09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
10/11/2024 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 06:01

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:19

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0020967-75.2014.8.14.0401.

POLO PASSIVO: RAUL FERMI ROBERTO AGUILERA e RONALDO ANDRES AGUILERA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra RAUL FERMI ROBERTO AGUILERA e RONALDO ANDRES AGUILERA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática da conduta tipificada no art. 1º, I e II c/c art. 11, da Lei nº 8.137/90, bem como arts. 71, caput, e 91, do Código Penal.

Decisão, recebendo a denúncia em 23 de abril de 2015, em ID 41991452.

Sentença criminal em ID 41991481 declarando a extinção da punibilidade pela morte do agente, nos termos do art. 107, inciso I, do CP, em relação a RAUL FERMI ROBERTO AGUILERA.

RONALDO ANDRES AGUILERA, devidamente citado, apresentou resposta à acusação em ID 41991482, por intermédio da Defensoria Pública.

O Juízo, não evidenciando elementos para a concessão de absolvição sumária, determinou, em ID 41991484, o prosseguimento da ação para a parte acusada RONALDO ANDRES AGUILERA.

Decisão proferida em ID 41991764, para suspensão do processo e prazo prescricional, em razão do parcelamento do débito fiscal, na forma do art. 83, § 2º da Lei 9.430/1996.

Com a revogação do parcelamento, retomou-se a marcha processual para a fase do art. 399, do CPP, ID 41991768.

Proferida novamente decisão de suspensão do processo e prazo prescricional, em razão do reparcelamento do débito fiscal, ID 41992068.

Após a inadimplência do pagamento das parcelas do débito fiscal, designou-se audiência de instrução e julgamento, ID 41992069 - Pág. 6.

Adesão ao PROREFIS resultou em outra decisão de suspensão, ID 41992071 - Pág. 10.

Ouvida a testemunha de acusação ROSINEI DE SOUZA, por meio de carta precatória, ID 41992082.

Com a revogação do parcelamento pelo inadimplemento, decisão em ID 96730814 - Pág. 2, determinou o prosseguimento do feito, designando a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual a Defesa informou o pagamento integral da dívida tributária, ID 101685641.

O Ministério Público manifestou-se em ID 101689264, requerendo a suspensão do processo, bem como do prazo prescricional, na forma do art. 83, § 2º da Lei 9.430/1996.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir. 1.

No que concerne ao parcelamento do débito tributário, assim dispõe a Lei nº 9.430/1996: Art. 83.

A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 1o e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e aos crimes contra a Previdência Social, previstos nos arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), será encaminhada ao Ministério Público depois de proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente. [...] § 2o É suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos no caput, durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal. (Incluído pela Lei nº 12.382, de 2011).

Depreende-se, portanto, que com a inclusão da Lei nº 12.382/2011, o legislador pátrio achou por bem estabelecer um critério temporal para que autorizada a suspensão da pretensão punitiva estatal em razão do parcelamento, qual seja, “que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia”.

No que concerne ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que na hipótese de o lançamento definitivo do tributo – e, portanto, a consumação do delito – tenha se verificado em momento anterior à vigência da Lei nº 12.382/2011, ocorrida em 01/03/2011, é possível a suspensão da ação penal em razão do parcelamento, independentemente do momento de recebimento da denúncia.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL.

HABEAS CORPUS.

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º DA LEI N. 8.137/1990).

ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

REQUERIMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1.

O paciente foi condenado pela prática da conduta tipificada no art. 1º, c/c o art. 12, ambos da Lei n. 8.137/1990. 2.

Nos termos da Súmula Vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal, "não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo". 3.

Antes da alteração do art. 83 da Lei n. 9.430/1996 pela Lei n. 12.382/2011, mesmo após o recebimento da denúncia da ação penal, a adesão a programa de parcelamento de crédito tributário permitia a suspensão da pretensão punitiva estatal e do prazo prescricional. 4.

Em razão de a nova redação do art. 83 da Lei n. 9.430/1996 estabelecer regramento menos benéfico - porque limitou os efeitos do parcelamento àqueles casos em que a adesão ao programa tenha se dado antes do recebimento da denúncia -, este STJ decidiu que o art. 83 da Lei n. 9.430/1996, com a redação da Lei n. 12.382/2011, somente se aplicaria às condutas posteriores a sua entrada em vigor, em 1°/3/2011 (art. 7º). 5.

No caso, a constituição definitiva do crédito tributário ocorreu em 20/11/2012. 6.

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Lei n. 13.496/2017, em 7/8/2017, não implica suspensão da pretensão punitiva nem do prazo prescricional, porque se deu em data posterior ao recebimento da denúncia da Ação Penal n. 0006722-15.2014.4.05.8300, em 8/8/2014. 7.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 485.562/PE, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 08/04/2019) (grifo nosso).

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSO PENAL.

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS A NOVA REGRA.

PARCELAMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. - Apesar de os fatos perpetrados haverem ocorrido nos anos de 2008 e 2009, nos termos da Súmula Vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal, "não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo". - Desse modo, o entendimento firmado pelas instâncias de origem, para negar o pedido de suspensão da pretensão punitiva estatal ao paciente, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior pois, havendo a consumação do delito ocorrido em 16/8/2012 - com sua inscrição em dívida ativa -, e após e entrada em vigor da Lei n. 12.382/2011, ocorrida em 1º/3/2011, a qual alterou a Lei n. 9.430/1996, a suspensão da Ação Penal somente poderia ser deferida, se a adesão ao parcelamento houvesse sido formalizada antes do recebimento da denúncia, o que não ocorreu in casu, pois a denúncia foi recebida em 6/3/2015, e a emissão do parcelamento somente se operou em 14/8/2017. - A pretensão formulada pelo impetrante encontra óbice na jurisprudência consolidada desta Corte Superior, sendo manifestamente improcedente. - Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 583.302/SP, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 30/06/2020) (grifo nosso).

Nesses termos, tendo em vista que no caso concreto o débito tributário foi inscrito da Dívida Ativa em data anterior à vigência da Lei nº 12.382/2011 (ID 41989816 - Pág. 4), é possível a suspensão do processo em virtude do parcelamento, ainda que realizado após o recebimento da denúncia.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito, bem como do prazo prescricional, com fundamento no art. 83, §2º, da Lei nº 9.430/1996, tendo em vista que atendido o requisito exigido pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Determino, ainda, que os autos permaneçam acautelados em Secretaria até o pagamento integral do débito, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público a cada 12 (doze) meses, a fim de que seja realizado o acompanhamento da quitação das parcelas. 3.

Caso haja informação de revogação do parcelamento, voltem os autos conclusos para análise. 4.

Intime-se. 5.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária Mat. 169811
31/10/2023 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:29

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/10/2023 09:00 13ª Vara Criminal de Belém.
02/10/2023 08:23

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 22:58

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 00:58

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0020967-75.2014.8.14.0401 POLO PASSIVO: RAUL FERMIN ROBERTO AGUILERA e RONALDO ANDRES AGUILERA.

DECISÃO Narra a denúncia que os acusados RAUL FERMIN ROBERTO AGUILERA e RONALDO ANDRES AGUILERA, supostamente cometeram crime contra a ordem tributária previsto no inciso no art. 1º, inciso I, II, comb. c/o art. 11, caput, da Lei nº 8.137/90, e c/os arts. 71, caput, e 91, inciso I, do CPB, vez que “o contribuinte deixou de recolher ICMS resultante de operação não escriturada em livros fiscais”, referentes ao exercício fiscal de 2005, consoante auto de infração nº 012006510001996-7.

Sentença extinguindo a punibilidade em relação a RAUL FERMIN ROBERTO AGUILERA, nos termos do art. 107, I, do CP, ID 41991481.

O acusado RONALDO ANDRES AGUILERA apresentou defesa preliminar em ID 41991482, cuja Decisão em ID 41991484, ao entender ausentes as hipóteses de absolvição sumária, determinou o prosseguimento do feito.

Decisão, suspendendo o processo, bem como o prazo prescricional, com fundamento no art. 366, do Código de Processo Penal, em ID 41991764, a qual foi revogada em Decisão de ID 41991768.

Após novo parcelamento, Decisão de ID 41992068 suspendeu novamente o processo na forma do art. 366 do CPP, cuja revogação se deu em Decisão de ID 41992069 – pág. 6, com designação de audiência de instrução e julgamento, cancelada após a determinação de nova suspensão processual, em ID 419920714 – pág. 10.

Audiência de instrução para a oitiva da testemunha de acusação Rosinei de Souza, Auditor Fiscal, em ID 41992082.

O Ministério Público se manifestou em ID 94343263, requerendo o prosseguimento do feito, com a revogação das suspensões do curso processual e da contagem do prazo prescricional, por inadimplemento do parcelamento do débito fiscal.

Decido.

Conforme se verifica do Relatório de Conta Corrente, ID 94343264, acerca do inadimplemento do parcelamento do débito fiscal e, seguindo a manifestação ministerial, ID 94343263, determino a retomada da marcha processual e o prosseguimento do feito para a fase do artigo 399 do CPP.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/10/2023 às 09:00 horas, a ser disponibilizada por meio virtual através do sistema Microsoft Teams, bem como presencialmente, nas dependências desta Vara.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem e-mail e telefone de todas as pessoas que participarão da audiência, devendo ser informado, no mesmo prazo, a impossibilidade de participação por videoconferência, ressaltando que a testemunha de acusação Rosinei de Souza, Auditor Fiscal, já foi inquirida em ID 41992082.

Deverá, a Secretaria Judicial, adotar todas as providências para a realização da audiência, independentemente de nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito em exercício na Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária Mat. 169811
14/07/2023 12:20

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:12

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 12:12

Mandado devolvido cancelado
14/07/2023 11:57

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:57

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:54

Desentranhado o documento
14/07/2023 09:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 09:00 13ª Vara Criminal de Belém.
14/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:48

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 00:39

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:47

Decorrido prazo de RAUL FERMIN ROBERTO AGUILERA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:47

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 13/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2021 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2021 03:37

Publicado Certidão em 30/11/2021.
30/11/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os autos físicos do procedimento criminal nº 0020967-75.2014.8.14.0401.foram digitalizados pela Central de Migração do Fórum Criminal de Belém e migrados para o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) Criminal do 1º Grau, na forma recomendada pela Secretaria de Informática e devidamente autorizada pelo SIGA DOC PA-MEM-2021/02469.

CERTIFICO ainda, que conforme determina o artigo 54, IV da Portaria 01/2018-GP/VP, alterada pela Portaria 02/2018-GP/VP, faço a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade, bem como retirar as peças de seu interesse e juntadas ao processo, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença.

O referido é verdade e dou fé.

Belém/PA, 26 de novembro de 2021.

MARCIA DA SILVA CAMOES Servidor Geral
26/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:04

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:00

Processo migrado do sistema Libra
19/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FRANCISCO LAUZID - 2º PJ / ORDEM TRIBUTÁRIA (3874808) do processo 00209677520148140401.Motivo: MP JA CONSTA COMO PARTE
20/09/2021 14:13

REMESSA INTERNA
17/09/2021 10:18

Remessa
10/06/2021 13:10

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/06/2021 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2021 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/06/2021 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1757-35
07/06/2021 09:56

Remessa - MP
07/06/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2021 13:29

VISTAS AO PROMOTOR - VERIFICAR PARCELAMENTO
17/06/2019 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/06/2019 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2019 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/06/2019 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA
12/06/2019 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2019 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 11:33

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2019 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2019 10:13

OUTROS
07/06/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2019 11:30

Remessa - mp
06/06/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2019 09:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo principal possui apenso IPL nº 314/2014.000101-4.
28/05/2019 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2019 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/05/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 11:46

Mero expediente - Mero expediente
27/05/2019 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2019 09:27

Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO DR. IGOR NOGUEIRA BATISTA (OAB/PA 25.692), COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA TV. QUINTINO BOCIÚVA, 2301, SALA 1913 E TELEFONE: 98256-8753. PROCESSO COM VOLUME PRINCIPAL COM 203 LAUDAS + APENSO COM 47 LAUDAS.
24/05/2019 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2019 14:22

OUTROS
23/05/2019 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2019 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2019 11:19

Remessa - P/ RONALDO ANDRES AGUILERA
22/05/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/05/2019 11:18

Remessa - CARGA RÁPIDA DOS AUTOS PARA O DR. IGOR NOGUEIRA BATISTA (OAB/PA 25.692), COM ENDEREÇO NA TV. QUINTINO, 2301, SALA 1913, 982568753. AUTOS CONTENDO VOLUME PRINCIPAL COM 195 LAUDAS + APENSO COM 47 LAUDAS.
17/05/2019 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/05/2019 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2019 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2019 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2019 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2019 14:16

OUTROS
13/05/2019 12:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2019 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2019 09:43

Remessa - MPPA - DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID.
08/05/2019 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2019 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2019 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2019 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2019 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2019 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2019 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 09:18

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2019 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2019 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2019 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2019 13:13

Remessa - DR. LUCAS SÁ SOUZA- OAB/PA Nº 20187- FONE- 981959985
16/04/2019 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2019 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2019 10:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/04/2019 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2019 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2019 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2019 08:29

OUTROS
09/04/2019 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2019 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2019 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2019 12:15

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DR. LUCAS SÁ SOUZA - OAB/PA Nº 20.187 - Observação antiga: MINISTÉRIO PÚBLICO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, Observação nova: DR. LUCAS SÁ SOUZA - OAB/PA Nº 20.187
05/04/2019 12:14

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
05/04/2019 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2019 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019 15:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2019 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019 15:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/04/2019 15:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/03/2019 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
28/03/2019 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/03/2019 10:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/03/2019 10:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/03/2019 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2019 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/03/2019 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2019 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
25/03/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2019 09:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/03/2019 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/03/2019 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/03/2019 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2019 08:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/03/2019 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2019 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2019 14:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2019 14:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2019 14:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/03/2019 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 14:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2019 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS SA SOUZA (8393754), que representa a parte RONALDO ANDRES AGUILERA (4132299) no processo 00209677520148140401.
19/03/2019 09:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RONALDO ANDRES AGUILERA no processo 00209677520148140401.
18/03/2019 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 12:12

Remessa - DR. LUCAS SÁ SOUZA- OAB Nº 20187- FONE- 981959985
18/03/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 13:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/02/2019 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 15:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/02/2019 15:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/02/2019 15:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/02/2019 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA
07/02/2019 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/02/2019 10:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/02/2019 12:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/02/2019 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA ANDREA DANTAS RODRIGUES
06/02/2019 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/02/2019 10:43

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
06/02/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 10:28

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
06/02/2019 10:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/02/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 10:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/02/2019 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2019 08:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/02/2019 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2019 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2019 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2019 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2019 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2019 08:49

OUTROS
28/01/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2019 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2019 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2019 11:23

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA ORDEM TRIBUTÁRIA
25/01/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2019 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2019 11:55

VISTAS AO PROMOTOR
27/10/2017 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA
19/10/2017 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/10/2017 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2017 09:47

OUTROS
17/10/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2017 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2017 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2017 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/10/2017 10:55

Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTÁRIA - DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
11/10/2017 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2017 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 09:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2017 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2017 15:07

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2016 10:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2016 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2016 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2016 14:08

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/09/2016 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2016 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2016 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/09/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2016 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2016 09:20

OUTROS
14/09/2016 09:18

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/09/2016 17:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/09/2016 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3459-90
12/09/2016 12:38

Remessa - dr,fracisco lauzid-mp
12/09/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2016 14:03

VISTAS AO PROMOTOR
26/08/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2016 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2016 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2016 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2016 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 13:36

Mero expediente - Mero expediente
23/08/2016 13:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/08/2016 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2016 18:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2016 18:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2016 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/08/2016 10:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/08/2016 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2016 12:10

OUTROS
17/08/2016 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2016 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2016 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2016 10:58

Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTARIA- DR. FRANCISCO LAUZID
09/08/2016 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2016 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2016 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/08/2016 09:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/08/2016 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2016 13:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/07/2016 13:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/07/2016 12:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/07/2016 12:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/07/2016 09:48

Remessa - OF.143/2016-SEFA
06/07/2016 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2016 10:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2016 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2016 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2016 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2016 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2016 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO
22/06/2016 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2016 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MARCIO KLEBER SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA
17/06/2016 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : DORA CRISTINA BARROS COSTA
17/06/2016 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/06/2016 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/06/2016 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
17/06/2016 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/06/2016 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/06/2016 13:00

SETOR CORRESPONDENCIA
16/06/2016 13:00

MANDADO(S) A CENTRAL
16/06/2016 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL
16/06/2016 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL
16/06/2016 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL
14/06/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 10:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/06/2016 09:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/06/2016 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 09:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/06/2016 09:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/06/2016 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2016 13:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/06/2016 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2016 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/05/2016 11:23

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/05/2016 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2016 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2016 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/05/2016 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2016 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2016 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2016 13:00

OUTROS
11/05/2016 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2016 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2016 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2016 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/05/2016 13:37

Remessa - DEFENSOR PÚBLICO DR. ANDRÉ PEREIRA
02/05/2016 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2016 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2016 11:59

VISTAS AO DEFENSOR - Resposta à acusada para acusado Ronaldo Aguilera
08/04/2016 11:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE MARTINS PEREIRA (55157), que representa a parte RONALDO ANDRES AGUILERA (4132299) no processo 00209677520148140401.
08/04/2016 11:56

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
08/04/2016 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2016 13:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/12/2015 14:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Segue apenso (inquérito)
30/11/2015 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2015 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2015 11:42

Morte do agente - Morte do agente
24/11/2015 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2015 12:41

OUTROS
23/11/2015 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2015 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2015 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/11/2015 12:03

Remessa - MP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DR FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
20/11/2015 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2015 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2015 09:30

VISTAS AO PROMOTOR
05/11/2015 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/11/2015 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2015 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2015 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2015 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2015 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2015 09:43

Remessa - OF 174/2015 DOT/DIOE
29/10/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2015 19:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/10/2015 19:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2015 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2015 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA
28/09/2015 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2015 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/09/2015 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL
28/09/2015 09:53

SETOR CORRESPONDENCIA
24/09/2015 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 09:41

Citação CITACAO
24/09/2015 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 09:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/09/2015 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2015 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2015 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/08/2015 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2015 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/08/2015 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2015 11:04

OUTROS
13/08/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2015 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2015 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/08/2015 10:22

Remessa - MP DR. FRANCISCO LAUZID
12/08/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2015 10:56

VISTAS AO PROMOTOR
30/07/2015 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2015 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/07/2015 15:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/07/2015 15:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/05/2015 13:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/05/2015 13:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/05/2015 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : TEODORO DE SOUZA JUNIOR
11/05/2015 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/05/2015 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
11/05/2015 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/05/2015 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2015 12:40

MANDADO(S) A CENTRAL
08/05/2015 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL
08/05/2015 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL
27/04/2015 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2015 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2015 10:48

Citação CITACAO
23/04/2015 10:47

Citação CITACAO
23/04/2015 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2015 10:45

Denúncia - Denúncia
23/04/2015 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 09:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/04/2015 10:49

OUTROS
10/04/2015 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/04/2015 10:36

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
10/04/2015 10:35

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7501-28 conforme CA 117329.
10/04/2015 10:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (730673) do processo 00209677520148140401.
18/03/2015 09:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/03/2015 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2015 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2015 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2015 10:44

Remessa
11/03/2015 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2015 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2015 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2014 12:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2014 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2014 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/10/2014 14:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/10/2014 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTA
29/10/2014 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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