11/07/2025 14:36

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/05/2025 23:59.
08/07/2025 22:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 22:24

Juntada de Alvará
03/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800315-12.2020.8.14.0104 Requerente Nome: MATEUS FLECHA FERREIRA Endereço: VICINAL CARACOL, LOTE 7, KM 8, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NUC Cidade de Deus, s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por MATEUS FLEXA FERREIRA, já qualificado nos autos, em face de BANCO BRADESCO S/A., igualmente qualificado nos autos.

O executado realizou o pagamento do valor da condenação (ID. 131784084), ao passo que a exequente requereu a expedição de alvará (ID 136577254). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).

Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Indefiro o pedido de expedição em nome do advogado, tendo em vista que a procuração de ID 16411641, está irregular, sem assinatura a rogo e subscrita por duas testemunhas, conforme o artigo 595 do Código Civil, que adoto por analogia.

Determino a expedição de alvará judicial para levantamento de valor depositado em subconta, em favor parte exequente MATEUS FLECHA FERREIRA - CPF: *63.***.*63-49.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância processual, com base no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
23/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2025 11:11

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
10/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 02:14

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
09/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 04:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:32

Juntada de intimação de pauta
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
16/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2022 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2022 14:07

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 05:56

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:51

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:10

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/01/2022 23:59.
13/01/2022 12:06

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:05

Juntada de Certidão
18/12/2021 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:24

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 00:24

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
01/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:13

Julgado procedente o pedido
23/06/2021 10:00

Conclusos para julgamento
23/06/2021 09:59

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:17

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 21/06/2021 23:59.
17/05/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:39

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 11:37

Juntada de Certidão
03/10/2020 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 02/10/2020 23:59.
01/10/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 00:45

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 23/09/2020 23:59.
01/09/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 12:46

Outras Decisões
22/08/2020 02:17

Decorrido prazo de MATEUS FLECHA FERREIRA em 21/08/2020 23:59.
11/08/2020 09:48

Conclusos para decisão
27/07/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 19:17

Conclusos para despacho
15/07/2020 19:17

Cancelada a movimentação processual
28/03/2020 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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