11/07/2025 06:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:43

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:37

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
29/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:17

Apensado ao processo 0808913-09.2021.8.14.0301
28/04/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer
28/04/2025 13:09

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 03:51

Publicado Decisão em 14/04/2025.
16/04/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
13/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 05:50

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:14

Juntada de identificação de ar
02/10/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 08:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
06/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:57

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:44

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:24

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 18/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:15

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:50

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:50

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 14:40

Expedição de Mandado.
22/04/2023 13:12

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 10/04/2023 23:59.
02/04/2023 03:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 09:47

Mandado devolvido cancelado
20/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
09/03/2023 05:51

Publicado Despacho em 08/03/2023.
09/03/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
09/08/2022 04:44

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 29/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2022 04:10

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 03:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOBO em 02/02/2022 23:59.
25/01/2022 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA GADELHA em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 12:34

Conclusos para despacho
23/01/2022 15:16

Juntada de Petição de parecer
09/12/2021 01:08

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo: 0867227-45.2021.8.14.0301 Requerente: SEBASTIAO DA SILVA LOBO Requerida: RAFAEL PAIVA GADELHA DECISÃO Vistos, etc.

I – Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC e súmula nº 06 do TJE/PA, uma vez que, diante da profissão declarada pela parte autora, bem como dos documentos acostados nestes autos, não se vislumbram elementos que desconstituam a hipossuficência alegada.

II – Remeta-se os autos ao Ministério Público, para fins de manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6º Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** NULIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEL Petição Inicial 21112016101311900000039799377 nulidade de registro Petição 21112016101328000000039807281 declaração Sebastião Documento de Comprovação 21112016101370500000039799378 Escritura Rafael Gadelha - Mauriti-compactado Documento de Comprovação 21112016101402800000039807279 lccu (1) Documento de Comprovação 21112016101468500000039807280 procuração imissao Sebastião Procuração 21112016101504300000039807282 Registro Mauriti 2021 Documento de Comprovação 21112016101540300000039807283 Registro Mauriti Novembro Documento de Comprovação 21112016101595200000039807284 RG Sebastião Documento de Comprovação 21112016101648400000039807285 Decisão Decisão 21112511562003700000040236761 Decisão Decisão 21112511562003700000040236761 APOSENTADORIA MÍNIMA Documento de Comprovação 21112609440366400000040588458 extrato atual Documento de Comprovação 21112609440395700000040588463 extrato da aposentadoria Documento de Comprovação 21112609440425700000040588470 ganhos e gastos mês Novembro Documento de Comprovação 21112613021138400000040630796 aposentadoria novembro Documento de Comprovação 21112613021159400000040630800 conta de água Documento de Comprovação 21112613021191300000040630801 conta de energia elétrica Documento de Comprovação 21112613021227500000040630802
06/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2021 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo: 0867227-45.2021.8.14.0301 Requerente: SEBASTIAO DA SILVA LOBO Requerida: RAFAEL PAIVA GADELHA DECISÃO Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido de justiça gratuita.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Analisando os presentes autos, este juízo não percebe elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor da parte Requerente, uma vez que o pedido de justiça gratuita foi formulado de maneira genérica.

Assim, respaldado no que preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte Autora traga aos autos documentos que comprovem as situações que narra na inicial e a impossibilitam de arcar com as custas processuais.

Uma vez cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6º Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** NULIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEL Petição Inicial 21112016101311900000039799377 nulidade de registro Petição 21112016101328000000039807281 declaração Sebastião Documento de Comprovação 21112016101370500000039799378 Escritura Rafael Gadelha - Mauriti-compactado Documento de Comprovação 21112016101402800000039807279 lccu (1) Documento de Comprovação 21112016101468500000039807280 procuração imissao Sebastião Procuração 21112016101504300000039807282 Registro Mauriti 2021 Documento de Comprovação 21112016101540300000039807283 Registro Mauriti Novembro Documento de Comprovação 21112016101595200000039807284 RG Sebastião Documento de Comprovação 21112016101648400000039807285
25/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:18

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2021 16:10

Conclusos para decisão
20/11/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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