TJPA - 0869314-71.2021.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 23:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/06/2023 03:29
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
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21/06/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
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01/05/2023 00:36
Publicado Sentença em 28/04/2023.
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01/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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27/04/2023 11:10
Juntada de Petição de apelação
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26/04/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 23:31
Julgado procedente o pedido
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14/04/2023 09:04
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 09:04
Cancelada a movimentação processual
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13/04/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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25/02/2023 02:02
Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/02/2023 23:59.
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10/02/2023 07:26
Decorrido prazo de SELMA ASSUNCAO GOMES ELERES em 03/02/2023 23:59.
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06/02/2023 04:04
Decorrido prazo de SELMA ASSUNCAO GOMES ELERES em 01/02/2023 23:59.
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06/12/2022 04:54
Publicado Decisão em 06/12/2022.
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06/12/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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02/12/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 09:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/11/2022 10:32
Conclusos para decisão
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01/09/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 11:01
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
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29/12/2021 12:42
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2021 00:33
Decorrido prazo de SELMA ASSUNCAO GOMES ELERES em 16/12/2021 23:59.
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10/12/2021 04:24
Decorrido prazo de SELMA ASSUNCAO GOMES ELERES em 09/12/2021 23:59.
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01/12/2021 03:58
Publicado Despacho em 01/12/2021.
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01/12/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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30/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0869314-71.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA ASSUNCAO GOMES ELERES REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS – PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ajuizada por SELMA ASSUNÇÃO GOMES ELERES, já qualificada nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.
Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.
Defiro o pedido de gratuita de justiça.
CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º, da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.
No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cite-se.
Cumpra-se.
Belém(PA), data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC -
29/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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