TJPA - 0005317-14.2014.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ADRIANA PASSOS FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL SOARES DE SOUSA

CPF *64.***.*92-00

Advogados

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB: 24506/PA

CPF *17.***.*82-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO GOMES AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2022 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2022 09:06

    Transitado em Julgado em 08/02/2022

  • 13/02/2022 02:59

    Decorrido prazo de ISRAEL SOARES DE SOUSA em 08/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/02/2022 00:05

    Publicado Sentença em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0005317-14.2014.8.14.0069 Assunto: [Crimes de Trânsito] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): AUTOR: ADRIANA PASSOS FERREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ré(u): REU: ISRAEL SOARES DE SOUSA SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO O Ministério Público Estadual denunciou ISRAEL SOARES DE SOUSA pela prática do crime previsto no artigo 302 do CTB.

    Consta dos autos que no dia 05/11/2014, por volta das 17h30min, o denunciado trafegava pela Rodovia Transamazônica, sentido Novo Repartimento-Pacajá, momento em que colidiu com uma motocicleta que trafegava pelo local em direção contrária.

    Após a colisão, o acusado prestou os primeiros socorros e conduziu a vítima ao hospital, mas ela não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.

    Denúncia recebida em 05/02/2015 (Id. 43351149 - Pág. 6).

    Citado (Id. 43351149 - Pág. 28), o réu apresentou resposta à acusação por meio de advogado particular (Id. 43351149 - Pg. 14/20.

    Em audiência gravada por meio audiovisual, foram inquiridas duas testemunhas de acusação e uma de defesa.

    Na mesma oportunidade, o réu foi interrogado.

    Nada foi requerido na fase de diligências.

    Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado, por insuficiência de provas (Id. 43351150, Pgs. 39-42).

    A defesa requereu a absolvição do acusado com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, alegando ter sido comprovada a culpa exclusiva da vítima (Id. 43790883).

    Vieram o autos conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO A pretensão punitiva deduzida na denúncia é improcedente.

    A materialidade do fato restou devidamente comprovada, seja pelo inquérito policial, pelos depoimentos das testemunhas, como pelo interrogatório do réu em juízo, o qual confirma ter havido uma colisão entre seu caminhão e a motocicleta da vítima, fato que resultou na morte desta, em que pese não haver laudo necroscópico acostado aos autos.

    Ficou demonstrada também a participação do denunciado no fato objeto da denúncia, ou seja, que ele se envolveu no acidente que resultou no óbito da vítima.

    O próprio réu confirmou em juízo, alegando, entretanto que foi a vítima que entrou com sua motocicleta na contramão, fazendo zigue-zague e vindo a colidir com a caçamba que era conduzida pelo acusado.

    Contudo, o comportamento do acusado descrito na denúncia e, posteriormente apurado na instrução processual, não descreve conduta típica no que tange à morte da vítima, pelo simples de fato de não ter narrado em qual das modalidades de culpa o fato praticado pelo réu se encaixa: imperícia, imprudência ou negligência.

    O simples fato de ter se envolvido no acidente com a vítima não configura necessariamente uma conduta típica, nem mesmo na modalidade culposa, caso contrário incidiria em responsabilidade penal objetiva, incabível em nosso ordenamento constitucional.

    Durante a instrução processual, nenhuma testemunha relatou qual teria sido a violação do dever objetivo de cuidado do denunciado quando da condução de seu caminhão, circunstância necessária para configuração de um delito culposo.

    A testemunha LOURIVAL ANTÔNIO DE LIMA relatou que estava a 500/600 metros de distância do local do acidente.

    Quando chegou ao local o acidente já havia ocorrido e a vítima já havia sido retirada do local.

    A testemunha ADEMAR ARAÚJO GONÇALVES afirmou que estavam passando caçambas no local, e havia muita poeira levantada, fazendo com que a visibilidade fosse mínima.

    Que a vítima sem tomar nenhum cuidado adentrou na pista, em sentido contrário ao que dirigia o acusado, e colidiu com a caçamba do réu.

    Que o denunciado desceu da caçamba e prestou socorro à vítima.

    Por fim, afirmou que a culpa foi do motoqueiro, pois o acusado vinha no seu lado da pista quando a vítima entrou na estrada, no meio de poeira, e colidiu com a caçamba.

    A testemunha JOSEMAR ALVES DOS SANTOS afirmou que também estava trafegando de motocicleta na Rodovia Transamazônica, e que visualizou a vítima momentos antes do acidente fazendo ziguezague na pista.

    Que deixou a vítima se afastar um pouco pois desconfiou que o motoqueiro causaria algum acidente.

    Que chegou ao local do acidente minutos após a colisão.

    Que a vítima foi socorrida mas não resistiu aos ferimentos.

    Em seu interrogatório, o denunciado alegou que trafegava na sua mão, e a vítima vinha em zigue-zague pilotando uma motocicleta.

    Que quando viu que a vítima vinha em sua direção, freou mas não conseguiu evitar a colisão, pois a motocicleta vinha desgovernada e bateu na caçamba do acusado.

    Constata-se, portanto, que a além de a acusação formalizada pelo Ministério Público não ter narrado de modo detalhado o fato delituoso e suas circunstâncias, e não ter descrito de forma clara e precisa em qual modalidade do tipo culposo (negligência, imperícia ou imprudência) incorreu o acusado dentre aquelas previstas no inciso “II” do art. 18 do Código Penal Brasileiro, tal lacuna não foi preenchida na fase de instrução processual, de modo que não restou demonstrado que o réu praticou qualquer das modalidades culposas.

    Não se pode esquecer que o homicídio culposo se perfaz com a ação imprudente, negligente ou imperita do agente, sob pena de se punir a mera conduta de envolver-se em acidente de trânsito, algo irrelevante para o Direito Penal.

    A imputação, sem a observância dessas formalidades, representa a imposição de indevido ônus do processo ao suposto autor, ante a ausência da descrição de todos os elementos necessários à responsabilização penal decorrente da morte da vítima.

    Assim, no caso em debate, caberia à denúncia e posteriormente a instrução processual não só atribuir ao réu ao menos uma dessas formas de comportamento, como principalmente descrever exatamente qual o comportamento do acusado foi tido como imprudente, negligente ou imperito.

    Ao contrário, no caso em exame, silenciou-se sobre a maneira pela qual teria sido o réu imprudente, negligente ou imperito, mas apenas de forma vaga disse que teria colidido com a motocicleta da vítima.

    A jurisprudência pátria é pacífica no entendimento de ser inepta a denúncia que não menciona em qual modalidade de culpa o caso se desenvolve.

    Vejamos: É inepta a denúncia que imputa a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei 9.503/1997) sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta negligente, imperita ou imprudente que teria gerado o resultado morte, sendo insuficiente a simples menção de que o suposto autor estava na direção do veículo no momento do acidente.

    STJ. 6ª Turma.

    HC 305194-PB, Rel.

    Min.

    Rogerio Schietti Cruz, julgado em 11/11/2014 (Info 553).

    A denúncia e a consequente instrução contêm uma imputação inepta, ou seja, atribuíram ao denunciado uma conduta culposa, porém não demonstraram em que consistiu tal conduta, não há enquadramentos nas modalidades já bem mencionadas.

    Demais disso, o interrogatório do réu e o depoimento da testemunha ocular revelam que a culpa teria sido exclusiva da vítima, sendo a absolvição medida impositiva. 3.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado ISRAEL SOARES DE SOUSA da imputação que lhe é feita, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato infração penal.

    Sentença publicada em gabinete.

    Registre-se.

    Intime-se o Ministério Público pessoalmente com vista dos autos.

    Intime-se a defesa por meio de publicação no DJe.

    Deixo de determinar a intimação pessoal do denunciado, tendo em vista a ausência de prejuízo para a sua defesa em sentenças absolutórias ou declaratórias extintivas da punibilidade, consoante entendimento predominante no STJ.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os presentes autos.

    Sem custas.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve como mandado/ofício/carta precatória.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única de Pacajá

  • 01/02/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 16:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2021 03:34

    Decorrido prazo de ISRAEL SOARES DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Autos nº0005317-14.2014.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Crimes de Trânsito] AUTOR: ADRIANA PASSOS FERREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ISRAEL SOARES DE SOUSA Fica(m) o(s) denunciado(s), na pessoa de seu/seus advogado(s) habilitado(s) nos autos, intimada, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para apresentar(em) as Alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Pacajá/PA, 29 de novembro de 2021 FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA DIRETOR/ANALISTA JUDICIÁRIO/AUXILIAR DE SECRETARIA

  • 29/11/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/11/2021 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/11/2021 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2021 11:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1030-79

  • 29/11/2021 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2021 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2021 11:38

    Remessa

  • 28/09/2021 09:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2021 10:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/09/2021 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2021 10:32

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/09/2021 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2021 11:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 11:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2021 08:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/09/2021 08:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 21/09/2021 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 08:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/09/2021 08:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/09/2021 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 08:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/09/2021 08:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 20/09/2021 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/09/2021 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/09/2021 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/09/2021 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2021 12:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1324-57

  • 17/09/2021 12:29

    Remessa

  • 17/09/2021 12:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2021 12:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2021 10:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 09:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2021 10:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/09/2021 10:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/09/2021 10:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 12/09/2021 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2021 10:38

    REMESSA INTERNA

  • 31/08/2021 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : FERNANDO FERREIRA RABELO

  • 31/08/2021 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : FERNANDO FERREIRA RABELO

  • 31/08/2021 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO

  • 31/08/2021 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 10:43

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 31/08/2021 10:40

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 31/08/2021 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 10:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/08/2021 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 12:57

    REMESSA INTERNA

  • 28/06/2021 11:13

    REMESSA INTERNA

  • 28/06/2021 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 11:09

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/05/2021 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 31/05/2021 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 31/05/2021 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2021 08:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3836-71

  • 28/05/2021 08:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2021 08:51

    Remessa

  • 28/05/2021 08:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2021 11:26

    REMESSA INTERNA

  • 19/05/2021 10:23

    REMESSA INTERNA

  • 11/05/2021 14:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2021 13:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2021 15:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2021 15:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2021 11:41

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 12/02/2021 10:29

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/02/2021 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/02/2021 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2021 11:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2020 09:30

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2020 09:26

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2020 08:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2020 12:35

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/10/2020 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2020 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2020 12:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2020 11:59

    REMESSA INTERNA

  • 16/09/2020 17:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2020 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2020 10:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/01/2020 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2020 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 11:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/01/2020 11:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/01/2020 11:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/01/2020 08:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/01/2020 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2020 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2020 16:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 16:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/01/2020 16:19

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/01/2020 16:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/01/2020 11:48

    REMESSA INTERNA

  • 09/01/2020 10:01

    Remessa

  • 09/01/2020 09:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (26817732), que representa a parte ISRAEL SOARES DE SOUZA (7181790) no processo 00053171420148140069.

  • 09/01/2020 09:56

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GUSTAVO DA SILVA VIEIRA, que representava a parte ISRAEL SOARES DE SOUZA no processo 00053171420148140069.

  • 19/12/2019 13:12

    REMESSA INTERNA

  • 19/12/2019 09:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2019 08:53

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/12/2019 08:33

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/12/2019 08:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/12/2019 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/12/2019 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2019 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2019 13:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 13:40

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2019 14:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/12/2019 14:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/12/2019 14:41

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .

  • 02/12/2019 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2019 10:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/12/2019 10:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/12/2019 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2019 10:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .

  • 29/11/2019 09:58

    REMESSA INTERNA

  • 29/11/2019 09:14

    REMESSA INTERNA

  • 26/11/2019 10:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3748-77

  • 26/11/2019 10:55

    Remessa

  • 26/11/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2019 10:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 14:03

    REMESSA INTERNA

  • 22/11/2019 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

  • 22/11/2019 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO

  • 22/11/2019 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

  • 22/11/2019 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO

  • 22/11/2019 09:53

    REMESSA INTERNA

  • 19/11/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 11:17

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 19/11/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 11:13

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 19/11/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 11:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/11/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 11:04

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/11/2019 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2019 13:10

    REMESSA INTERNA

  • 08/11/2019 13:05

    A SECRETARIA

  • 08/11/2019 10:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/11/2019 09:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/11/2019 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 14:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2019 13:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0919-89

  • 05/11/2019 13:50

    Remessa - SOLICITA O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA.

  • 05/11/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2019 11:58

    REMESSA INTERNA

  • 31/10/2019 09:48

    REMESSA INTERNA

  • 31/10/2019 09:20

    A SECRETARIA

  • 29/10/2019 16:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/10/2019 15:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2019 15:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 08:23

    REMESSA INTERNA

  • 09/09/2019 15:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2019 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 14:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/09/2019 14:10

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/09/2019 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2019 11:46

    REMESSA INTERNA

  • 19/08/2019 08:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2019 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2019 08:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2019 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/08/2019 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 10:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/08/2019 10:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/08/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 10:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/08/2019 10:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/08/2019 10:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/08/2019 10:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/08/2019 10:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/08/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 10:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/08/2019 10:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/08/2019 10:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/08/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 10:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/07/2019 14:50

    REMESSA INTERNA

  • 10/07/2019 13:21

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2019 10:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 08:24

    REMESSA INTERNA

  • 03/07/2019 14:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

  • 03/07/2019 14:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

  • 03/07/2019 14:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

  • 03/07/2019 14:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

  • 02/07/2019 11:42

    REMESSA INTERNA

  • 10/04/2019 14:28

    REMESSA INTERNA

  • 04/04/2019 10:57

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 04/04/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 10:56

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 04/04/2019 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/04/2019 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 10:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/04/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2019 11:57

    REMESSA INTERNA

  • 15/01/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 09:29

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 15/01/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 09:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 09:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2017 11:29

    CONCLUSOS

  • 04/12/2015 09:23

    CONCLUSOS

  • 01/12/2015 15:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/12/2015 15:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/12/2015 15:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2015 11:52

    CONCLUSOS

  • 13/04/2015 09:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/03/2015 13:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2015 13:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2015 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2015 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2015 08:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2015 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2015 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2015 13:17

    Remessa - DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2015 12:29

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR GUSTAVO DA SILVA VIEIRA.

  • 09/03/2015 12:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (8457440), que representa a parte ISRAEL SOARES DE SOUZA (7181790) no processo 00053171420148140069.

  • 09/03/2015 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2015 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2015 11:43

    Remessa - PETIÇÃO FAZENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

  • 03/03/2015 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2015 10:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/03/2015 10:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/02/2015 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2015 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA

  • 09/02/2015 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 11:16

    Citação CITACAO

  • 06/02/2015 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/02/2015 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2015 15:09

    Denúncia - Denúncia

  • 27/01/2015 12:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/01/2015 10:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005317-14.2014.8.14.0069 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 161/2014.000228-4, Nr Instituição:

  • 23/01/2015 10:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/01/2015 10:48

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1000-34 conforme CA 117329.

  • 23/01/2015 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

  • 23/01/2015 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2015 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2015 08:57

    Remessa

  • 25/11/2014 12:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2014 10:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/11/2014 08:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/11/2014 08:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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