05/05/2021 08:44

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 08:44

Transitado em Julgado em 05/05/2021
20/03/2021 01:02

Decorrido prazo de GENECIANO BORGES ALVES em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ZOLIMA PINHEIRO SOUSA em 19/03/2021 23:59.
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 0006596-93.2015.8.14.0006. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

REQUERENTE: ZOLIMA PINHEIRO DE SOUSA.

REQUERIDO: GENECIANO BORGES ALVES. SENTENÇA                  Vistos, etc..             Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes acima mencionadas.             A demanda encontra-se regular, com a parte devidamente representada.             A parte AUTORA não foi localizada no endereço informado nos autos, conforme certidão do Sr.

Oficial de Justiça.             É O RELATÓRIO.

DECIDO.             Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional de mérito.             Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais e condições da ação, os quais devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.             Na situação em exame, no tocante aos pressupostos processuais, verifico que a intimação pessoal da parte AUTORA restou frustrada em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos como de sua localização.

Ressalto que é dever das partes manter seus dados atualizados corretamente no processo, sob pena de incorrer no contido no art. 274, parágrafo único do CPC.             Como cediço, é obrigação da parte manter o endereço atualizado, porquanto a intimação pessoal, prevista na sistemática processual, pressupõe a sua localização.

Se a parte não fornece elementos que permitam sua localização, responde pela omissão.

Em caso semelhante, já se decidiu que a “[...] extinção do processo deve ser mantida pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude do desconhecimento do endereço atualizado da autora. (...) (19990110480450APC, Relator Sandra de Santis, 6ª Turma Cível, DJ de 25/05/2006).             Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial, dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).             Desse modo, entendo que se encontra prejudicado o desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que não será possível a eficaz intimação da parte ACIONANTE para realização dos atos de instrução e processamento do feito.             Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.             Custas pela parte AUTORA, se houver, bem como honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.

A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte ACIONANTE.             Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se.             Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua
05/02/2021 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2021 05:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 05:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/02/2021 08:55

Conclusos para julgamento
04/02/2021 08:55

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 18:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/10/2020 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 06:50

Expedição de Mandado.
16/06/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:13

Conclusos para despacho
23/04/2020 11:44

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:49

Expedição de Certidão.
17/04/2019 08:31

Processo migrado do Sistema Libra
15/03/2019 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2019 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2019 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2019 14:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2019 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2019 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2019 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2019 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/09/2018 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2018 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2018 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2018 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2018 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2018 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0091-23
15/05/2018 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0091-23
15/05/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2018 14:09

Remessa
08/05/2018 08:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2018 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2018 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2018 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2018 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/08/2017 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2017 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2017 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2017 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2017 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2017 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1072-14
20/06/2017 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2017 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2017 14:04

Remessa - PLANILHA DE CALCULO
26/05/2017 12:22

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado do requerente Dr Alexandre Siqueira do Nascimento OAB/PA Nº7998. Tel: 9-5364. contendo 62 fls.
24/05/2017 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2017 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2017 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2017 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2017 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2017 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2016 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2016 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065969320158140006: - Segredo alterado de S para N. - Ação Coletiva: N.
31/03/2016 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2016 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2016 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2016 13:10

Remessa
30/03/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2016 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2016 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2016 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2016 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2016 08:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2016 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 10:19

Mero expediente - Mero expediente
26/11/2015 08:23

CONCLUSOS
19/11/2015 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2015 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2015 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO
18/11/2015 13:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/11/2015 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/10/2015 13:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/10/2015 13:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/09/2015 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2015 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : WAGNER FERREIRA DA SILVA para : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
28/09/2015 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2015 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA
28/09/2015 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2015 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2015 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 07:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2015 07:50

Citação CITACAO
03/09/2015 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2015 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2015 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2015 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2015 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2015 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/08/2015 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2015 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2015 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2015 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2015 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2015 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2015 13:21

Remessa
30/07/2015 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2015 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/07/2015 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2015 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO
20/07/2015 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065969320158140006: - Segredo alterado de N para S.
20/07/2015 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065969320158140006: - Segredo alterado de S para N.
13/07/2015 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/06/2015 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2015 07:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2015 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2015 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/05/2015 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00080036020088140006 - DOCUMENTO 20.***.***/8307-29 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE
29/05/2015 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823021-77.2020.8.14.0301

Francinete Cardoso Mourao Villacorta

Rhenan Augusto Virgolino Villacorta

Advogado: Adriana Inez Eluan da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0809871-59.2020.8.14.0000

Banco Volkswagen S.A.

Sergio Mauricio Quelha de SA

Advogado: Camila de Andrade Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2020 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0800404-44.2020.8.14.0004

Maria Jarimar Assuncao da Costa

Iranildo dos Prazeres Maciel

Advogado: Wenderson Pessoa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2020 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800124-87.2020.8.14.0064

Francisco Ferreira Ramos

Banco Ole Consignado

Advogado: Sara Gisele Melo de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2020 00:23

Exibir Processo

Processo nº 0812284-45.2020.8.14.0000

Banco do Brasil SA

Resemery Tillmann da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2024 12:04

Exibir Processo