08/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 21:55

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800528-89.2021.8.14.0069 Assunto: [Guarda] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: ADRIANO SOARES DA SILVA Ré(u): REU: FRANCISCA GOMES SOUZA SENTENÇA Vistos, Trata-se AÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA; Em audiência realizada no dia 01/09/2021, as partes espontaneamente conciliaram quanto a guarda das crianças, ID. 36703077.

O Ministério Público se manifestou favorável ao acordo apresentado, e requereu que as partes se manifestarem quanto os alimentos devidos, ID. 35134727. É relatório.

Fundamento e decido.

Indefiro o requerimento do Ministério Público, id. 35134727, uma vez que a presente ação discute apenas a guarda das crianças.

Observo que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe, uma vez que o direito das crianças foram devidamente resguardados.

Assim, por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes, ID. 36703077., julgando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e Honorários, tendo em vista o benefício da Justiça Gratuita deferida neste processo.

Diante da ausência lógica de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
16/11/2021 13:48

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 13:48

Transitado em Julgado em 16/11/2021
16/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:45

Homologada a Transação
12/11/2021 10:24

Conclusos para julgamento
12/11/2021 10:24

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 14:56

Juntada de Petição de parecer
03/09/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:01

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2021 11:00 Vara Única de Pacajá.
16/08/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:47

Juntada de Relatório
21/07/2021 11:54

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SOUZA em 19/07/2021 23:59.
05/07/2021 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SOUZA em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 02:03

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
30/06/2021 18:48

Juntada de Petição de certidão
30/06/2021 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 18:11

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.
27/06/2021 23:17

Juntada de Petição de certidão
27/06/2021 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2021 20:39

Juntada de Petição de certidão
27/06/2021 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 12:12

Expedição de Mandado.
25/06/2021 12:12

Expedição de Mandado.
25/06/2021 12:10

Expedição de Mandado.
28/05/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 11:27

Expedição de Mandado.
28/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:24

Juntada de Informações
28/05/2021 11:19

Juntada de Ofício
28/05/2021 11:16

Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 11:00 Vara Única de Pacajá.
28/05/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2021 10:01

Conclusos para decisão
24/05/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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