02/04/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:49

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:28

Transitado em Julgado em 31/03/2025
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
31/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:02

Publicado Acórdão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:44

Conhecido o recurso de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE - CPF: *11.***.*88-18 (IMPETRANTE) e ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (INTERESSADO) e não-provido
31/10/2024 14:15

Desentranhado o documento
31/10/2024 14:15

Desentranhado o documento
31/10/2024 14:14

Desentranhado o documento
31/10/2024 14:14

Desentranhado o documento
25/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 10:27

Conhecido o recurso de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE - CPF: *11.***.*88-18 (IMPETRANTE) e não-provido
02/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 00:15

Decorrido prazo de Presidente da Comissão do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto no TJPA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:02

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:08

Publicado Acórdão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:23

Concedida a Segurança a ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE - CPF: *11.***.*88-18 (IMPETRANTE)
19/02/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:35

Decorrido prazo de Presidente da Comissão do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto no TJPA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 23:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 12:12

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:12

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
02/12/2021 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2021 12:12

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:39

Cancelada a movimentação processual
13/02/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE em 12/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:14

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE em 10/02/2021 23:59.
29/01/2021 13:57

Juntada de Petição de parecer
13/01/2021 00:00

Intimação

Mandado de Segurança n° 0806095-51.2020.8.14.0000- PJE Decisão Verifico que a decisão liminar ID n° 3244964 foi cumprida pela autoridade impetrada conforme se verifica em sua manifestação na petição ID n° 3409195.

Com efeito, essa decisão determinou o seguinte: Pelo exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, para determinar que o recurso administrativo interposto pelo impetrante seja corrigido e fundamentado individualmente pela Comissão do Concurso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da decisão, assegurando ao candidato o direito de poder participar das demais fases do certame, caso após realizada a correção da prova prática de sentença cível, ele consiga atingir a nota necessária para a classificação na referida etapa, nos termos da fundamentação lançada Note-se que do cumprimento dessa decisão não houve aumento da nota do Impetrante, permanecendo, portanto, eliminado do certame.

Diante desse quadro, tem-se que a medida mais adequada a ser fazer é o julgamento definitivo do mandado de segurança, não obstante a interposição, pelo ente público estadual, de agravo interno (ID n° 3479771) contra esse decisório.

Ressalta-se que tal medida não importa em prejuízo à impetrada, uma vez que o impetrante foi eliminado do concurso. Assim sendo, deixo de levar a julgamento o recurso de agravo interno em questão, tendo em vista a necessidade de se privilegiar o julgamento definitivo do mandamus.

Nessa senda, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual para emissão de parecer. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
12/01/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:24

Outras Decisões
13/08/2020 10:54

Conclusos para decisão
13/08/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 00:03

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE em 03/08/2020 23:59.
31/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE em 30/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 00:04

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:01

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RIBEIRO VALENTE em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 09:29

Juntada de Petição de contestação
20/07/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 00:05

Decorrido prazo de Presidente da Comissão do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto no TJPA em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 11:46

Conclusos para decisão
17/07/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/07/2020 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2020 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2020 13:09

Expedição de Mandado.
02/07/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 19:39

Concedida em parte a Medida Liminar
29/06/2020 08:52

Conclusos para decisão
29/06/2020 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/06/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 01:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
25/06/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:51

Conclusos para decisão
23/06/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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