TJPA - 0831559-52.2017.8.14.0301

12/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2024 09:04

Baixa Definitiva

11/04/2024 15:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2024 09:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2024 09:23

Juntada de Certidão

21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9997/10136/)

17/10/2023 08:15

Juntada de Certidão

17/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/05/2023 10:33

Juntada de Certidão

11/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 08:33

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

20/03/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

18/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

16/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

07/02/2023 12:27

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023 13:54

Recurso Especial não admitido

30/11/2022 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2022 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2022 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/11/2022 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

29/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

27/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2022 07:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2022 15:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE em 18/10/2022 23:59.

22/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/09/2022.

22/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

20/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 11:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido

13/09/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022 11:29

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

08/06/2022 12:19

Juntada de Petição de parecer

01/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2022 15:26

Deliberado em Sessão - Retirado

20/04/2022 11:39

Conclusos para julgamento

18/04/2022 11:12

Juntada de Petição de parecer

08/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:15

Conclusos para julgamento

06/12/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2021 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2021 00:00

Intimação

23/11/2021 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/11/2021 00:10

Publicado Ementa em 03/11/2021.

04/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

31/10/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021 21:31

Conhecido o recurso de LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR) e provido

13/10/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2020 16:25

Conclusos para julgamento

22/07/2020 10:48

Cancelada a movimentação processual

20/07/2020 11:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2020 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2020 17:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2020 11:21

Conclusos ao relator

08/05/2020 11:20

Recebidos os autos

08/05/2020 11:20

Distribuído por sorteio