TJPA - 0002263-53.2010.8.14.0304
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/11/2024 15:36
Conclusos para decisão
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27/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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13/10/2024 03:50
Decorrido prazo de ANESIA MEIRA DE MACEDO em 07/10/2024 23:59.
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05/10/2024 13:52
Decorrido prazo de ANESIA MEIRA DE MACEDO em 30/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:15
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA PARAENSE em 11/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
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07/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002263-53.2010.8.14.0304 EXEQUENTE: ANESIA MEIRA DE MACEDO EXECUTADO: ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS, BONTEMPO, MARCELA MARIA COLARES SANTOS Considerando a resposta ao ofício enviado à Assembleia Paraense no id 125472348, passo a intimar a parte autora para se manifestar, conforme determinado no despacho de id 121837012, no prazo de 15 (quinze) dias.
BELéM, 5 de setembro de 2024.
Moema Maria Mello Amarante Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/09/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 09:10
Juntada de Ofício
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29/08/2024 08:22
Juntada de identificação de ar
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12/08/2024 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2024 11:35
Juntada de Ofício
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05/08/2024 07:00
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
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31/07/2024 10:30
Cancelada a movimentação processual
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15/04/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 11:22
Conclusos para decisão
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29/03/2023 17:22
Decorrido prazo de ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS em 27/03/2023 23:59.
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18/03/2023 03:19
Decorrido prazo de ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS em 17/03/2023 23:59.
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17/03/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:28
Publicado Sentença em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 00:00
Intimação
Proc. n. 0002263-53.2010.814.0304 SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos em face de decisão, sob o fundamento de que houve omissão, pois não se referiu ao pedido de substituição da penhora.
Dispensado o Relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.
Passo a decidir.
Presentes os pressupostos recursais extrínsecos, quais sejam, a tempestividade, a subscrição por advogado habilitado e a indicação da omissão, como uma das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei n. 9099/95, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.
No mérito, observo que não há a omissão apontada, tendo em vista que os embargos de execução tratam exclusivamente das hipóteses previstas no art. 52, IX da Lei 9.099/95, conforme explanado na referida decisão, a qual considerou que a alegação de transferência do bem não foi comprovada.
A matéria trazida de forma secundária não merece ser analisada em sede de embargos de execução, mas em qualquer outro momento.
Contudo, deixo de analisá-la nesta ocasião, ante a ausência de demonstração mínima, sequer da existência do bem indicado.
Isso posto, recebo os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, com fulcro no artigo 48 da Lei n. 9099/95, ficando mantida a sentença em sua integralidade.
Certifique-se quanto à intimação da exequente da decisão do ID n. 68210376, bem como de sua manifestação e em caso de inércia, retornem os autos conclusos para extinção.
Sem custas nem honorários.
Belém, 01 de março de 2023.
ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito -
08/03/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/11/2022 10:12
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 10:11
Conclusos para julgamento
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12/10/2022 00:38
Decorrido prazo de ANESIA MEIRA DE MACEDO em 30/09/2022 23:59.
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09/10/2022 01:21
Decorrido prazo de ANESIA MEIRA DE MACEDO em 22/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 15/09/2022.
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16/09/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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13/09/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 13:57
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 04:42
Decorrido prazo de ANESIA MEIRA DE MACEDO em 28/07/2022 23:59.
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28/07/2022 06:04
Decorrido prazo de ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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28/07/2022 06:04
Decorrido prazo de ANESIA MEIRA DE MACEDO em 25/07/2022 23:59.
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19/07/2022 13:06
Publicado Sentença em 11/07/2022.
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19/07/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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15/07/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 13:42
Julgada improcedente a impugnação à execução de ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS - CPF: *19.***.*66-00 (EXECUTADO)
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30/06/2022 11:27
Conclusos para julgamento
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30/06/2022 11:27
Cancelada a movimentação processual
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21/02/2022 10:57
Expedição de Certidão.
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13/12/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 02:32
Publicado Decisão em 02/12/2021.
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03/12/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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01/12/2021 00:00
Intimação
Intime-se o embargado para se manifestar quanto a petição do ID 32594808, no prazo legal.
Belém, 24 de novembro de 2021 -
30/11/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 09:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/08/2021 09:44
Conclusos para decisão
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31/08/2021 09:44
Expedição de Certidão.
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23/08/2021 22:20
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 00:21
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA PARAENSE em 28/07/2021 23:59.
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09/07/2021 12:14
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2021 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2021 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2021 12:22
Expedição de Mandado.
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15/06/2021 12:03
Juntada de Petição de mandado
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15/06/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
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15/06/2021 10:24
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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14/05/2021 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2021 12:35
Conclusos para despacho
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14/05/2021 12:23
Cancelada a movimentação processual
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25/02/2021 12:18
Expedição de Certidão.
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18/01/2021 12:37
Conclusos para decisão
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18/01/2021 12:35
Expedição de Certidão.
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31/12/2020 09:13
Juntada de Petição de devolução de ofício
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15/12/2020 11:31
Juntada de Ofício
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16/10/2019 12:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/09/2019 13:30
Conclusos para decisão
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30/09/2019 13:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/04/2019 15:33
Processo migrado do Sistema Projudi
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05/04/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2019 15:37
Evento Projudi: 152 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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14/09/2017 09:46
Evento Projudi: 148 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
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14/09/2017 09:46
Evento Projudi: 147 - Conclusos para Decisão
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24/07/2017 20:38
Evento Projudi: 146 - Juntada de Petição de Petição
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20/06/2017 00:05
Evento Projudi: 145 - Decorrido prazo de Advogados de ANESIA MEIRA DE MACEDO - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(07/06/17)
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22/02/2017 05:31
Evento Projudi: 137 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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22/02/2017 05:17
Evento Projudi: 136 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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11/11/2016 13:27
Evento Projudi: 132 - Expedição de Intimação - (Para BONTEMPO)
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11/11/2016 13:27
Evento Projudi: 131 - Expedição de Intimação - (Para ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS)
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11/11/2016 13:27
Evento Projudi: 130 - Expedição de Intimação - (Para MARCELA MARIA COLARES SANTOS)
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11/11/2016 13:27
Evento Projudi: 129 - Juntada de Cálculos
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11/11/2016 11:27
Evento Projudi: 128 - Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/10/2015 13:17
Evento Projudi: 124 - Juntada de Petição de Petição
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09/09/2015 09:33
Evento Projudi: 123 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
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09/09/2015 09:33
Evento Projudi: 122 - Conclusos para Decisão
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08/07/2015 22:42
Evento Projudi: 121 - Juntada de Requerimento
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18/05/2015 11:55
Evento Projudi: 120 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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14/05/2015 20:07
Evento Projudi: 119 - Juntada de Requerimento
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29/09/2014 10:01
Evento Projudi: 116 - Expedição de Intimação - (Para BONTEMPO)
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21/07/2014 10:48
Evento Projudi: 113 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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09/07/2014 16:20
Evento Projudi: 112 - Juntada de Petição de Petição
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05/06/2014 09:54
Evento Projudi: 110 - Juntada de Cálculos
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28/05/2014 11:05
Evento Projudi: 107 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu
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06/03/2014 12:05
Evento Projudi: 106 - Juntada de Certidão
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06/03/2014 11:55
Evento Projudi: 105 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
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12/02/2014 10:19
Evento Projudi: 104 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
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12/02/2014 10:15
Evento Projudi: 102 - Ato ordinatório
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13/09/2013 21:22
Evento Projudi: 100 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
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04/09/2013 16:21
Evento Projudi: 98 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
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04/09/2013 10:34
Evento Projudi: 95 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO
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04/09/2013 10:34
Evento Projudi: 94 - Conclusos para Decisão após Audiência
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27/08/2013 16:12
Evento Projudi: 93 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Consultar BACENJUD
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22/08/2013 10:14
Evento Projudi: 91 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO
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22/08/2013 10:14
Evento Projudi: 90 - Conclusos para Decisão após Audiência
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18/06/2013 21:34
Evento Projudi: 89 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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30/04/2013 10:50
Evento Projudi: 83 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular LUZIA DO SOCORRO SILVA SANTOS
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30/04/2013 10:50
Evento Projudi: 82 - Conclusos para Análise de Recurso
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01/04/2013 22:46
Evento Projudi: 81 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
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21/03/2013 09:31
Evento Projudi: 80 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
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19/10/2012 12:36
Evento Projudi: 74 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS
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06/08/2012 18:11
Evento Projudi: 72 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
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23/07/2012 12:01
Evento Projudi: 70 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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16/07/2012 10:59
Evento Projudi: 66 - Julgada procedente a ação
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11/07/2012 08:34
Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Contestação
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10/07/2012 10:43
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ALINE CRISTINA BREIA MARTINS
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10/07/2012 10:43
Evento Projudi: 63 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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10/07/2012 09:20
Evento Projudi: 62 - Juntada de Petição de Contestação
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06/07/2012 20:11
Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Petição
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26/03/2012 13:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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22/03/2012 11:50
Evento Projudi: 59 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Para 10 de Julho de 2012 às 09:00 )
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22/03/2012 10:48
Evento Projudi: 58 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular LUZIA DO SOCORRO SILVA SANTOS
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22/03/2012 10:48
Evento Projudi: 57 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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22/03/2012 10:48
Evento Projudi: 56 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
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22/03/2012 10:48
Evento Projudi: 56 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
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22/03/2012 10:48
Evento Projudi: 56 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
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25/04/2011 14:14
Evento Projudi: 50 - devolvido o
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20/04/2011 09:58
Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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15/04/2011 12:29
Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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12/04/2011 15:25
Evento Projudi: 47 - devolvido o
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24/03/2011 15:00
Evento Projudi: 44 - Expedição de Intimação - (Para BONTEMPO)
-
24/03/2011 15:00
Evento Projudi: 42 - Concedida a Antecipação de tutela
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24/03/2011 10:48
Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA
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24/03/2011 10:48
Evento Projudi: 40 - Conclusos para Despacho
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21/03/2011 11:54
Evento Projudi: 37 - Audiência Instrução e Julgamento
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11/03/2011 10:09
Evento Projudi: 35 - Expedição de Citação - Para BONTEMPO
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11/03/2011 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/03/2011 09:27
Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA
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11/03/2011 09:27
Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho
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15/02/2011 18:37
Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição
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07/02/2011 14:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/02/2011 11:57
Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA
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07/01/2011 08:26
Evento Projudi: 20 - Audiência Instrução e Julgamento
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07/01/2011 08:22
Evento Projudi: 17 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Para 22 de Março de 2012 às 09:00 )
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31/12/2010 12:05
Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para BONTEMPO)
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31/12/2010 12:05
Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para BONTEMPO
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31/12/2010 12:04
Evento Projudi: 13 - Concedida a Antecipação de tutela
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29/12/2010 15:01
Evento Projudi: 12 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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29/12/2010 14:57
Evento Projudi: 11 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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29/12/2010 14:56
Evento Projudi: 10 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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29/12/2010 14:55
Evento Projudi: 9 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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29/12/2010 14:52
Evento Projudi: 8 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/12/2010 14:51
Evento Projudi: 7 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/12/2010 14:48
Evento Projudi: 6 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/12/2010 14:46
Evento Projudi: 5 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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29/12/2010 14:39
Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Procuração
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28/12/2010 17:33
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
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28/12/2010 17:33
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13433NPA
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28/12/2010 17:33
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2010
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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