24/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/10/2024 04:54

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:16

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:23

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
12/09/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
09/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 03:38

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
10/08/2024 00:39

Publicado Sentença em 09/08/2024.
10/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:31

Concedida em parte a Segurança a PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA - CPF: *66.***.*20-68 (IMPETRANTE).
24/05/2024 13:00

Conclusos para julgamento
24/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:32

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/03/2024 13:23

Realizado cálculo de custas
07/10/2023 04:42

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:09

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/04/2023 06:06

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
03/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 09:40

Juntada de Carta
04/10/2022 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 05:28

Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 10/05/2022 23:59.
16/05/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
04/05/2022 00:39

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0010546-84.2013.8.14.0005 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA AUTORIDADE: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA impetrou mandado de segurança contra ato omissivo do Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará, visando obter licenciamento para participar de curso de formação em outra unidade da Federação, sem prejuízo de sua remuneração.

A tutela liminar foi concedida e confirmada em sede de agravo de instrumento.

As informações foram prestadas pela autoridade impetrada e ratificadas pelo Estado do Pará como integrante do polo passivo da demanda.

O Ministério Público se manifestou pela concessão da segurança.

Foi determinada a intimação do impetrante para recolhimento das custas finais por despacho publicado em 24/07/2017 (Id. 31129164 p 3).

Certidão datada de 24/04/2018 atesta que o valor das custas finais não foram recolhidas (Id. 31129164 p 2).

Da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, foi determinada a intimação das partes para ciência, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP (Id. 42954547).

Vieram conclusos os autos.

Em consulta processual, verifica-se que ainda permanece pendente o recolhimento do valor referente às custas finais.

Não se pode descurar do disposto no art. 27 da Lei estadual nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), in verbis: “No momento da prolação da sentença ou do acórdão as custas processuais devem estar devidamente quitadas, sob pena de responsabilidade do(s) magistrado(s), salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais.” Sabe-se que, nos termos do art. 47 da referida Lei estadual nº 8.328/2015, identificadas pendências no recolhimento de custas, as partes deverão ser intimadas para o pagamento no prazo de trinta dias, sob pena de abandono da causa.

Em harmonia com essa norma local, o art. 485, III, do CPC, estabelece que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

No presente caso, o impetrante foi regularmente intimado, por sua advogada, mediante publicação oficial ocorrida na data de 24/07/2017, do que se conclui, com segurança, que o trintídio legal foi ultrapassado sem que a diligência fosse promovida.

Ocorre que, segundo o § 1º do mencionado art. 485 do CPC, só poderá ser considerado abandono de causa passível de extinção do processo quando a parte pessoalmente intimada não cumprir a diligência no prazo de 5 (cinco) dias.

Além disso, ainda que a parte deixe de cumprir a diligência em processo no qual houve contestação, somente poderá haver a sua extinção por abandono mediante requerimento do réu, conforme dispõe o § 6º do art. 485 do CPC.

Com efeito, faz-se necessário o cumprimento de algumas diligências para que o processo reúna condições de julgamento.

Determino, pois, sejam adotadas as seguintes providências: a) Seja dado imediato cumprimento ao ato ordinatório sob Id. nº 42954547 (intimação das partes sobre a digitalização e migração dos autos ao Sistema PJe). b) Seja procedida à intimação pessoal do impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas finais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa. c) Na hipótese de recolhimento das custas finais, certifique-se e sejam conclusos os autos para julgamento. d) Na hipótese de transcorrer o prazo de cinco dias sem que as custas finais sejam recolhidas, proceda-se à intimação do ESTADO DO PARÁ para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa.

Em pesquisas feitas por este magistrado no afã de possibilitar o cumprimento da intimação pessoal, foram obtidas as seguintes informações sobre o impetrante Paulo Mavignier Nogueira: Cargo: Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas Email funcional: [email protected] Lotação: DEPRE/ DEPRE/DENARC- Prevenção e Repressão a Entorpecentes.

Tel. (92) 99901-6813 3214-3702 / 3214-3700 / 3214-3703 Email: [email protected] Endereço funcional: Av.

Pedro Teixeira, 180, Conj.

D.

Pedro I, Planalto – Manaus-AM, CEP 69.040-000.

Endereço residencial: Rua Teresina, nº 640, Apto. 401, Condomínio Sollar da Villa, Bairro Adrianópolis, Manaus-AM, CEP 69057-070.

Serve o presente despacho como mandado/ofício.

Expedientes necessários.

Belém, PA, 19 de abril de 2022.

Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Auxiliando a 3ª Vara de Fazenda da Capital
29/04/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:07

Expedição de Mandado.
19/04/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:02

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:02

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 00:21

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0010546-84.2013.8.14.0005 De ordem do(a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

Altamira, 26 de novembro de 2021.

JADNA CLEIA SILVA SOUSA Auxiliar Judiciário de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected]) AV.

BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.
26/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.
09/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:00

Processo migrado do sistema Libra
09/08/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2021 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/07/2021 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/07/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 14:08

OUTROS
22/07/2021 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2021 08:53

AGUARDANDO REMESSA
18/05/2021 15:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2021 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2021 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2021 16:02

OUTROS
06/04/2020 13:18

OUTROS
16/01/2020 11:22

OUTROS
16/12/2019 11:04

OUTROS
06/12/2019 11:30

OUTROS
05/07/2019 13:43

OUTROS
05/07/2019 12:27

OUTROS
05/07/2019 12:22

OUTROS
02/05/2019 15:07

OUTROS
12/02/2019 11:23

OUTROS
29/06/2018 16:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8015-23
29/06/2018 16:13

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO
29/06/2018 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2018 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 10:03

OUTROS
18/05/2018 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2017 13:33

AGUARDANDO CUSTAS
19/07/2017 08:49

AGUARDANDO CUSTAS
19/07/2017 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2017 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/07/2017 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2017 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7338-21
13/07/2017 13:36

Remessa - doc 20.***.***/0871-07
13/07/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2017 09:57

AGUARDANDO CUSTAS
10/03/2017 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2017 10:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
09/03/2017 10:53

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
02/03/2017 12:57

À UNAJ
02/03/2017 12:51

À UNAJ
24/02/2017 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2017 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 09:02

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2017 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2017 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2017 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2017 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2017 11:11

À UNAJ
12/01/2017 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/01/2017 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2016 12:32

OUTROS
05/04/2016 13:42

OUTROS
21/01/2016 09:26

OUTROS
22/09/2015 13:05

OUTROS
15/06/2015 11:05

OUTROS
24/03/2015 16:07

OUTROS
24/03/2015 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2015 08:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2015 10:41

VISTAS A PROMOTORIA
25/02/2015 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2015 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2015 11:23

Mero expediente - Mero expediente
13/02/2015 09:22

OUTROS
28/01/2015 08:52

OUTROS
20/11/2014 10:38

OUTROS
08/10/2014 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2014 10:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/06/2014 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2014 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/03/2014 13:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/03/2014 09:49

Remessa
27/03/2014 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2014 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2014 09:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/03/2014 17:31

Remessa
13/03/2014 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2014 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2014 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2014 13:19

VISTAS AO PROMOTOR
21/01/2014 13:22

AGUARDANDO REMESSA MP
10/01/2014 13:10

Remessa
10/01/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2014 12:10

Remessa - of:nº962/2013
10/01/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2014 14:05

Remessa
09/01/2014 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2014 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2013 09:51

Remessa
18/12/2013 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2013 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2013 11:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
03/12/2013 12:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
03/12/2013 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2013 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2013 11:44

Liminar - Liminar
29/11/2013 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2013 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/11/2013 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/11/2013 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
29/11/2013 10:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
29/11/2013 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001098-77.2010.8.14.0301

Ejr Comercial LTDA

Real Alimentos - Industria e Comercio Lt...

Advogado: Eduardo de Sousa Nagaishi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2010 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0031030-42.2012.8.14.0301

Glaucia Rodrigues Brasil Oliveira

Rba Rede Brasil Amazonia de Televisao Lt...

Advogado: Luana Nouran Oliveira de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2018 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0031030-42.2012.8.14.0301

Glaucia Rodrigues Brasil Oliveira

Rba Rede Brasil Amazonia de Televisao Lt...

Advogado: Glaucia Rodrigues Brasil Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2012 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0009647-42.2011.8.14.0301

Juizo de Direito da 4ª Vara de Fazenda D...

Daniel Rodrigues da Costa

Advogado: Maria Claudia Silva Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2016 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0009647-42.2011.8.14.0301

Daniel Rodrigues da Costa

Estado do para

Advogado: Eduarda Nadia Nabor Tamasauskas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2011 08:44

Exibir Processo