24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/09/2025.
23/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 20:51

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO IVALDO DO NASCIMENTO - CPF: *19.***.*06-91 (REQUERENTE).
18/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/09/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/09/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0803471-65.2021.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: ANTONIO IVALDO DO NASCIMENTO Endereço: RUA MACEDO, 20, CONJ JOÃO MOTA Q F, VILA SINHÁ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Endereço: AVENIDA VISCONDE DE SOUSA FRANCO, S/N, PADRE LUIZ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: JOSE MARIA DO NASCIMENTO Endereço: RUA RAIMUNDO NUNES DA ROCHA, 349, PEDREIRINHA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO Endereço: CONJUNTO JOÃO MOTA, 40, Q18, VILA SINHÁ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: LUIS EDUARDO NASCIMENTO Endereço: RUA EDUARDO JOSÉ ANAICE, CONJUNTO JOÃO MOTA, 19, Q1, VILA SINHÁ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO Endereço: RUA DOM PEDRO I, 397, RIOZINHO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO CAVALCANTE Endereço: TRAVESSA AURELIANO COELHO, 63, CENTRO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Advogado: JOAQUIM SOUSA DOS REIS OAB: PA30185 Endereï¿½o: desconhecido Requerido: Nome: PATRIOLINA RIBEIRO CORREA Endereço: RUA CÉLIO HAMINTAS SALES, Q 14 LOTE 38, CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAETÉ, BR 308, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: BENEDITO VITORIO DE ALCANTARA Endereço: AV.

CÔNEGO CLEMENTINO, 843, NOVA ERA HOTEL, ALEGRE, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: RAIMUNDO CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Av.

Santos Dumont-Ao lado da padaria do Sr.

Bidico, s/n, Próximo a Igrega do perpétuo Socorro, Perpétuo Socorro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BOTELHO Endereço: Tv.

Prof° Augusto Montenegro, SN, (Delegacia de Policia Civil de Bragança), ALEGRE, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MANOEL ASSUNCAO CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Célio Hamintas Sales, Q 14 Lote 38, 142, Conjunto Residencial Portal do Caeté, PORTAL DO CAETÉ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: ANTONIO RONALDO CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Av.

Sousa Franco, n 348, Padre Luiz, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: BENEDITA ILMA CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Célio Hamintas Sales, Q 14 Lote 38, Q 14 Lote 38, Portal do Caeté,, Portal do Caeté,, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Nome: BENEDITO CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Av.

Nazeazeno Ferreira, n 1752,, Perpétuo Socorro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: EDSON LUIS CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Passagem Santana, Matinha,, n 22, Perpétuo Socorro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MARIA LUCI CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Célio Hamintas Sales,, Q 14 Lote 38, Residencial Portal do Caeté, Portal do Caeté, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Advogado: FRANCISCO EDILSON MARQUES OAB: CE11739 Endereço: RUA PEDRO COELHO DE CAMARGO, PARK DOS BURITIS, REDENçãO - PA - CEP: 68552-778 DECISÃO Chama-se o feito à ordem para exame das questões preliminares concernentes à regularidade e à admissibilidade da petição inicial.

No caso em apreço, verifica-se que a parte autora formulou, de maneira cumulativa, pedidos de declaração de nulidade de contrato de compra e venda de imóvel e de abertura de inventário.

Contudo, tais pretensões apresentam natureza jurídica e ritos processuais absolutamente distintos, o que inviabiliza, na hipótese, o seu processamento conjunto, sob pena de comprometer a regularidade da marcha processual e ocasionar prejuízo direto às partes envolvidas.

Com efeito, a ação de inventário, de natureza eminentemente voluntária e de rito especial, encontra disciplina nos arts. 610 e seguintes do Código de Processo Civil, ao passo que a ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel, de natureza contenciosa, submete-se ao procedimento comum ordinário.

Ademais, tratando-se, no caso concreto, de bem litigioso, objeto de disputa judicial, o meio processualmente adequado para sua inclusão em partilha não é a abertura de inventário, mas sim a sobrepartilha, nos termos dos arts. 669 e 670 do CPC.

A manutenção da cumulação indevida, nas circunstâncias destes autos, vulneraria princípios estruturantes do processo civil contemporâneo, tais como o princípio da eficiência processual, ao impor tramitação confusa e sobrecarregada; o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), já sensivelmente comprometido pelo fato de o feito tramitar desde 26/11/2021; o princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF), ao mesclar procedimentos incompatíveis; e o princípio da economia processual, na medida em que a fusão de ritos distintos implicaria maior probabilidade de incidentes e nulidades, retardando a solução do mérito.

Soma-se a isso o fato de que a presente demanda envolve elevado número de autores e réus, circunstância que acentua a complexidade do feito e impõe ainda mais a necessidade de observância estrita às balizas procedimentais legalmente previstas, evitando-se tumultos processuais e prejuízos ao contraditório e à ampla defesa.

Diante disso, retifica-se o recebimento da petição inicial, para admitir a presente demanda exclusivamente como ação anulatória de contrato, que tramitará pelo rito comum ordinário.

No tocante ao valor da causa, observa-se, a partir das informações constantes na petição inicial e no contrato de compra e venda acostado sob ID 74631741, que o valor atribuído (R$ 10.000,00) não reflete o efetivo proveito econômico perseguido pela parte demandante.

De acordo com o art. 292, inciso II, do CPC, o valor da causa, nas ações que visam à anulação de negócio jurídico, deve corresponder ao valor econômico do bem ou direito discutido.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do valor da causa, adequando-o ao montante efetivamente controvertido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Quanto ao benefício da gratuidade da justiça, não obstante o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos, esta não é absoluta, podendo o magistrado indeferir ou revogar o benefício, inclusive de ofício, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.060/50, quando não comprovada a hipossuficiência ou quando constatada alteração na condição econômico-financeira da parte.

Na espécie, considerando que o litígio envolve negócio jurídico de valor expressivo e que não foram apresentados documentos idôneos para comprovar a alegada incapacidade financeira, reconsidera-se o despacho de ID 50674721, determinando que os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem documentalmente a hipossuficiência econômica, facultando-se a juntada de declarações de imposto de renda e extratos de todos os relacionamentos bancários, devendo anotar SIGILO nas informações quando do protocolo, nos termos do art. 189, inciso III, do CPC.

Adverte-se que a ausência de manifestação ou o não atendimento às determinações consignadas nesta decisão, no prazo assinalado, ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Determina-se à Secretaria que proceda ao rigoroso controle dos prazos, certificando eventual decurso in albis, com imediata remessa dos autos conclusos para nova deliberação.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Bragança/PA, datada e assinada eletronicamente JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
11/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 19:04

Decorrido prazo de MANOEL ASSUNCAO CORREA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:04

Decorrido prazo de BENEDITA ILMA CORREA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA LUCI CORREA DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:54

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 23:47

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
30/06/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BOTELHO em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
11/03/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 06:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO CAVALCANTE em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:46

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:46

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:46

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:45

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:58

Publicado Despacho em 23/06/2023.
24/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0803471-65.2021.8.14.0009 DESPACHO 1.

A teor do documento de ID 74631741 - Pág 4 e ss., no contrato de compra e venda também há a indicação de outros vendedores além da requerida PATRIOLINA RIBEIRO COSTA e considerando a necessidade de integração aos terceiros não citados nos autos, a teor do artigo 114 do CPC. 2.

Assim determino que o autor providencie a citação dos demais vendedores no prazo de 15 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3.

Cumpra-se.

Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
21/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
26/11/2022 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON MARQUES em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:01

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUSA DOS REIS em 21/11/2022 23:59.
18/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO CAVALCANTE em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO DO NASCIMENTO em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:51

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 02/09/2022.
03/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 04:55

Decorrido prazo de PATRIOLINA RIBEIRO CORRÊA em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2022 13:09

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
01/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUSA DOS REIS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUSA DOS REIS em 21/07/2022 23:59.
12/06/2022 21:34

Juntada de Petição de diligência
12/06/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 09:27

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:27

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:07

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
17/02/2022 02:39

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0803471-65.2021.8.14.0009 REQUERENTES: ANTONIO IVALDO DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, JOSE MARIA DO NASCIMENTO, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO, LUIS EDUARDO NASCIMENTO, PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO, MARIA DE NAZARE NASCIMENTO CAVALCANTE REQUERIDOS: Nome: PATRIOLINA RIBEIRO CORRÊA Endereço: RUA CÉLIO HAMINTAS SALES, Q 14 LOTE 38, CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAETÉ, BR 308, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: BENEDITO V.

DE ALCÂNTARA Endereço: AV.

CÔNEGO CLEMENTINO, 843, NOVA ERA HOTEL, ALEGRE, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DESPACHO - MANDADO Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Designo audiência de conciliação, para o dia 01/08/2022 às 12h, no Fórum desta comarca.

Citem-se e intimem-se o (s) requerido (s), por carta e/ou mandado (no caso de não estar na área abrangida pelos correios), advertindo-a de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, nos termos do art. 334, §3º, do CPC.

Cumpra-se integralmente.

ESTE INSTRUMENTO SERVE COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA.

Bragança (PA), 15 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA.

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15/02/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO CAVALCANTE em 31/01/2022 23:59.
20/01/2022 11:41

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 00:48

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Processo: 0803471-65.2021.8.14.0009 [Inventário e Partilha, Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: ANTONIO IVALDO DO NASCIMENTO e outros (6) Requerido(a): Nome: PATRIOLINA RIBEIRO CORRÊA Endereço: RUA CÉLIO HAMINTAS SALES, Q 14 LOTE 38, CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAETÉ, BR 308, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: BENEDITO V.

DE ALCÂNTARA Endereço: AV.

CÔNEGO CLEMENTINO, 843, NOVA ERA HOTEL, ALEGRE, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC para o autor querendo proceder a juntada da certidão de óbito do extinto e apontar a possibilidade legal para a cumulação entre pedidos ordinários e inventário.

Bragança/PA na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA
02/12/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 08:38

Conclusos para decisão
01/12/2021 08:38

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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