TJPA - 0800644-91.2021.8.14.0038

1ª instância - Vara Unica de Ourem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLO SILVA SOUZA

Advogados

RAMON MOREIRA MARTINS

OAB: 29581/PA

CPF *09.***.*03-12

TAINA SANTOS RODRIGUES

CPF *56.***.*66-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 09:10

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 14/02/2023 18:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 06:20

    Publicado Sentença em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

  • 03/02/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 12:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2022 10:30 Vara Única de Ourém.

  • 14/10/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 11:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2022 10:30 Vara Única de Ourém.

  • 12/09/2022 00:18

    Publicado Despacho em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 08/09/2022 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 05:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 00:15

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça dE.

    S.

    D.

    J. do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800644-91.2021.8.14.0038 MR.

    TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Receptação culposa].

    AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM.

    AUTOR DO FATO: LUIZ CARLO SILVA SOUZA.

    ADVOGADO DATIVO: RAMON MOREIRA MARTINS.

    Cls. 1.

    Considerando a certidão de id 71495882, intime-se pessoalmente o autor do fato, para que no prazo de quinze dias, comprove o pagamento da multa imposta na audiência de id 51407359 ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. 2.

    Findo prazo ou havendo manifestação, certifique-se se houve ou não o pagamento da multa. 3.

    Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Ourém, 22 de julho de 2022.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 25/07/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:09

    Publicado Despacho em 10/06/2022.

  • 11/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 08/06/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2022 10:00 Vara Única de Ourém.

  • 21/02/2022 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 01:40

    Publicado Despacho em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça dE.

    S.

    D.

    J. do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800644-91.2021.8.14.0038 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Receptação culposa] RÉU: Nome: LUIZ CARLO SILVA SOUZA Endereço: VILA RIO GRANDE, SN, GALPÃO DO DOUGLAS, ZONA RURAL, OURéM - PA - CEP: 68640-000 DESPACHO - MANDADO Cls. 1.

    Nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, designo Audiência Preliminar por videoconferência para o dia 21/02/2022 às 10:00hs, ocasião em que será oferecida ao(s) réu(s) Transação Penal. 2.

    CITE-SE e INTIME-SE o(a-s) autor(a-es) do fato, constando da intimação que, nos termos do art. 68 da mencionada Lei, ser faz necessário o comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor.

    Se residir em outra comarca, cite-se via Carta Precatória. 3.

    Nomeio desde já Defensor Dativo do autor do fato o advogado Dr.

    RAMON MARTINS.

    Agende-se a audiência no sistema Microsoft Teams e remeta-se o link respectivo ao Defensor Dativo e ao Ministério Público. 4.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ourém, 21 de dezembro de 2021.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 25/01/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2022 17:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 10:00 Vara Única de Ourém.

  • 12/01/2022 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 01:06

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça dE.

    S.

    D.

    J. do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800644-91.2021.8.14.0038 MR.

    TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Receptação culposa].

    AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM.

    AUTOR DO FATO: LUIZ CARLO SILVA SOUZA.

    Cls. 1.

    Junte-se certidão de antecedentes do autor do fato. 2.

    Em seguida, vista ao Ministério Público.

    Ourém, 29 de novembro de 2021.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 30/11/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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