20/03/2024 22:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/03/2024 22:06

Baixa Definitiva
17/02/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:40

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.

ApCrim 0812084-62.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM – PA APELANTE: COSME DAMIÃO ASSUNÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

CRIME AMEAÇA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO.

PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS.

RATIFICAÇÃO DA VERSÃO ACUSATÓRIA EM JUÍZO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

DEPOIMENTO.

CREDIBILIDADE.

VALOR PROBANTE RELEVÂNCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.

CONDENAÇÃO.

INDENIZAÇÃO.

DANOS MORAIS.

EXCLUSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DANO IN RE IPSA.

FIXAÇÃO DE VALOR MÓDICO.

TESE REJEITADA.

APLICAÇÃO DO SURSIS ESPECIAL.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2023.

Este julgamento foi presidido pelo________________.
22/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:23

Conhecido o recurso de COSME DAMIAO ASSUNCAO - CPF: *65.***.*37-20 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2023 09:10

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:36

Recebidos os autos
17/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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