16/07/2025 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
16/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
12/07/2025 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:45

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 15:39

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:48

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 12:01

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:06

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 21:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 21:50

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/09/2024.
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10136/)
22/05/2024 08:28

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:05

Juntada de decisão
08/05/2020 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2020 11:16

Expedição de Certidão.
07/05/2020 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 16:43

Juntada de Petição de apelação
10/12/2019 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:46

Julgado improcedente o pedido
04/12/2019 13:07

Conclusos para julgamento
04/12/2019 13:07

Movimento Processual Retificado
28/11/2019 14:10

Conclusos para decisão
28/11/2019 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/11/2019 11:17

Juntada de Certidão
16/10/2019 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/08/2019 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2019 12:02

Juntada de Petição de parecer
01/08/2019 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 08:09

Conclusos para despacho
18/04/2019 00:03

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 17/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 16:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 11:47

Conclusos para despacho
15/08/2018 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/08/2018 23:59:59.
19/07/2018 17:29

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2018 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2018 09:20

Conclusos para decisão
07/06/2018 09:20

Movimento Processual Retificado
22/05/2018 11:07

Conclusos para despacho
22/05/2018 11:06

Juntada de Certidão
09/05/2018 02:06

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 21/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 09:53

Juntada de ato ordinatório
15/02/2018 12:18

Juntada de Petição de contestação
19/12/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 15:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2017 08:20

Conclusos para decisão
31/10/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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