08/03/2022 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2022 10:11

Baixa Definitiva
08/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 07/03/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ADENIAS PEREIRA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES MACIEIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA LUCILENE OLIVEIRA PEREIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA CREANE OLIVEIRA NEVES em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA ARAUJO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de CLEIA JEANE LIMA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de DENISE MARIA PINHEIRO DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de EUNICE NUNES DE SOUSA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS ALVES em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ELVINA MARQUES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de GILDON CARLOS FERRO ANUNCIACAO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de HERLY FAGUNDES GALVAO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de IRENILDE DE SOUSA LEITE em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de IVANI COSTA DA LUZ em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DA SILVA LIMA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de JACIRENE DE SOUSA OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO DUTRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS NEVES em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCILEDE DA COSTA BERNARDINO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE MOURA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA VIANA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA DEUZELINA DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA ELENEIDE GOMES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA CELIA DIAS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MAURA MODESTO MACEDO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE ALMEIDA AZEVEDO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES NUNES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA NEUSA VIANA SANTOS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCONIS FERREIRA ROLIM em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCIA REGO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de NILVA PEREIRA PRAZERES em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de OLGA DIAS LIMA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de PAULA TEREZINHA SILVA MARTINS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de SANTA DE CARVALHO SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de SIRLEIDE FERRAZ DE QUEIROZ em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS RAMOS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA MOTA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de VERDEVAL JOSE DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de VENUSIA MANOELA CARVALHO ALVES em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:06

Publicado Ementa em 09/12/2021.
08/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO INOMINADA.

SUSPENSÃO DE INDEVIDA DE GRATIFICAÇÃO.

SERVIDORES MUNICIPAIS.

ACORDO CELEBRADO.

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Resta incontroverso que o gestor municipal determinou a suspensão do pagamento de parcelas relativas à graduação e pós-graduação dos servidores municipais, e que fora celebrado acordo que culminou no restabelecimento do pagamento e garantiu que os servidores recebessem o período que ficou suspenso. 2.

Ademais, os recorridos reconheceram a celebração do acordo, com a intervenção da entidade sindical, pedindo que o prosseguimento da demanda ocorresse apenas quanto ao pagamento de dano moral. 3.

Desse modo, a sentença deve ser reforma para excluir o item i do dispositivo, pois as partes claramente transigiram quanto ao pagamento da parcela, não havendo interesse no julgamento pelo Poder Judiciário. 4.

Por outro lado, quanto ao dano moral, entende-se irretocável, visto ter, acertadamente, ponderado que houve constrangimento que ultrapassou o mero aborrecimento, pois denegriu a imagem dos educadores e os privou do justo salário por mais de 6 (seis) meses. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Acordam, os Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

Esta Sessão foi presidido(a) pelo(a) Exm(a).

Sr.

Desembargador(a) Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
06/12/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/11/2021 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2021 11:17

Juntada de Petição de parecer
22/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2021 11:52

Conclusos para julgamento
16/09/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 12:14

Juntada de Petição de parecer
10/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 21:04

Conclusos ao relator
05/03/2021 13:29

Juntada de Petição de parecer
04/03/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:56

Conclusos para decisão
29/09/2020 10:55

Recebidos os autos
29/09/2020 10:52

Recebidos os autos
29/09/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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