28/09/2025 02:52

Decorrido prazo de MARCIA SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:52

Decorrido prazo de MAURO JOSE SOUSA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:52

Decorrido prazo de MARLUCE SOUZA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:52

Decorrido prazo de MARCIA SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:52

Decorrido prazo de MAURO JOSE SOUSA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 01:51

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/09/2025 01:51

Decorrido prazo de MARLUCE SOUZA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
23/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
23/09/2025 08:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 04:18

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0802962-43.2021.8.14.0201 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARILENE SOUZA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Nossa Senhora de Nazaré, 2662, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-160 Nome: MARLUCE SOUZA DE OLIVEIRA Endereço: JOSE BONIFACIO, 1963, VILA LIMA CASA 10, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Nome: MARCIA SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: TRAV DO CHACO, 1453, Casa 41 Vila Dolores, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66083-180 Nome: MAURO JOSE SOUSA DE OLIVEIRA Endereço: AV.

DUQUE DE CAXIAS, N 438, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 RÉU: Nome: WILSON JOSE DE OLIVEIRA Endereï¿½o: desconhecido Considerando a petição apresentada pela inventariante, e analisando os documentos e fundamentos expostos, DEFIRO os pedidos formulados, nos seguintes termos: Junte-se aos autos o Boletim de Ocorrência nº 00014/2023.102190-4, apresentado pela inventariante.

Expeça-se ofício à CODEM, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todas as informações disponíveis acerca dos imóveis localizados na Estrada São Francisco, S/N, Bairro São Francisco, Mosqueiro/PA, e na Avenida Duque de Caxias, nº 438, Bairro Marco, Belém/PA, conforme detalhamento constante da petição, sob pena de responsabilidade legal pelo não atendimento.

Intime-se o herdeiro Mauro José Souza de Oliveira para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar todos os documentos relativos ao imóvel situado na Estrada São Francisco, S/N, Bairro São Francisco, Mosqueiro/PA, incluindo escrituras, recibos, contratos de locação e comprovantes de IPTU, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas no art. 400 do CPC.

Intime-se o Estado do Pará, na pessoa da Procuradoria-Geral, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste eventual interesse no feito, conforme petição de ID 87854610.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente decisum.

Cumpra-se.

Belém, 1 de agosto de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
01/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
28/10/2024 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2024 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 06:01

Decorrido prazo de MAURO JOSE SOUSA DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
08/07/2023 06:01

Juntada de identificação de ar
03/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCIA SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCIA SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:09

Juntada de identificação de ar
16/03/2023 07:09

Juntada de identificação de ar
10/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:29

Juntada de Carta
04/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 02:43

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
14/12/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 21:43

Juntada de Petição de parecer
14/12/2021 15:38

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 12:14

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2021.
03/12/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 12:42

Juntada de Petição de parecer
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0802962-43.2021.8.14.0201 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARILENE SOUZA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Nossa Senhora de Nazaré, 2662, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-160 RÉU: Nome: WILSON JOSE DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nomeio, a priori, como inventariante MARILENE SOUZA DE OLIVEIRA, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.

Deve o inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações, caso subsistam.

A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.

Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.

Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.

Ainda, quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação de toda as custas, caso não se vislumbre a hipossuficiência.

Reservo-me a análise dos demais pedidos, após firmado o compromisso acima informado.

Intimar e cumprir.

Expeça-se o necessário.

Belém, 30 de novembro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
30/11/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 14:12

Conclusos para decisão
26/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INVENTÁRIO (39)
25/11/2021 00:29

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO A própria autora em petição contida no ID do documento: 39276928 requer a redistribuição do feito, tendo em vista que o último domicílio do inventariado situa-se em bairros que não pertencem a este distrito.

De fato, o artigo 1° do Provimento nº. 006-2012-CJRMB impõem que a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci compreende os bairros de Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta Grossa, Agulha, Paracuri, Cruzeiro, Maracacuera, Brasília, São João de Outeiro, Água Boa, Itaiteua, e as ilhas localizadas em Icoaraci.

Por estarmos diante procedimento de jurisdição voluntária, percebe-se que não estamos amarrados à legalidade estrita prevista nos art. 112 e 113 do CPC (em que a competência relativa não pode ser declarada de ofício), podendo o juiz adotar a solução que julgar mais conveniente ao caso (art.723, parágrafo único CPC).

Ademais, resta claro que a competência neste caso é ditada pelo art. 48 do CPC.

Deste modo, por entender ser a solução mais conveniente para o caso, defiro o pedido do autor contido no ID do documento: 39276928, declinando da competência para processar e julgar o presente o feito, determinando que este seja encaminhado urgentemente a uma das Varas da comarca de Belém competente pelo processamento dos feitos de sucessão, a quem couber por distribuição, tudo conforme o disposto no art. 723, parágrafo único c/c art. 48, ambos do CPC.

P.R.I.C.

Icoaraci (PA), 23 de novembro de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
23/11/2021 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2021 12:11

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
23/11/2021 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:04

Declarada incompetência
18/11/2021 19:57

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:39

Juntada de Petição de parecer
29/10/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:55

Conclusos para decisão
28/10/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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