de Policia Civil de Obidos

Juvenilson Oliveira da Cunha

Advogado: Adailson Ferreira Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/01/2021 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0808603-03.2021.8.14.0301

Rosangela do Carmo Azevedo

Heverton Monteiro Azevedo

Advogado: Ivone Silva da Costa Leitao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2021 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0027875-26.2015.8.14.0301

Inversio Fomento Mercantil LTDA

V. F. P. Monteiro - EPP

Advogado: Thayame Pinheiro de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2015 08:40

Exibir Processo