TJPA - 0002027-81.2008.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON ATAIDE DA COSTA

CPF *06.***.*01-04

EDSON ATAIDE OLIVEIRA COSTA

CPF *96.***.*32-04

Advogados

RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO

OAB: 14817/PA

CPF *03.***.*40-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 01:09

    Publicado Decisão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 14:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 11/09/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 04:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 04:31

    Publicado Despacho em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 15:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 14/06/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 03:20

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 17/10/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 02:00

    Publicado Despacho em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 05/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 01:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2022 23:59.

  • 13/09/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:11

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 10:47

    Transitado em Julgado em 09/08/2022

  • 09/08/2022 04:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 01:12

    Publicado Decisão em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 04:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 01:36

    Decorrido prazo de EDSON ATAIDE OLIVEIRA COSTA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:42

    Decorrido prazo de EDSON ATAIDE OLIVEIRA COSTA em 24/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 00:21

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 01/12/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE : EDSON ATAÍDE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO : MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Há nos autos Embargos de Declaração (ID 32362463) opostos por EDSON ATAIDE DA COSTA contra MUNICÍPIO DE BELÉM, em face do despacho de ID 31813756 proferida nestes autos de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar e de Fazer aviado pelo Embargante contra o Embargado, em que tão somente se determinou a intimação deste último para, querendo, impugnar o pedido, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

    Alega a parte Embargante que teria ocorrido omissão no ato judicial, quanto à determinação, fixada em sentença, de sua reintegração ao cargo de Agente de Serviços Urbanos – Auxiliar 02, Ref. 01, Subgrupo I, do Grupo Auxiliar – com efeito ex tunc, bem como em relação aos pedidos de intimação do executado para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos para apuração do quantum debeatur e de nomeação de perito para a análise dos pareceres e documentos eventualmente fornecidos, e a realização dos devidos cálculos.

    Contrarrazões do Embargado no ID 37180947.

    Decido.

    De fato, em que pese o não cabimento do recurso de aclaratórios contra despacho de mero expediente (TJ-RS - Agravo de Instrumento AI *00.***.*66-39 RS; TJ-RS - Apelação Cível AC *00.***.*24-93 RS; e TJ-AM - Embargos de Declaração ED 20110040541000100 AM), assiste a razão ao Embargante, no tocante à omissão reportada, que entendo ser mero erro material do ato judicial, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para complementá-lo/integrá-lo.

    Assim, declaro que o despacho vergastado, que já determinou a intimação para impugnação pelo Requerido, passará, doravante, a ser acrescido do(s) seguinte(s) comando(s): (...) No que tange à obrigação de fazer versada no pedido de cumprimento, determino, em tutela de evidência (art. 311, I, CPC), considerando os fatos relatados pela parte Requerente (que denotam seu não cumprimento), seja INTIMADO/CITADO O REQUERIDO para o cumprimento integral da sentença exequenda de imediato (art. 536, §4º c/c arts. 525, do CPC), sob pena de incorrer no pagamento de multa diária por descumprimento que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ou o efetivo implemento desta decisão (arts. 536 e 537, ambos do CPC), independentemente da eventual conversão em perdas e danos, reiterando que, a permanecer o descumprimento pela parte Requerida, poderá seu gestor ser acionado em processo por improbidade administrativa.

    Determino, em tempo, que o MUNICÍPIO DE BELÉM apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, com amparo no art. 510, do Código de Processo Civil, pareceres ou documentos elucidativos (como contracheques e tabelas discriminativas dos salários do cargo “Agente de Serviços Urbanos – Auxiliar 02, Ref. 01, Subgrupo I, do Grupo Auxiliar” desde a data da indevida exoneração do Requerente até sua efetiva reintegração).

    Informo, desde já, que toda a documentação deverá ser oportunamente verificada pela Contadoria do Juízo, após a resposta do Requerido.

    Saliento, ainda, que, poderá o Executado/Requerido, querendo, apresentar sua impugnação na forma do art. 525, do CPC, sob o permissivo do art. 536, §4º. (...) Considerando, pois, que os embargos de declaração opostos têm por fim o(a) mero(a) correção do erro material reportado, ao que se procedeu acima, declaro a perda de seu objeto, dando-se prosseguimento ao feito, levando-se em conta as alterações aqui produzidas.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 25 de novembro de 2021.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5

  • 26/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 11:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/08/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 15:30

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 12:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020276020088140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10326. - Justifi

  • 22/07/2021 12:55

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/07/2021 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2021 09:58

    REMESSA INTERNA

  • 02/03/2021 09:45

    Remessa

  • 26/02/2021 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/02/2021 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/02/2021 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2021 13:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/02/2021 13:07

    Remessa

  • 23/02/2021 13:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2021 13:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2021 10:57

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO OAB/PA 14817

  • 12/02/2021 10:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2021 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2021 12:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/02/2021 12:09

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/12/2020 11:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2016 11:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002027-60.2008.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 56120 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 16/03/2016 08:48

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/03/2016 09:43

    OUTROS

  • 24/02/2016 12:21

    OUTROS

  • 05/02/2016 16:20

    AGUARDANDO CONTRA-RAZOES

  • 20/01/2016 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/01/2016 14:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/12/2015 09:17

    Recurso - Recurso

  • 09/12/2015 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2015 15:25

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 13/11/2015 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2015 10:33

    OUTROS

  • 11/11/2015 08:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2015 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2015 08:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2015 08:33

    OUTROS

  • 19/10/2015 13:19

    Remessa

  • 19/10/2015 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2015 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2015 11:38

    VISTAS AO ADVOGADO - autos retirados pelo DR Ricardo Victor, 82 fls tel: 32494941

  • 02/10/2015 11:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO (4068073), que representa a parte EDSON ATAIDE OLIVEIRA COSTA (730300) no processo 00020276020088140301.

  • 28/09/2015 10:08

    OUTROS

  • 28/09/2015 09:49

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIRAS PINTO 32494941

  • 17/09/2015 11:49

    OUTROS

  • 15/09/2015 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/09/2015 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2015 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2015 08:34

    OUTROS

  • 09/09/2015 15:37

    Remessa

  • 09/09/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2015 10:36

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vistas dos autos ao procurador do município LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA, autos retirados por EDUARDO AUGUSTO SOARES RG OAB 4777

  • 02/09/2015 10:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (4069970), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (14674793) no processo 00020276020088140301.

  • 06/08/2015 11:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/07/2015 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2015 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/07/2015 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2015 11:59

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 27/07/2015 12:40

    OUTROS

  • 15/07/2015 09:05

    CONCLUSOS

  • 03/07/2015 12:33

    Desarquivamento - arquivamento realizado pelo sistema- recadastro

  • 03/07/2015 09:55

    Desarquivamento - arquivamento realizado pelo sistema- recadastro

  • 25/05/2015 15:35

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 19/01/2015 12:29

    OUTROS

  • 15/01/2015 10:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/01/2015 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/07/2014 12:50

    OUTROS

  • 22/07/2014 15:35

    Remessa

  • 22/07/2014 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/07/2014 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2014 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2014 12:28

    OUTROS

  • 29/04/2014 11:03

    OUTROS

  • 18/09/2013 11:43

    OUTROS

  • 05/02/2013 12:18

    OUTROS

  • 28/11/2012 11:34

    OUTROS

  • 30/10/2012 12:00

    OUTROS

  • 23/07/2012 11:40

    OUTROS

  • 06/07/2012 10:07

    OUTROS

  • 04/04/2012 09:39

    OUTROS

  • 22/03/2012 13:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2012 13:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/02/2012 13:47

    OUTROS

  • 08/02/2012 12:17

    OUTROS

  • 08/02/2012 12:16

    OUTROS

  • 25/01/2012 14:57

    Remessa

  • 25/01/2012 14:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2012 14:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2012 09:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/01/2012 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2012 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/12/2011 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/12/2011 15:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2010 10:53

    EM CONCLUSÃO

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 05/07/2010 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/07/2010 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/06/2010 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/06/2010 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/06/2010 10:03

    VINCULAÇÃO

  • 22/06/2010 13:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2º Andar- Lote- B, aguardando Parecer do MP

  • 22/06/2010 13:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*68-73

  • 22/06/2010 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2010 11:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/05/2010 10:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º Andar Lote B

  • 19/11/2009 13:31

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/11/2009 16:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2009 16:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/11/2009 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2009 09:29

    Despacho

  • 10/11/2009 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2009 08:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NICOLE BALDISSERA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/10/2009 10:44

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 02

  • 20/10/2009 16:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/10/2009 16:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/10/2009 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/10/2009 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2009 13:26

    Despacho

  • 02/07/2009 19:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/07/2009 19:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/07/2009 16:13

    VINCULAÇÃO

  • 01/07/2009 12:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-87

  • 02/06/2009 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/05/2009 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/05/2009 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/05/2009 09:25

    VINCULAÇÃO

  • 15/05/2009 10:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 142101182 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-95

  • 13/05/2009 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/05/2009 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/05/2009 08:56

    VINCULAÇÃO

  • 12/05/2009 14:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-23

  • 04/05/2009 12:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/05/2009 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2009 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2009 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/04/2009 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2009 10:57

    Despacho

  • 17/04/2009 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/04/2009 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/12/2008 12:47

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2008 08:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/08/2008 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/08/2008 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/08/2008 10:47

    VINCULAÇÃO -

  • 20/06/2008 15:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-22

  • 10/06/2008 14:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Coluna A

  • 10/06/2008 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2008 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/06/2008 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2008 09:09

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2008 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2008 08:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/04/2008 17:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/04/2008 17:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/04/2008 14:23

    VINCULAÇÃO

  • 25/04/2008 11:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-34

  • 28/03/2008 12:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - c

  • 10/03/2008 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/03/2008 12:40

    MANDADO CUMPRIDO

  • 03/03/2008 12:35

    Citação

  • 03/03/2008 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 28/02/2008 10:17

    AGUARDANDO MANDADO - Coluna A

  • 28/02/2008 09:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/02/2008 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2008 13:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/02/2008 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2008 08:54

    Despacho

  • 18/02/2008 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2008 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/01/2008 11:15

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

  • 29/12/1899 21:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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