TJPA - 0003374-80.2019.8.14.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/12/2021 16:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/12/2021 16:53
Baixa Definitiva
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02/12/2021 00:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/11/2021 00:07
Publicado Ementa em 16/11/2021.
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17/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/11/2021 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0003374-80.2019.8.14.0070 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: DIEGO DE CASTRO DOS SANTOS APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA EMENTA TRÁFICO DE DROGAS.
ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO.
INVIABILIDADE.
APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA.
ART. 33, §4º DA LEI 11.3432006.
NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS.
CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos no voto da relatora. -
13/11/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 15:09
Conhecido o recurso de DIEGO DE CASTRO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*28-65 (APELANTE) e não-provido
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13/10/2021 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/09/2021 10:28
Juntada de Petição de certidão
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23/09/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 17:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/09/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
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08/07/2021 14:05
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 09:05
Juntada de Petição de parecer
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05/07/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 14:44
Conclusos para decisão
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30/06/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
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11/06/2021 09:37
Recebidos os autos
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11/06/2021 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2021
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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