TJPA - 0004978-50.2014.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Ananindeua

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER

JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER

CPF *99.***.*73-49

Advogados

LEILA CRISTINA VALE DOS SANTOS

OAB: 11483/PA

CPF *43.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

ROMULO DA SILVA XAVIER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 12:42

    Transitado em Julgado em 07/03/2022

  • 07/03/2022 12:39

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER em 26/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 18:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 0004978-50.2014.8.14.0006.  EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.  REQUERENTE: JOSÉ CLAUDIO SOEIRO XAVIER.

    REQUERIDO: ROMULO SILVA XAVIER.    SENTENÇA          Vistos, etc..               1.

    RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO.           Trata-se de Exoneração de Alimentos envolvendo as partes acima mencionadas.            Iniciado o processamento do feito, foi determinada a citação.                    Instada a regularizar sua representação processual, não foi possível a intimação pessoal da parte AUTORA, pois não foi encontrada no endereço informado nos autos como de sua localização (certidão de ID Num. 20614559 - Pág. 1).            A parte AUTORA é beneficiária da Justiça Gratuita.            É O RELATÓRIO.

    DECIDO.           Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional de mérito.         Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais e condições da ação, os quais devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.           Na situação em exame, no tocante aos pressupostos processuais, verifico que a intimação pessoal da parte AUTORA restou frustrada em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos como de sua localização.

    Ressalto que é dever das partes manter seus dados atualizados corretamente no processo, sob pena de incorrer no contido no art. 274, parágrafo único do CPC.             Como cediço, é obrigação da parte manter o endereço atualizado, porquanto a intimação pessoal, prevista na sistemática processual, pressupõe a sua localização.

    Se a parte não fornece elementos que permitam sua localização, responde pela omissão.

    Em caso semelhante, já se decidiu que a “[...] extinção do processo deve ser mantida pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude do desconhecimento do endereço atualizado da autora. (...) (19990110480450APC, Relator Sandra de Santis, 6ª Turma Cível, DJ de 25/05/2006).             Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial, dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

    Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

    Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

    Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).          Desse modo, entendo que se encontra prejudicado o desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que não será possível a eficaz intimação da parte ACIONANTE para realização dos atos de instrução e processamento do feito.               Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.               REVOGO A DECISÃO DE ID NUM. 10037209 - PÁGS. 18/19.               Procedam-se às anotações cabíveis.                        Custas pela parte AUTORA, se houver.

    Sem honorários advocatícios.

    A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão da gratuidade processual.               Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se.               Ciência à DP.               Cumpra-se.   Data da Assinatura Eletrônica.

    ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua          

  • 05/02/2021 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/02/2021 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2020 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2020 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 13:21

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 15/04/2019 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2019 08:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/03/2019 09:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2019 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 09:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/03/2019 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 11:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2019 16:33

    CONCLUSOS

  • 15/01/2019 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2019 08:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/01/2019 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2019 11:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2018 10:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/04/2018 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2018 10:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2017 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2017 08:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2017 08:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/08/2017 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 08:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/11/2016 12:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/11/2016 12:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2016 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2016 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2016 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2016 08:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8842-05

  • 15/09/2016 08:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2016 08:55

    Remessa

  • 15/09/2016 08:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2016 10:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/11/2015 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2015 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2015 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2015 17:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2015 17:41

    Remessa - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OFÍCIO n°.390/2015

  • 29/10/2015 17:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2015 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2015 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2015 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2015 10:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2015 09:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/10/2015 16:08

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

  • 15/10/2015 16:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2015 16:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2015 10:46

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/10/2015 14:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/10/2015 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/10/2015 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2015 13:55

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 24/08/2015 11:22

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 24/08/2015 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2015 08:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2015 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2015 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2015 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2015 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2015 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2015 17:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2015 17:05

    Remessa

  • 18/08/2015 17:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2015 11:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/06/2015 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/06/2015 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2015 08:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/06/2015 08:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/06/2015 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 11:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

  • 23/06/2015 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 10:18

    Citação CITACAO

  • 15/06/2015 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/06/2015 18:33

    Remessa - COMARCA DE IRITUIA

  • 12/06/2015 18:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2015 18:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2015 12:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2015 12:33

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 18/05/2015 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2015 13:15

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 14/04/2015 13:08

    CARTA PRECATÓRIA

  • 13/04/2015 09:05

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 13/04/2015 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2015 09:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/03/2015 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/03/2015 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2015 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/03/2015 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2015 12:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/03/2015 11:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2015 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2015 09:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2015 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2015 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2015 10:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/12/2014 11:07

    CONCLUSOS

  • 15/12/2014 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2014 09:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/11/2014 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2014 18:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2014 18:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2014 18:20

    Remessa

  • 14/10/2014 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/10/2014 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 10:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/09/2014 11:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2014 15:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2014 15:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/08/2014 15:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

  • 19/08/2014 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/08/2014 12:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/08/2014 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2014 08:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2014 08:52

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 15/07/2014 15:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2014 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2014 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2014 13:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/06/2014 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2014 12:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/04/2014 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 7ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 7º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: MARILIA LOURIDO DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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