20/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:27

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:58

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:35

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:35

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Publicado Sentença em 02/03/2023.
03/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão proferida nos autos, alegando erro material. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido na sentença questionada.

No caso em tela, a embargante alegou erro material que a decisão de recebimento do recurso inominado, por entender que a decisão não atesta a apresentação de contrarrazões ao recurso interposto.

Na verdade, houve um equívoco na interpretação dada a decisão, ela apenas atestou o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões.

Não trazendo qualquer prejuízo a nenhuma das partes.

Por fim, não vejo qualquer contradição ou obscuridade a ser sanado via embargos, visto que a decisão se apresenta clara em todo o seu teor.

Ante ao exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas não os acolho, em virtude de considerar que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada.

Mantenho a decisão proferida em todos os seus termos.

Remetam-se os autos à turma recursal, uma vez que o recurso inominado já foi recebido.

Caso haja novo pedido das partes, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Castanhal, 07 de dezembro 2022.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
28/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022 15:20

Conclusos para julgamento
19/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2022 14:23

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
18/04/2022 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2022 03:47

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 03:36

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 02:15

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 02:40

Publicado Sentença em 17/03/2022.
17/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:53

Conclusos para julgamento
15/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:49

Audiência Una realizada para 15/03/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
15/03/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:44

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:02

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 01:31

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:48

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:48

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 04:49

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:43

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Audiência UNA redesignada para o dia 15.03.22 às 11:30.
06/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 11:38

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:38

Audiência Una designada para 15/03/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
04/11/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:18

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
29/05/2021 00:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2021 20:11

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:24

Declarada incompetência
02/03/2021 12:36

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
25/08/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:50

Expedição de Mandado.
08/04/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 00:37

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 18/10/2017 23:59:59.
14/03/2018 14:03

Conclusos para despacho
14/03/2018 14:02

Juntada de Certidão
01/02/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2017 00:14

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 24/03/2017 23:59:59.
21/03/2017 15:03

Conclusos para decisão
21/03/2017 15:03

Conclusos para decisão
28/02/2017 00:06

Decorrido prazo de RAFAELLY NASCIMENTO DA SILVA em 27/02/2017 23:59:59.
16/02/2017 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2017 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2016 09:31

Conclusos para decisão
26/11/2016 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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