09/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2025 02:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025
26/08/2025 19:33

Decorrido prazo de VALE SA em 28/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:46

Decorrido prazo de VALE SA em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:17

Publicado Sentença em 07/07/2025.
09/07/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0053919-82.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE SA RÉU: REU: AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VALE S/A em face da sentença proferida nos autos do processo nº 0053919-82.2015.8.14.0301, ajuizado contra AMAZÔNIA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR LTDA., sob a alegação de omissão no julgado, nos termos do art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

A Embargante sustenta que, embora a sentença tenha julgado procedente o pedido principal e determinado a restituição integral dos valores pagos, deixou de se manifestar acerca de dois pontos expressamente requeridos na petição inicial, a saber: (i) a devolução em dobro dos valores pagos; e (ii) a condenação da parte embargada ao pagamento de indenização por perdas e danos, a ser apurada em liquidação de sentença.

Aduz, ainda, que tal omissão compromete a fundamentação do julgado, sendo causa de nulidade, conforme dispõe o art. 489, §1º, do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração são tempestivos e preenchidos os requisitos de admissibilidade.

No mérito, razão assiste à Embargante.

De fato, constata-se que a sentença de ID 127625564 silenciou quanto ao pedido de devolução em dobro dos valores pagos, bem como não apreciou o pleito de condenação à indenização por perdas e danos, a ser apurada em liquidação de sentença, ambos expressamente formulados na petição inicial.

Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos, com efeitos integrativos, para sanar as omissões apontadas.

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.023, §2º, c/c art. 489, §1º, ambos do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos por VALE S/A, com efeitos modificativos, para integrar a sentença de ID 127625564, que passa a constar com o seguinte acréscimo: “c) Condeno a ré, ainda, à devolução em dobro dos valores efetivamente pagos pela parte autora, com fundamento no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, considerando que o recebimento indevido de quantias pela fornecedora, sem justa causa, atrai a incidência da sanção legal; d) Condeno a ré, também, ao pagamento de indenização por perdas e danos, a ser apurada em liquidação de sentença, nos termos do art. 389 do Código Civil, diante da resolução do contrato por inadimplemento imputável à ré.” Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 3 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
03/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 08:20

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 04:21

Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:20

Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:52

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 07:55

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2023 06:41

Decorrido prazo de VALE SA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:48

Decorrido prazo de VALE SA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:42

Decorrido prazo de VALE SA em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 02:25

Publicado Despacho em 23/06/2023.
24/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0053919-82.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: VALE SA Endereço: SERRA DOS CARAJÁS, S/Nº, NÚCLEO URBANO DE CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA Endereço: desconhecido Intime-se pessoalmente na figura de quem atualmente representa a parte ré, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do despacho de ID.77315171.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de junho de 2023 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/12/2022 03:22

Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 13/12/2022 23:59.
08/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 05:37

Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 05:37

Decorrido prazo de VALE SA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 05:11

Decorrido prazo de VALE SA em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 03:17

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:26

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 03:13

Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 21/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:04

Decorrido prazo de VALE SA em 28/01/2022 23:59.
11/01/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 01:12

Publicado EDITAL em 09/12/2021.
10/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0053919-82.2015.8.14.0301 Prazo: 30 dias A Doutora Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e expediente do Cartório da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, tramitam os autos cíveis da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE SINAL EM DOBRO E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, proposta por VALE S/A, CNPJ 33.***.***/0001-54, contra AMAZÔNIA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR LTDA., CNPJ 34.***.***/0001-01.

Estando o réu AMAZÔNIA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR LTDA atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo CITADO através deste EDITAL, da ação contra si movida, para que, querendo, conteste a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na Inicial, conforme as advertências dos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil em vigor.

E para que chegue ao conhecimento de todos e o interessado não alegue ignorância, mandou a M.M.ª Juíza expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei.

Dado e Passado nesta cidade de Belém do Pará, aos 06 dias do mês de dezembro de 2021.

Eu, Álysson Nunes Santos, Servidor da 2ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, o subscrevi.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARODOSO, Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA.
07/12/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 00:39

Publicado Despacho em 06/12/2021.
05/12/2021 00:37

Decorrido prazo de VALE SA em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 00:37

Decorrido prazo de AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0053919-82.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: VALE SA Endereço: SERRA DOS CARAJÁS, S/Nº, NÚCLEO URBANO DE CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: AMAZONIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR LTDA Endereço: desconhecido Defiro pedido de ID. 39380197.

Não tendo sido localizado o réu, em que pese as tentativas realizadas, determino sua citação por edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias, devendo ser afixado e certificado pela Secretaria, publicando-se no Diário de Justiça Eletrônico uma vez e pelo menos 2 (duas) vezes em jornais de ampla circulação, com prazo mínimo de 15 dias entre as publicações, juntando-se exemplares de todas as publicações, inclusive do Dje.

No entanto, para que o procedimento acima seja realizado, certifique a secretaria o autor acerca do recolhimento referente aos valores das custas necessárias para o ato, visto não ser o mesmo beneficiário da gratuidade da Justiça.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Belém, 01 de dezembro de 2021.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
02/12/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 09:17

Conclusos para despacho
22/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
22/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, a tomar conhecimento do ultimo(a) despacho/decisão/sentença, e se manifestar no prazo de cinco dias.

Belém-PA, 21 de novembro de 2021.

STELIO Nazareno Almeida DO ROSÁRIO Analista Judiciário – Mat. 4433-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capita
21/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 22:12

Processo migrado do sistema Libra
28/10/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:15

Remessa
15/10/2021 11:57

REMESSA INTERNA
08/09/2021 12:23

Remessa
30/08/2021 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27816007), que representa a parte VALE SA (1120966) no processo 00539198220158140301.
17/08/2021 09:16

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2021 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/08/2021 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/08/2021 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/08/2021 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/08/2021 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9472-24
16/06/2021 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9472-24
16/06/2021 16:15

Remessa
16/06/2021 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2021 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5425-51
11/06/2021 11:20

Remessa
11/06/2021 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2021 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2021 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/06/2021 10:02

AGUARDANDO PRAZO
25/05/2021 13:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2021 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2021 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2021 20:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
09/06/2020 09:56

CONCLUSOS
02/10/2019 10:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALE SA no processo 00539198220158140301.
02/10/2019 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (4062372), que representa a parte VALE SA (1120966) no processo 00539198220158140301.
30/09/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2019 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2019 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2019 10:51

CONCLUSOS
17/05/2019 16:53

Remessa
17/05/2019 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2019 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2019 10:14

CONCLUSOS
20/02/2019 11:39

CONCLUSOS
21/05/2018 10:43

CONCLUSOS
17/05/2018 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2018 08:44

CONCLUSOS
08/05/2018 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2018 11:33

Remessa
04/04/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2018 10:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/02/2018 10:31

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
23/02/2018 09:51

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2018 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2018 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2018 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018 08:49

CONCLUSOS
06/12/2017 08:38

CONCLUSOS
06/12/2017 08:37

CONCLUSOS
01/12/2017 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2017 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/11/2017 10:19

À UNAJ
24/11/2017 14:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/11/2017 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2017 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2017 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2017 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2017 13:10

CONCLUSOS
27/10/2017 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2017 13:25

CONCLUSOS
19/10/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2017 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2017 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2017 13:56

Remessa
11/08/2017 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2017 09:34

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2017 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2017 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 13:24

CONCLUSOS
16/02/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2017 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2017 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2017 14:15

Remessa
09/02/2017 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2017 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2017 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 16/01/2017
12/12/2016 09:48

AGUARDANDO PRAZO
12/12/2016 09:29

REMESSA AOS CORREIOS - js571679134br - COMARCA DE ABAETETUBA/PA - 68440000
12/12/2016 09:14

OFICIO POSTAL
07/12/2016 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 13:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/11/2016 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2016 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2016 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2016 08:48

CONCLUSOS
04/10/2016 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2016 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2016 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2016 17:02

Remessa
23/09/2016 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2016 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2016 11:03

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2016 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2016 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2016 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2016 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. Mov. 26.02.
02/02/2016 12:58

REMESSA AOS CORREIOS - JS240413685BR - COMARCA DE ABAETETUBA/PA - 68440000 - 130GR MP70GR
02/02/2016 12:58

REMESSA AOS CORREIOS - JS240413685BR - COMARCA DE ABAETETUBA/PA - 68440000 - 130GR MP70GR
02/02/2016 09:15

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
01/02/2016 12:59

CARTA PRECATORIA POSTAL
01/02/2016 09:00

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
01/02/2016 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2016 10:06

PRECATORIA - EXPEDIR
26/01/2016 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2016 11:31

Remessa
25/01/2016 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2016 10:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/12/2015 10:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/12/2015 08:25

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2015 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2015 10:09

CONCLUSOS
14/12/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2015 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2015 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2015 18:42

Remessa
04/12/2015 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2015 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 09:12

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2015 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2015 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 10:48

CONCLUSOS
23/10/2015 13:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/10/2015 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2015 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência (21.10)
17/09/2015 09:36

REMESSA AOS CORREIOS - JS071041175BR - Amazônia Agroindústria - 68440000 - 70gr MP
17/09/2015 09:25

AGUARDANDO MANDADO
17/09/2015 08:17

Citação INTIMACAO POSTAL
16/09/2015 12:53

Citação CITACAO
16/09/2015 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2015 10:54

PREPARACAO DE MANDADO
09/09/2015 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2015 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2015 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2015 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2015 10:25

CONCLUSOS
20/08/2015 09:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/08/2015 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/08/2015 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00539198220158140301: - Observação alterada. - Justificativa: RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - FAZENDA MARAJAPONGA II.
14/08/2015 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/08/2015 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIR
26/06/2015 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/06/2015 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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