23/09/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:12

Transitado em Julgado em 19/09/2024
17/09/2024 07:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ANDRADE BERBERT em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:09

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA BERBERT em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:07

Decorrido prazo de KALYNE DE SOUZA COSTA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 03:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0862025-87.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: KALYNE DE SOUZA COSTA e outros RÉU: INVENTARIADO: WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT SENTENÇA

Vistos.

Embargos de declaração de sentença proferida por este Juízo.

Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Pede provimento dos aclaratórios.

Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

De fato a sentença incorreu em contradição.

Assim, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe provimento para tornar sem efeito na sentença o termo "depois de quitadas as custas".

Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 21 de agosto de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:03

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:12

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA BERBERT em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:01

Decorrido prazo de KALYNE DE SOUZA COSTA em 23/04/2024 23:59.
31/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:40

Extinto o processo por desistência
27/02/2024 20:22

Conclusos para julgamento
10/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
16/07/2023 04:06

Decorrido prazo de KALYNE DE SOUZA COSTA em 22/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:54

Decorrido prazo de KALYNE DE SOUZA COSTA em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 20/04/2023.
22/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0862025-87.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: KALYNE DE SOUZA COSTA Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, apto 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RÉU: Nome: WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Intime-se o inventariante para manifesta-se acerca da impugnação as primeiras declarações no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 11 de janeiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
18/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 05:44

Decorrido prazo de KALYNE DE SOUZA COSTA em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:44

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA BERBERT em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:44

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ANDRADE BERBERT em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:09

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 04:41

Decorrido prazo de KALYNE DE SOUZA COSTA em 06/06/2022 23:59.
29/05/2022 04:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ANDRADE BERBERT em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:25

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA BERBERT em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:25

Decorrido prazo de IZABELA FERREIRA BERBERT em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:25

Decorrido prazo de WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:25

Decorrido prazo de KALYNE DE SOUZA COSTA em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:49

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ANDRADE BERBERT em 26/05/2022 23:59.
23/05/2022 08:05

Juntada de Termo de Compromisso
22/05/2022 00:46

Publicado Decisão em 20/05/2022.
22/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0862025-87.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: KALYNE DE SOUZA COSTA Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, apto 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RÉU: Nome: WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Em atenção à decisão agravada prolatada pela 1ª Turma de Direito Privado nos autos do Agravo de Instrumento N° 0803826-68.2022.8.14.0000, que atribuiu efeito suspensivo à decisão deste juízo, a fim de sobrestar, por ora, os reflexos da decisão agravada, nomeando provisoriamente inventariante o agravante BRUNO FERREIRA BERBERT.

Assim, sigo a decisão Colenda em seus próprios fundamentos, torno sem efeito a decisão de ID. 55064998 e, nestes termos, determino a substituição do termo de inventariante, passando a figurar no encargo BRUNO FERREIRA BERBERT, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.

Após, conclusos.

Intimar e cumprir.

Belém, 18 de maio de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
18/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ANDRADE BERBERT em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ANDRADE BERBERT em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:30

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA BERBERT em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:30

Decorrido prazo de IZABELA FERREIRA BERBERT em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:30

Decorrido prazo de WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 11:30

Juntada de manifestação
23/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 00:04

Publicado Decisão em 09/03/2022.
10/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0862025-87.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: KALYNE DE SOUZA COSTA Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, apto 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RÉU: Nome: WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Reservo-me a apreciação e manifestação das arguições apresentadas em ID. 40064849 e em ID.47070035, após subscrição do Termo de Inventariante, isto porque em uma análise perfunctória das referidas petições não vejo prejuízo na nomeação da peticionante da exordial como inventariante posto ter comprovado a qualidade de herdeira/cônjuge do de cujus, possuindo encargo de administrar os bens do espólio, resguardando direito dos demais herdeiros, sob pena de lhe ser destituído o encargo se, a posteriori, se observar tergiversação do encargo.

Nomeio, a priori, como inventariante KALYNE DE SOUZA COSTA, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.

Deve o inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações, caso subsistam.

A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.

Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.

Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.

Reservo-me a análise dos demais pedidos caso subsistam, após firmado o compromisso acima informado.

Intimar e cumprir.

Expeça-se o necessário.

Belém, 4 de março de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
07/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 13:19

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
12/01/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 01:53

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0862025-87.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: KALYNE DE SOUZA COSTA Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, apto 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RÉU: Nome: WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT Endereço: Rua Bernal do Couto, 106, 3001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Antes da nomeação da requerente como Inventariante, por cautela, manifeste-se a mesma, no prazo legal, sobre a petição de ID 40064849 e documentos.

Após, conclusos para deliberação.

Belém, 10 de novembro de 2021.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
03/12/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:31

Conclusos para decisão
22/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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