28/09/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 10:31

Baixa Definitiva
28/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MARCELLA DE LIMA BASTOS em 06/09/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:53

Prejudicado o recurso
11/08/2022 12:44

Conclusos para decisão
11/08/2022 12:44

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:24

Conclusos para decisão
04/03/2021 09:23

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento de custas referentes ao processamento do recurso de Agravo Interno, em atendimento à determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Ordinária Estadual nº 8.583/17. 23 de fevereiro de 2021
23/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800927-34.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO.

AGRAVANTE: MARCELLA DE LIMA BASTOS ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS AGRAVADO: ESTADO DO PARA DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo em ação ordinária contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela pretendida que visava a nomeação e posse da agravante no cargo de Auditor de Controle Externo – Área Fiscalização do TCE, por ter sido aprovada em concurso.             Alega que lhe foi deferida a gratuidade processual.             É o essencial a relatar no momento.

Examino.             Do texto da Lei Maior (art. 5º, inciso LXXIV), define-se que os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita serão concedidos àquele que demonstre, satisfatoriamente, a precariedade de sua situação financeira e que por conta dela não tem condições de arcar com custas e despesas processuais.             A agravante declara endereço na Travessa Quintino Bocaiuva, 1135, o mesmo endereço no edifício Liverpool, imóvel de alto padrão construtivo em área nobre da cidade.

Possui registros de aprovação em diversos concursos públicos de variados estados da Federação nos últimos anos do que se deduz que não é obstáculo as despesas com viagens, além de cursos de pós-graduação em renomadas instituições de ensino superior privadas cujo custo é de conhecimento comum.

Finalmente, está representada por escritório particular localizado em Brasília-DF que aparentemente não está atuando pro bono.                 Assim, considerando a ausência de demonstração de incapacidade financeira, pelo contrário, diante dos indícios de suficiência, entendo possível a revogação da benesse até então vigente, razão pela qual, revogo a gratuidade processual e concedo 5 (cinco) dias para recolhimento das custas recursais sob pena de não conhecimento deste agravo.             Intime-se.             Oficie-se ao juízo a quo com cópia desta decisão.             Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.             P.R.I.C.             Belém(PA), assinado na data e hora registradas no sistema. Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
10/02/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 22:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DO PARA (AGRAVADO) e MARCELLA DE LIMA BASTOS - CPF: *04.***.*47-91 (AGRAVANTE).
09/02/2021 09:07

Conclusos para decisão
09/02/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800682-23.2021.8.14.0000

Estado do para

Eduardo Lima Padua

Advogado: Joao Bosco Oliveira de Almeida

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0807175-66.2019.8.14.0006

Emanuelly Gomes Farias dos Santos

Elias Farias dos Santos

Advogado: Maria Rosileide Gomes dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2019 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0803026-24.2020.8.14.0028

Locadora de Maquinas Sarandi LTDA - EPP

Advogado: Itamar Goncalves Caixeta

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2020 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800379-09.2020.8.14.0076

Elzarina dos Santos Batista

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0002817-86.2010.8.14.0045

Pedro Jose dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Kallil Jorge Nascimento Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2010 14:01

Exibir Processo