TJPA - 0073412-18.2015.8.14.0601
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2021 12:09
Arquivado Definitivamente
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26/08/2021 12:08
Juntada de Certidão
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12/08/2021 00:18
Decorrido prazo de EMILY SANTOS MARINHO em 11/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 00:18
Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.
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28/07/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0073412-18.2015.8.14.0601 EXEQUENTE: EMILY SANTOS MARINHO EXECUTADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente recebeu o valor de R$-554,84 e abriu mão do saldo devedor que entendia devido, requerendo a extinção do processo.
Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).
Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.
Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.
Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 26 de julho de 2021.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
27/07/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 13:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/07/2021 02:31
Decorrido prazo de EMILY SANTOS MARINHO em 26/07/2021 23:59.
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26/07/2021 11:36
Conclusos para julgamento
-
26/07/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 10:38
Juntada de Alvará
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19/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0073412-18.2015.8.14.0601 EXEQUENTE: EMILY SANTOS MARINHO EXECUTADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.
Defiro o pedido de levantamento por alvará em favor da parte exequente dos valores constantes da subconta vinculada ao processo, vez que não foram impugnados pela executada.
No mais, determino seja intimada a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção da execução por pagamento.
Após a manifestação ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos.
Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Belém, 15 de julho de 2021.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
16/07/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 04:21
Decorrido prazo de EMILY SANTOS MARINHO em 12/02/2021 23:59.
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01/03/2021 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0073412-18.2015.8.14.0601 EXEQUENTE: EMILY SANTOS MARINHO EXECUTADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.
Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de bloqueio SISBAJUD, determino seja intimada a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.
Após a manifestação ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Belém, 3 de fevereiro de 2021. LUANA DE NAZARETH A.
H.
SANTALICES Juíza de Direito -
04/02/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 10:45
Conclusos para despacho
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01/10/2020 14:17
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 13:29
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 00:44
Decorrido prazo de EMILY SANTOS MARINHO em 10/08/2020 23:59.
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10/08/2020 13:10
Juntada de Petição de petição
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31/07/2020 10:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 13:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 04:17
Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.
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29/04/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 13:13
Expedição de .
-
29/04/2020 13:05
Juntada de cálculo judicial
-
05/02/2020 10:01
Outras Decisões
-
07/10/2019 11:16
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 17:47
Processo migrado do Sistema Projudi
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26/04/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 10:29
Evento Projudi: 153 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
-
05/02/2019 12:48
Evento Projudi: 149 - Expedição de Certidão
-
05/02/2019 12:48
Evento Projudi: 150 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
04/02/2019 19:08
Evento Projudi: 148 - Juntada de Petição de Petição
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29/01/2019 12:28
Evento Projudi: 147 - Juntada de Comprovante Intimação
-
24/01/2019 13:47
Evento Projudi: 144 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para CALCULO
-
18/01/2019 14:16
Evento Projudi: 142 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
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14/01/2019 11:49
Evento Projudi: 139 - Juntada de Certidão
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07/01/2019 11:59
Evento Projudi: 137 - Conclusos para Sentença
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24/10/2018 18:07
Evento Projudi: 136 - Juntada de Ofício
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03/10/2018 08:57
Evento Projudi: 135 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
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03/10/2018 08:57
Evento Projudi: 134 - Juntada de Comprovante Intimação
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11/09/2018 10:11
Evento Projudi: 132 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
-
17/04/2018 09:19
Evento Projudi: 127 - Expedição de Certidão
-
17/04/2018 09:19
Evento Projudi: 128 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
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13/04/2018 19:11
Evento Projudi: 126 - Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
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03/04/2018 00:03
Evento Projudi: 125 - Decorrido prazo de Advogados de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(23/02/18)
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13/12/2017 14:27
Evento Projudi: 121 - Juntada de Alvará
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13/11/2017 11:37
Evento Projudi: 120 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
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13/11/2017 11:37
Evento Projudi: 119 - Conclusos para Despacho
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09/11/2017 10:46
Evento Projudi: 118 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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18/10/2017 18:12
Evento Projudi: 111 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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13/10/2017 09:12
Evento Projudi: 110 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
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03/09/2016 00:02
Evento Projudi: 75 - Decorrido prazo de Advogados de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(16/08/16)
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02/09/2016 12:54
Evento Projudi: 74 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
02/09/2016 12:54
Evento Projudi: 73 - Expedição de Certidão
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29/08/2016 15:19
Evento Projudi: 72 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/08/2016 15:14
Evento Projudi: 71 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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29/08/2016 15:10
Evento Projudi: 70 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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29/08/2016 12:19
Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
-
16/08/2016 10:43
Evento Projudi: 65 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
-
28/06/2016 08:00
Evento Projudi: 62 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
28/06/2016 08:00
Evento Projudi: 61 - Expedição de Certidão
-
24/06/2016 16:44
Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
-
05/05/2016 08:59
Evento Projudi: 55 - Julgada improcedente a ação
-
27/04/2016 09:45
Evento Projudi: 52 - Juntada de Termo de Audiência
-
27/04/2016 09:45
Evento Projudi: 53 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
-
27/04/2016 09:45
Evento Projudi: 54 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
-
26/04/2016 15:20
Evento Projudi: 51 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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26/04/2016 15:16
Evento Projudi: 50 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 15:13
Evento Projudi: 49 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 15:09
Evento Projudi: 48 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 15:06
Evento Projudi: 47 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 15:03
Evento Projudi: 46 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 14:55
Evento Projudi: 45 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 11:54
Evento Projudi: 44 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 11:50
Evento Projudi: 43 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/04/2016 11:47
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Contestação
-
26/04/2016 11:43
Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Procuração
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26/04/2016 11:38
Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
09/12/2015 13:23
Evento Projudi: 38 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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09/12/2015 13:23
Evento Projudi: 37 - Juntada de Termo de Audiência
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09/12/2015 13:23
Evento Projudi: 39 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 27 de Abril de 2016 às 09:00)
-
23/11/2015 09:54
Evento Projudi: 35 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
12/11/2015 13:57
Evento Projudi: 34 - Juntada de Certidão
-
21/09/2015 10:58
Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição
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21/09/2015 08:33
Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão
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21/09/2015 08:33
Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
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18/09/2015 17:44
Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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18/09/2015 17:43
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
18/09/2015 16:25
Evento Projudi: 22 - Juntada de Comprovante Citação
-
18/09/2015 16:23
Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão
-
15/09/2015 09:01
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
15/09/2015 08:53
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
15/09/2015 08:46
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
15/09/2015 08:45
Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
15/09/2015 08:43
Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
15/09/2015 08:41
Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
14/09/2015 18:12
Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
01/09/2015 12:58
Evento Projudi: 11 - Expedição de Mandado - p/ UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ
-
01/09/2015 12:58
Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 24 de Novembro de 2015 às 15:30)
-
01/09/2015 12:58
Evento Projudi: 8 - Audiência
-
01/09/2015 12:57
Evento Projudi: 7 - Audiência Conciliação Redesignada
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14/08/2015 11:26
Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 17 de Dezembro de 2015 às 11:30)
-
14/08/2015 11:25
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
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14/08/2015 11:25
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB21461NPA
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14/08/2015 11:25
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2015
Ultima Atualização
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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