12/05/2023 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/05/2023 07:43

Baixa Definitiva
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:01

Publicado Ementa em 18/04/2023.
18/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:25

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 (APELANTE) e LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
12/04/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 15:19

Conclusos para julgamento
10/03/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES PEREIRA em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.

Belém, 24 de novembro de 2022
24/11/2022 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:10

Publicado Sentença em 03/11/2022.
29/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 22:39

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2022 10:48

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:48

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 00:10

Decorrido prazo de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:10

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 12/09/2022 23:59.
29/08/2022 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
23/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 06:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 00:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2022 11:31

Conclusos ao relator
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 00:00

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0005846-19.2016.8.14.0051 EMBARGANTE: JOAQUIM FERNADES PEREIR EMBARGADA: DECISÃO MONOCRÁTICA DE Num. 2958147 - Pág. 01/07 RELATORA: DESA.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por JOAQUIM FERNADES PEREIR em face da decisão monocrática de Num. 2958147 - Pág. 01/07, que deu parcial provimento ao recurso de apelação, apenas para reduzir o valor arbitrado a título de danos materiais para o importe de devendo ser reduzido para R$ 2.089,71 (dois mil, oitenta e nove reais e setenta e um centavos).

Alega o recorrente que a decisão monocrática recorrida foi omissa quanto a preliminar de intempestividade da Apelação manejada pelo recorrido em suas contrarrazões.

Aduz que a decisão padece de contradição/omissão ao deixar de manifestar sobre a PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, frustrando o exercício do contraditório e ampla defesa do recorrido apresentado minuciosamente nas suas CONTRARRAZÕES, devendo ser apreciado seus fundamentos preliminares.

Sustenta que a sentença foi publicada dia 02 de agosto de 2017, em nome do advogado comum constituído pelas rés, e que seu prazo recursal iniciou dia 03.08.2017 e findou 25.08.2017, sendo manifestamente intempestivas as apelações de fls. (fls.222... e 261...), atestado pela certidão de transito em julgado fls.220, feita em 28.08.2017.

Narra que posteriormente a sentença (fls.209/215), publicação (fls.216/219) e certidão de trânsito em Julgado (fls.220e 274), as requeridas compareceram aos autos apresentando Apelações manifestamente protelatórias.

Requer, assim, seja recebido e provido este Recurso de Embargos de Declaração para suprir a omissão do r.

Acordão quanto a preliminar de Intempestividade da Apelação arguida nas contrarrazões, vez que a sentença a quo já havia transitado em julgado desde 25/08/2017, sem interposição de recurso no prazo legal.

Pois bem.

Antes do julgamento do mérito dos embargos de declaração, verifico que até a presente data não houve intimação da parte contrária para apresentação das contrarrazões ao referido recurso.

Para fins de organização e saneamento do processo, determino a intimação da parte embargada para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

Após, conclusos para apreciação dos embargos de declaração e demais recursos supervenientes.

Int.

Belém/PA, data registrada no sistema.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
05/05/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:36

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2022 11:12

Conclusos ao relator
03/02/2022 00:14

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:14

Decorrido prazo de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES PEREIRA em 02/02/2022 23:59.
10/12/2021 00:04

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2021 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispõe o art. 1.022, do CC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Em sendo tempestivo, os embargos aclamatórios interrompem o prazo recursal, mas não subtraem a eficácia da decisão recorrida, porque o art. 1.026, do CC estabelecem o seguinte: Art. 1.026.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Devido os embargos de declaração não se prestarem para modificar o julgado, mas apenas sanar omissões e contradições não vislumbro no momento a probabilidade de provimento do recurso.

Neste raciocínio, recebo o recurso, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 1.026, caput, do CPC.

INT.

Belém, 06 de dezembro de 2021.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
07/12/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:38

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2021 17:48

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 14:26

Cancelada a movimentação processual
11/09/2020 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES PEREIRA em 10/09/2020 23:59.
24/08/2020 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 02:17

Decorrido prazo de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:17

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:30

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:07

Decorrido prazo de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:07

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 20:10

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2020 10:44

Conclusos para decisão
15/04/2020 10:44

Cancelada a movimentação processual
25/02/2019 15:36

Movimento Processual Retificado
13/06/2018 10:49

Conclusos para decisão
13/06/2018 10:39

Recebidos os autos
13/06/2018 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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