TJPA - 0801579-06.2019.8.14.0070

27/01/2023 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2023 09:09

Baixa Definitiva

27/01/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 26/01/2023 23:59.

26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de NATALIA DE NAZARE DE CARVALHO ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.

28/10/2022 00:06

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

26/10/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 16:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE ABAETETUBA (APELANTE), NATALIA DE NAZARE DE CARVALHO ALMEIDA - CPF: *61.***.*40-63 (APELADO) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: *61.***.*85-34 (PROCU

26/10/2022 12:51

Conclusos para decisão

26/10/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022 10:37

Juntada de Petição de parecer

05/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 09:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2022 14:52

Recebidos os autos

27/06/2022 14:52

Conclusos para decisão

27/06/2022 14:52

Distribuído por sorteio