TJPA - 0843355-06.2018.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0056-83

Advogados

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

CPF *40.***.*73-00

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 3259/PA

CPF *94.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LARISSA RODRIGUES COELHO

CPF *58.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 13:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/07/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 09:08

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/06/2025 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/11/2024 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 09:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/07/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:44

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

  • 20/06/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 26/04/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 08:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 06:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 01:11

    Publicado Certidão em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 06/03/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 06:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 23/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 01/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 27/04/2023 01:54

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 27/04/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 09:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES COELHO em 19/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:16

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 17/10/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 09:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 03:37

    Publicado Decisão em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 01:20

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 00:31

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843355-06.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMBEV S.A.

    REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR DESPACHO R.H. 1.

    Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Decorrido o prazo acima referido, voltem os autos conclusos para julgamento, considerando que não existem custas pendentes de recolhimento, conforme certidão de ID Num. 11512496.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

  • 08/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2022 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 00:11

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843355-06.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMBEV S.A.

    REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR DESPACHO R.H.

    Em consulta ao Sistema de Gestão Judiciária desta Unidade, e após análise do feito, verifico que o processo em tela se encontra em ordem, aguardando o julgamento, que será realizado em ordem cronológica de conclusão, nos termos em que dispõe o Código de Processo Civil.

    Isto posto fica mantida a tramitação interna, para fins de cumprimento ao disposto no caput do Art. 12 do CPC.

    Belém, 1 de dezembro de 2021 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 02/12/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2019 14:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/07/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de SEFA PARA em 05/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2019 07:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2019 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2019 09:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/06/2019 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 00:08

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 12:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/05/2019 22:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2019 00:25

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2019 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 10:55

    Movimento Processual Retificado

  • 01/03/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 12:14

    Movimento Processual Retificado

  • 01/11/2018 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 10:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/10/2018 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 00:07

    Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 24/10/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 09:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2018 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2018 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 10:54

    Movimento Processual Retificado

  • 22/08/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2018 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 10:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/06/2018 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0087452-49.2015.8.14.0069

Municipio de Pacaja

Advogado: Rodney Itamar Barros David

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2015 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0002306-35.2015.8.14.0006

Leide Fernandes da Silva

Eventuais Interessados

Advogado: Gabriela Victoria Araujo da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2015 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0803955-56.2021.8.14.0017

Sabina Teixeira de Barros

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2021 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0834934-56.2020.8.14.0301

Agenilton Batista dos Santos

Ailton Batista Bonfim

Advogado: Italo Ricardo Souza de Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2020 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801427-17.2020.8.14.0039

Dulcineia Lima

Advogado: Raniery Antonio Rodrigues de Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2021 08:17

Exibir Processo