21/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/05/2025 09:12

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de RODOLFO DE CARVALHO MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Publicado Acórdão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 05:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 11:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/02/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:16

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:15

Decorrido prazo de RODOLFO DE CARVALHO MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:15

Decorrido prazo de KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de RODOLFO DE CARVALHO MONTEIRO em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:02

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 11:49

Juntada de Petição de parecer
09/06/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2022 11:01

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 10:34

Recebidos os autos
07/06/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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