20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
11/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/09/2024 09:47

Baixa Definitiva
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801402-57.2021.8.14.0107 ORIGEM: VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOM ELISEU APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – OAB/RO 5546 APELADA: MARIA MADALENA COSTA DOURADO ADVOGADOS: NILSON NORMADES STRENZKE FILHO – OAB/MA 17193, WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS – OAB/MA 10965 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se os autos de recurso de Apelação Cível interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Maria Madalena Costa Dourado, julgou a ação parcialmente procedente com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.

A parte ré juntou minuta de acordo em que se comprometeu em pagar R$4.968,50 (quatro mil novecentos e sessenta reais e oito reais e cinquenta centavos) em favor da autora, tendo comprovado o efetivo pagamento (Id. 21835080), requerendo a homologação do acordo e extinção da ação (Id. 21835079). É o sucinto relatório.

Decido.

Constato que o acordo foi firmado por advogados regularmente constituídos, com poderes especiais para transigir, firmar compromisso, receber e dar quitação, requerendo a homologação e a extinção do feito.

Isto posto, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 316 c/c art. 487, III, “b” do CPC.

Transitado em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem. À Secretaria para as providências.

P.

R.

I.C.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador - Relator
10/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:48

Homologada a Transação
10/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
06/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801385-21.2021.8.14.0107 COMARCA: DOM ELISEU/PA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERRE PIGNANELI – OAB/PA 28.178 APELADO: MARIA MADALENA COSTA DOURADO ADVOGADO: NILSON NORMANDES STRENZKE FILHO – OAB/PA 26.210 RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em face de MARIA MADALENA COSTA DOURADO, diante de seu inconformismo com sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Dom Eliseu/PA.

Ocorre que, em consulta ao Sistema PJE, constatei, a existência de recurso conexo de Apelação Cível Nº 0801407-79.2021.8.14.0107, que tramita sob a relatoria da Exma.

Desa.

Margui Gaspar Bittencourt.

ASSIM, constato aquele recurso de apelação tornou a ilustre magistrada preventa para a análise deste, motivo pelo qual, nos termos do art. 930, parágrafo único do CPC c/c art. 116 do RITJPA, constatada a prevenção deve o presente recurso ser redistribuído ao referido Magistrado, consoante fundamentação supramencionada, corroborada com decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - (conflitos de competência nº 0808032-73.2020.8.14.0040 e nº 0808031-88.2020.8.14.0040).

Belém/PA, 12 de junho de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
12/06/2023 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:40

Determinação de redistribuição por prevenção
12/06/2023 06:54

Recebidos os autos
12/06/2023 06:54

Conclusos para decisão
12/06/2023 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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