26/08/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:48

Transitado em Julgado em 05/02/2024
10/02/2024 11:36

Decorrido prazo de DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS em 02/02/2024 23:59.
10/02/2024 11:36

Decorrido prazo de DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0870137-45.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA SENTENÇA Vieram os presentes autos conclusos para análise da petição de Cumprimento de Sentença, que foi protocolizado como ação originária, junto ao sistema PJe.

Decido.

Sabe-se que o cumprimento de sentença é uma fase processual, que se inicia por meio do requerimento do exequente, devendo o executado, conforme o caso dos autos, ser intimado para pagar quantia certa, nos termos do Capítulo V, do título II da Parte Especial do CPC Isto posto, nos termos da fundamentação acima, deixo de apreciar a petição de cumprimento de sentença, diante da via inadequada eleita para este tipo de fase processual, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I c/c art. 330, I do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
12/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:22

Indeferida a petição inicial
07/12/2023 08:28

Conclusos para julgamento
07/12/2023 08:28

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
04/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0870137-45.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 1 de dezembro de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria
01/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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