TJPA - 0818318-11.2017.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH

CNPJ: 13.335.308/0001-30

Advogados

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR

OAB: 22353/PA

CPF *51.***.*48-87

RAFAEL DO VALE QUADROS

OAB: 23183/PA

CPF *02.***.*33-00

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA

OAB: 23023/PA

CPF *99.***.*64-00

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA

OAB: 7397/PA

CPF *92.***.*81-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 09:12

    Evoluída a classe de (Ação Civil Coletiva) para (Cumprimento de sentença)

  • 06/06/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 23:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 28/01/2025 23:59.

  • 07/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2024 00:57

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 19/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:08

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

  • 03/12/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 27/11/2024 12:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:29

    Juntada de decisão

  • 18/08/2021 19:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 18:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 18/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 10/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/12/2020 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 24/11/2020 23:59.

  • 29/10/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 00:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 11/09/2020 23:59.

  • 11/09/2020 19:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2020 14:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2020 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2020 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2019 01:00

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 11/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 01:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 12:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/10/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 12:19

    Movimento Processual Retificado

  • 22/04/2019 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2019 13:07

    Movimento Processual Retificado

  • 05/04/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 00:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 00:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 20/09/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 12:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/09/2018 12:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 12:12

    Movimento Processual Retificado

  • 19/06/2018 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 03:54

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 03/04/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 02:10

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 15/02/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 00:05

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 26/01/2018 23:59:59.

  • 02/04/2018 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2018 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2018 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 15:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/03/2018 15:57

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 06/03/2018 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2017 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2017 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2017 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 12:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/11/2017 08:38

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 00:01

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO E HABITACIONAL E SOCIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA - ASCREDH em 08/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2017 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2017 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2017 13:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/08/2017 10:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/07/2017 22:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 22:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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