23/04/2024 07:56

Decorrido prazo de CINTHYA KAROLAYNE DOS SANTOS MODESTO em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:11

Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
27/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:09

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 13:35

Homologada a Transação
18/11/2022 12:54

Conclusos para decisão
18/11/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Intimação

DESPACHO.

Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias e sob pena de extinção do feito, esclarecer a este Juízo o teor da petição ID 79879663 e documento ID 79879667, uma vez que o acordo juntado e para o qual se pleiteia a homologação não fora firmado pelo executado e não há referência expressa ao imóvel ao qual estão vinculados os débitos objeto do referido acordo.

Decorrido o prazo anteriormente assinalado, certifique-se, retornando os autos conclusos.

Ananindeua (PA).

Rosa Maria Moreira da Fonseca Juíza de Direito
16/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 08:29

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:23

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 13:03

Expedição de Mandado.
21/04/2022 16:29

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 07:50

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:40

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 07:08

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 02:19

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

Vistos e etc. 1.

Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.

Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo. 3.

Ainda, para que no mesmo prazo acima, comprovar o crédito de R$ 25,00, constante na planilha de débito, referente a 10/07/2017. 4.

Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. 5.

Intime-se. 6.

P.R.I.C Ananindeua (PA), Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
26/11/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 11:39

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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