TJPA - 0017619-78.2016.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LAUZID

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BOSCO DE SA PIRES

CPF *08.***.*12-49

CARLOS GERALDO GOMES DE SA

CPF *81.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FISCO ESTADUAL

MARIA DO SOCORRO GOMES DE SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/10/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2023 08:17

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

  • 15/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:20

    Juntada de despacho

  • 29/08/2022 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de CARLOS GERALDO GOMES DE SA em 26/07/2022 23:59.

  • 05/08/2022 05:50

    Decorrido prazo de CARLOS GERALDO GOMES DE SA em 25/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2022 13:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 13:48

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SA PIRES em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2022 00:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 01:43

    Publicado Sentença em 12/07/2022.

  • 22/07/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 09:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2022 04:55

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SA PIRES em 09/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:52

    Decorrido prazo de CARLOS GERALDO GOMES DE SA em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 04:54

    Decorrido prazo de VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:08

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 27/04/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 13ª VARA CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

    Juiz de Direito, Alessandro Ozanan, e em cumprimento ao disposto no Art. 203, § 4º do NCPC, abro vista à Defesa para apresentação dos Memoriais Finais Belém/PA, 22 de abril de 2022.

    SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Diretora de Secretaria

  • 22/04/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/04/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:10

    Audiência Instrução realizada para 02/02/2022 09:30 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 17/01/2022 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2022 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2021 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 04:00

    Decorrido prazo de CARLOS GERALDO GOMES DE SA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:59

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SA PIRES em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 14:02

    Audiência Instrução designada para 02/02/2022 09:30 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SA PIRES em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de CARLOS GERALDO GOMES DE SA em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 11:01

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:07

    Publicado Certidão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    de migração CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os autos físicos do procedimento criminal nº 0017619-78.2016.8.14.0401.foram digitalizados pela Central de Migração do Fórum Criminal de Belém e migrados para o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) Criminal do 1º Grau, na forma recomendada pela Secretaria de Informática e devidamente autorizada pelo SIGA DOC PA-MEM-2021/02469.

    CERTIFICO ainda, que conforme determina o artigo 54, IV da Portaria 01/2018-GP/VP, alterada pela Portaria 02/2018-GP/VP, faço a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade, bem como retirar as peças de seu interesse e juntadas ao processo, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 28 de outubro de 2021.

    SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Diretor de Secretaria

  • 22/11/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 08:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 14:03

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2021 09:30

    Remessa

  • 23/08/2021 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2021 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/08/2021 11:59

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/08/2021 11:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/08/2021 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/08/2021 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2021 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/08/2021 10:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/08/2021 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2021 12:13

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/07/2021 08:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/07/2021 08:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/07/2021 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 08:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 27/07/2021 11:19

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/07/2021 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/07/2021 09:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/07/2021 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2021 10:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/07/2021 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 10:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 21/07/2021 10:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/07/2021 10:08

    CONCLUSOS

  • 18/07/2021 17:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/07/2021 17:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/07/2021 17:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/07/2021 17:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 11:28

    VISTAS AO ADVOGADO - 01 VOL. COM 198 LAUDAS (MIDIA FLS. 135) END. RUA CAMETÁ Nº 04 - CIDADE VELHA FONE: 98337-7108

  • 14/07/2021 11:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/07/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 11:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 14/07/2021 11:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/06/2021 15:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/06/2021 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2021 15:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 25/06/2021 15:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/06/2021 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE LUIZ SANTOS

  • 21/06/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA

  • 21/06/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : BRUNO DAMASCENO

  • 21/06/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA

  • 18/06/2021 12:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/06/2021 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/06/2021 10:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO

  • 18/06/2021 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2021 10:43

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/06/2021 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:41

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 18/06/2021 10:40

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 18/06/2021 10:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:39

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 18/06/2021 10:39

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/06/2021 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/06/2021 10:34

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 17/06/2021 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2021 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2021 10:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2021 09:54

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/06/2021 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 09:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2021 10:25

    CONCLUSOS

  • 09/06/2021 10:25

    CONCLUSOS

  • 08/06/2021 11:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/06/2021 12:54

    OUTROS

  • 02/06/2021 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/06/2021 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/06/2021 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2021 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/06/2021 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6159-05

  • 01/06/2021 10:26

    Remessa - MAURÍLIO MOURA OAB/PA 1910

  • 01/06/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2021 10:27

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM MÍDIA ÀS FLS. 135 TELEFONE E ENDEREÇO: AV. JOSÉ BONIFÁCIO, 989 - 98146-6484

  • 12/05/2021 22:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 22:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/05/2021 22:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/05/2021 22:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 03/05/2021 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2021 11:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 05/04/2021 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2021 10:32

    Citação CITACAO

  • 31/03/2021 10:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/03/2021 10:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/03/2021 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 12:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/10/2020 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2020 10:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/10/2020 12:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/10/2020 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 12:36

    CONCLUSOS

  • 04/09/2020 14:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/09/2020 12:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE (26405826), que representa a parte CARLOS GERALDO GOMES DE SA (24471811) no processo 00176197820168140401.

  • 04/09/2020 12:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA (5324271), que representa a parte CARLOS GERALDO GOMES DE SA (24471811) no processo 00176197820168140401.

  • 04/09/2020 12:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA (4061180), que representa a parte CARLOS GERALDO GOMES DE SA (24471811) no processo 00176197820168140401.

  • 04/09/2020 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2020 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2020 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 11:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/08/2020 10:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1756-24

  • 18/08/2020 10:54

    Remessa - ADV. MAURÍLIO MOURA OAB-PA: 1910

  • 18/08/2020 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2020 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2020 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2020 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2020 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2020 09:19

    OUTROS

  • 12/08/2020 12:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2020 11:15

    Remessa - adv. maurílio moura oab-pa: 1910

  • 12/08/2020 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2020 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2020 12:48

    VISTAS AO ADVOGADO - 01 vol. contendo 171 laudas (mídia fl. 165) End. Trav. Rosa Moreira 477, altos - Telégrafo Fone: 99808-0114, 98146-6484 e 98917-6232

  • 30/07/2020 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 12:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/07/2020 13:05

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 22/07/2020 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/07/2020 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2020 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2020 09:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/07/2020 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2020 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2020 10:55

    Remessa - DP

  • 20/07/2020 10:37

    OUTROS

  • 20/07/2020 10:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE (26405826), que representa a parte JOAO BOSCO DE SA PIRES (24471810) no processo 00176197820168140401.

  • 20/07/2020 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA (5324271), que representa a parte JOAO BOSCO DE SA PIRES (24471810) no processo 00176197820168140401.

  • 20/07/2020 10:34

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANDRE MARTINS PEREIRA, que representava a parte JOAO BOSCO DE SA PIRES no processo 00176197820168140401.

  • 20/07/2020 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA (4061180), que representa a parte JOAO BOSCO DE SA PIRES (24471810) no processo 00176197820168140401.

  • 20/07/2020 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2020 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2020 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/07/2020 08:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8607-04

  • 17/07/2020 08:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2020 08:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2020 08:55

    Remessa - DR. MAURÍLIO MOURA/ OAB-PA: 1910

  • 13/07/2020 13:29

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 13/07/2020 13:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE MARTINS PEREIRA (24955167), que representa a parte JOAO BOSCO DE SA PIRES (24471810) no processo 00176197820168140401.

  • 13/07/2020 13:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/07/2020 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 08:03

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 02/03/2020 12:14

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/03/2020 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 10:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/01/2020 18:02

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/01/2020 18:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/01/2020 18:02

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/01/2020 18:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/10/2019 15:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2019 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/10/2019 11:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO

  • 02/10/2019 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 11:16

    Citação CITACAO

  • 02/10/2019 11:16

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 11:14

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 02/10/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2019 12:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/08/2019 10:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2019 09:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2019 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 10:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/07/2019 12:49

    CONCLUSOS

  • 02/07/2019 09:07

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 01/07/2019 11:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/07/2019 10:53

    OUTROS

  • 01/07/2019 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2019 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 13:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/06/2019 12:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2019 12:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2019 12:53

    Remessa - mp

  • 24/06/2019 10:23

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/01/2019 11:57

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 09:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ERRADA

  • 22/10/2018 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2018 09:37

    Remessa - DR. MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA- OAB/PA Nº 1910- FONE- 989176232

  • 16/10/2018 11:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 11:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 11:30

    Remessa - Adv. Maurilio Eugênio dos Santos Moura. OAB/PA nº 1910. Tel. 98146-6484 End. Av. José Bonifácio, Casa, 989, São Brás.

  • 15/06/2018 14:12

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2018 12:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/06/2018 11:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/06/2018 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 11:29

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 30/05/2018 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2018 14:01

    OUTROS

  • 28/05/2018 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2018 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2018 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/05/2018 11:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/05/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2018 09:43

    Remessa - mp

  • 25/05/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2018 12:19

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 31/10/2017 15:11

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2017 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2017 13:31

    Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

  • 27/10/2017 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2017 11:50

    OUTROS

  • 25/10/2017 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2017 09:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/07/2017 08:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/07/2017 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2017 10:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 08/06/2017 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2017 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2017 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2017 13:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/05/2017 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2017 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2017 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2017 10:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/05/2017 10:13

    Remessa - MP- DA ORDEM TRIBUTARIA- DRA. MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA

  • 09/05/2017 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2017 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2017 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2017 12:35

    Remessa - of.552/2017-sefa-acompanha mídia

  • 05/05/2017 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2017 10:44

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 27/04/2017 10:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/04/2017 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2017 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2017 10:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 12:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2017 12:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/04/2017 12:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/04/2017 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 08:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/04/2017 08:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/04/2017 08:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/03/2017 16:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2017 16:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2017 09:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES

  • 08/03/2017 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/03/2017 09:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES

  • 08/03/2017 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/03/2017 13:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/03/2017 13:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/03/2017 13:56

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 03/03/2017 13:56

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 03/03/2017 13:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/02/2017 11:27

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/02/2017 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2017 11:26

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/02/2017 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2016 10:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/11/2016 12:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2016 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 10:14

    Denúncia - Denúncia

  • 27/10/2016 10:14

    Citação CITACAO

  • 27/10/2016 10:14

    Citação CITACAO

  • 21/10/2016 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2016 10:54

    OUTROS

  • 19/10/2016 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2016 09:52

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 19/10/2016 09:43

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 19/10/2016 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2016 10:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/10/2016 09:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00176197820168140401: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART 1º, I E II C/C O ART 11 CAPUT E 12, I, AMBOS DA LEI 8.137/90 E C/ OS ARTS 7

  • 17/10/2016 09:41

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 27/07/2016 11:45

    OUTROS

  • 26/07/2016 14:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/07/2016 14:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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