17/04/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 12:40

Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023 10:33

Decorrido prazo de INALDO CARLOS COSTA DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 06:50

Publicado Sentença em 02/02/2023.
09/02/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/01/2023 16:40

Conclusos para julgamento
23/01/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:14

Juntada de Petição de certidão
01/03/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 08:57

Conclusos para despacho
01/03/2021 08:57

Audiência Una realizada para 25/02/2021 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
01/03/2021 08:56

Juntada de Petição de termo de audiência
24/02/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 11:40

Juntada de Petição de certidão
19/02/2021 12:29

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Cumpra-se o despacho ID 22397557 observando a data correta da realização da audiência conforme certificado (ID 22524744), qual seja, 25/02/2021, às 11h.

Cite-se e intimem-se.

Belém/PA, 19 de janeiro de 2021. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito titular da 11º Vara do Juizado Especial Cível
20/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 12:13

Conclusos para despacho
19/01/2021 12:13

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 12:13

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 10:17

Juntada de Certidão
14/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0877388-51.2020.8.14.0301 DECISÃO CHAMO O PROCESSO A ORDEM somente para acrescentar que, em razão da Portaria Conjunta nº 15/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado, a audiência já designada para o dia 24/02/2021, às 10h30min, ocorrerá por videoconferência, presidida pelo magistrado nas dependências deste Juizado, facultada às partes a participação presencial ou por meio de videoconferência, nos termos da Portaria referenciada acima.

A parte que optar por ser ouvida por meio de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48h.

Intimem-se.

Belém/PA, 13 de janeiro de 2021. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível
13/01/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 13:03

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0877388-51.2020.8.14.0301 Requerente 1: INALDO CARLOS COSTA DO ESPIRITO SANTO Requerido(a) 1: BANCO BMG SA Endereço: Av.

Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 9º andar, Itaim Bibi, CEP.: 04538-133, São Paulo/SP.

DECISÃO-MANDADO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado na ação em epígrafe visando a suspensão de descontos de empréstimo que a parte autora alega não ter solicitado. Aduz o autor que em novembro de 2020 percebeu que estava sofrendo descontos de seu benefício do INSS referente aos empréstimos realizados junto à requerida e que, porém, não o autorizou, razão pela qual requer a suspensão desses descontos em sede de tutela provisória de urgência. É o relatório.

Decido.

Não me convenci da presença dos elementos necessários à concessão da medida pleiteada, notadamente no que concerne à probabilidade do direito, uma vez que, embora não tenha solicitado os empréstimos questionados, a documentação juntada demonstra que os valores foram creditados em sua conta bancária, não havendo,

por outro lado, comprovação de devolução da quantia recebida.

Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela antecipada pretendida, uma vez ausentes os pressupostos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil.

Mantenho a data de 25/02/2021, às 11h, para realização de audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.

Cite-se e intime-se, servindo a presente decisão como mandado.

Cumpra-se.

Belém/PA, 11 de janeiro de 2021. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11º Vara do Juizado Especial Cível de Belém
12/01/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2020 17:52

Conclusos para decisão
16/12/2020 17:52

Audiência Una designada para 25/02/2021 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
16/12/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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