26/05/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/05/2022 10:53

Juntada de Petição de certidão de custas
24/05/2022 20:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/05/2022 20:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2022 20:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:19

Decorrido prazo de NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 00:39

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Proc.

Nº: 0000521-61.2015.8.14.0063 Autos de: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Exequente: NORTE COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHÕES LTDA Patrono: SEM PATRONO Executado: PAULO SANTOS COMÉRCIO DE CARNE LTDA ME SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, proposto por NORTE COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHÕES LTDA, através de patrono constituído nos autos, em desfavor de PAULO SANTO COMERCIO DE CARNE LTDA ME, ambos já qualificados nos autos.

Citado para pagar a dívida ou apresentar embargos, o executado nada apresentou nem efetuou o pagamento (fls. 22 – id nº 30596197).

Penhora BACENJUD infrutífera (fls.26 – id nº 30596197).

Após o período de suspensão do feito, o patrono da autora apresentou renúncia ao mandato (fls. 50 – id nº 30596199).

Realizada a tentativa de intimação da Exequente para constituir novo patrono, este não foi localizado no local indicado, conforme demonstra o AR constante no evento id nº 33168738.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO QUE IMPORTA.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, destaque-se que fora tentada a intimação pessoal da requerente, mas que não obtivera êxito em virtude da alteração de seu endereço.

No entanto, reputam-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela promovente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo.

Nesse sentido, dispõe o artigo 274, § único, do CPC: “Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

O fato é, determinada a intimação pessoal do Exequente, nada foi feito, estando os autos paralisado há mais de um ano por ausência de representação.

Pelo que acima se constata, alternativa não resta, senão a da extinção do feito, com fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 76, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

DIANTE DO EXPOSTO, estando configurada a inércia da parte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 76, § 2º, I do NPCP, e, como consequência, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, com as cautelas e baixas devidas.

Custas pelo Exequente.

Transitada em julgado, encaminhe-se os autos à UNAJ para que promova o cálculo das custas judiciais, expedindo-se em seguida o respectivo boleto, com a consequente intimação do Exequente para seu adimplemento.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, promovendo-se as devidas baixas, caso contrário, adote-se as providências necessárias para inscrição do débito na Divida Ativa do Estado do Pará, arquivando-se em seguida.

Após o trânsito, arquive-se.

Vigia de Nazaré/PA, data da assinatura eletrônica.

Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – Estado do Pará
03/12/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2021 08:45

Extinto o processo por negligência das partes
19/11/2021 16:34

Conclusos para julgamento
19/11/2021 16:34

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 08:07

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)
20/08/2021 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2021 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 08:54

Juntada de Certidão
02/08/2021 08:49

Processo migrado do Sistema Libra
30/07/2021 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005216120158140063: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..
30/07/2021 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005216120158140063: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..
30/07/2021 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005216120158140063: - Classe Antiga: 150, Classe Nova: 155. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..
30/07/2021 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005216120158140063: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..
30/07/2021 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005216120158140063: - Classe Antiga: 214, Classe Nova: 150. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..
30/07/2021 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005216120158140063: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 214. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.. - Ação Coletiva: N.
24/05/2021 07:41

REMESSA INTERNA
19/01/2021 12:42

REMESSA INTERNA
08/01/2021 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2020 10:42

Mero expediente - Mero expediente
11/12/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2020 17:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2020 20:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2020 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2020 16:19

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2020 11:18

CONCLUSOS
31/01/2020 09:59

CONCLUSOS
28/01/2020 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2020 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1359-05
27/01/2020 19:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1359-05
27/01/2020 19:11

Remessa
27/01/2020 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2020 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2020 14:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/01/2020 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2020 13:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão.
20/01/2020 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2019 15:01

SUSPENSO EM SECRETARIA
24/01/2019 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2018 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2018 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2018 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 12:32

CONCLUSOS
13/12/2018 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2018 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2018 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2018 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6157-98
10/12/2018 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6157-98
10/12/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2018 11:15

Remessa
10/12/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2018 16:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/11/2018 13:49

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2018 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2018 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2018 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 15:20

Mero expediente - Mero expediente
31/07/2018 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2018 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2018 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2018 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3814-43
29/06/2018 10:07

Remessa - Protocolo Integrado.
29/06/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/06/2018 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/06/2018 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2018 16:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2018 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2018 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 10:16

CONCLUSOS
25/01/2018 14:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/01/2018 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/01/2018 14:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2018 11:40

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2018 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL
23/01/2018 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/01/2018 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2018 13:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/01/2018 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2018 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2018 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2018 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2018 16:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3168-65
18/01/2018 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3168-65
18/01/2018 16:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3168-65
01/12/2017 17:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3168-65
01/12/2017 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2017 17:36

Remessa
01/12/2017 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2017 13:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/11/2017 12:25

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2017 08:51

CERTIFICAR URGENTE
25/10/2017 12:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
17/10/2017 13:48

AGUARDANDO PRAZO
17/10/2017 11:51

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
11/10/2017 08:28

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
03/10/2017 11:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/10/2017 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2017 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:31

Mero expediente - Mero expediente
19/09/2017 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2017 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/09/2017 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/09/2017 10:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/08/2017 15:16

AGUARDANDO PRAZO
16/08/2017 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL
16/08/2017 14:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/08/2017 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2017 13:32

OUTROS
07/08/2017 10:12

OUTROS
17/04/2017 10:12

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2017 09:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/01/2017 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/01/2017 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/01/2017 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2017 09:39

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
11/01/2017 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2016 11:06

AGUARDANDO REMESSA
16/12/2016 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2016 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 13:58

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2016 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2016 09:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/05/2016 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2016 14:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/05/2016 14:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/05/2016 12:35

AGUARDANDO MANDADO
06/05/2016 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL
06/05/2016 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 08:28

Citação CITACAO
23/03/2015 11:18

PROVIDENCIAR CITACAO
23/02/2015 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2015 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2015 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.
19/02/2015 13:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/02/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2015 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2015 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2015 09:30

Remessa - JUNTADA DE BOLETO PAGO.
13/02/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2015 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/02/2015 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS
02/02/2015 10:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/02/2015 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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