TJPA - 0004008-09.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

HELENO CHAGAS DO ESPIRITO SANTO

CPF *22.***.*72-68

Advogados

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB: 14426/PA

CPF *49.***.*46-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

CPF *33.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 09:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/05/2025 09:45

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de HELENO CHAGAS DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:04

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:01

    Sentença desconstituída

  • 25/03/2025 11:01

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido

  • 24/03/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2024 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2024 13:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/09/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2024 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2024 22:53

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Cumprimento de Determinação Administrativa ou Disposição Regimental (TJPA-MEM-2024/15444)

  • 15/02/2022 09:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de HELENO CHAGAS DO ESPIRITO SANTO em 01/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2021 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2021 00:11

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    R.h.

    Considerando o julgamento da ADI 6321, pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei n.º 5.652/91, bem como conferiu eficácia ex nunc a sua decisão, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o dessobrestamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 218, §3º do CPC.

    Ademais disso, observo que a parte apelada não foi intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo, razão pela qual determino a sua intimação.

    Após, encaminhem-se os autos ao órgão ministerial para, querendo, apresentar manifestação.

    Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora

  • 05/12/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2021 22:42

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/11/2021 22:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2021 22:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2021 22:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 12:14

    REMESSA INTERNA

  • 09/09/2021 10:35

    Remessa

  • 20/07/2017 15:19

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/07/2017 15:19

    Remessa

  • 04/07/2017 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/06/2017 15:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/06/2017 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM - SOBRESTADO

  • 26/06/2017 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 09:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/06/2017 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 231 fls

  • 22/06/2017 11:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/06/2017 14:47

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/06/2017 14:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: DIR

  • 01/12/2016 18:15

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/12/2016 18:15

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 19/09/2013 11:49

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - AUTOS REMETIDOS ATRAVÉS DO OF. 2723/2013.

  • 27/08/2013 10:22

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 27/08/2013 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Retirado pelo estagiario Yuri vidal correa RG: 5861600 fone: 3230-3498 / 32303504.

  • 22/08/2013 10:13

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo estagiario Yuri vidal correa RG: 5861600 fone: 3230-3498 / 32303504.

  • 19/08/2013 13:36

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 19/08/2013 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 19/08/2013 00:00

    REPUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 122948, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/08/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/08/2013 Republicado

  • 14/08/2013 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 122948, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/08/2013

  • 14/08/2013 13:00

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 122948, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/08/2013

  • 14/08/2013 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 14/08/2013 12:50

    AcórdãoARA REPUBLICACAO - SEQ. 1

  • 14/08/2013 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Verificando-se de ofício o erro material referente à ementa do V. Acórdão de fls.167 e 169 corrija e republique o aresto em tela.

  • 14/08/2013 12:38

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

  • 14/08/2013 12:38

    A SECRETARIA - Verificando-se de ofício o erro material referente à ementa do V. Acórdão de fls.167 e 169 corrija e republique o aresto em tela.

  • 14/08/2013 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para republicação de acórdão.

  • 14/08/2013 11:42

    CONCLUSOS AO RELATOR - Para republicação de acórdão.

  • 12/08/2013 12:36

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 12/08/2013 00:00

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 122948, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2013

  • 09/08/2013 13:00

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 122948, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2013

  • 09/08/2013 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 09/08/2013 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE LEITO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS FUNDAMENTAIS.

  • 08/08/2013 16:20

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 08/08/2013 16:20

    A SECRETARIA - ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE LEITO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRESEN

  • 08/08/2013 16:20

    Julgamento

  • 08/08/2013 16:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2013 15:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 08/08/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 08/08/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 08/08/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 07/08/2013 15:23

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 01/07/2013 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador a

  • 28/06/2013 11:27

    A SECRETARIA - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as ativi

  • 15/05/2013 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 15/05/2013 07:52

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 03/05/2013 12:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/04/2013 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 dias. Ao final, conclusos.

  • 30/04/2013 13:27

    A SECRETARIA - Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 dias. Ao final, conclusos.

  • 30/04/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 16/01/2013 15:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 16/01/2013 08:33

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 07/01/2013 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...) Retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos após o recesso forense.

  • 14/12/2012 08:15

    A SECRETARIA - (...) Retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos após o recesso forense.

  • 06/11/2012 11:05

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - OF 3030/2012 - TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2012 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 08/10/2012 08:20

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 04/10/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/10/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/10/2012 10:47

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 03/10/2012 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pela estagiária Suzi Gaia Farias, RG 4773288, com autorização Proc. Aut. Marta Nassar Cruz, OAB/PA 10.161,

  • 03/10/2012 10:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2012 10:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230361870

  • 01/10/2012 11:06

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pela estagiária Suzi Gaia Farias, RG 4773288, com autorização Proc. Aut. Marta Nassar Cruz, OAB/PA 10.161,

  • 27/09/2012 11:39

    AGUARDANDO OFICIO

  • 24/09/2012 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DM - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO IGEPREV. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDAD

  • 24/09/2012 14:17

    DecisãoMONOCRATICA - DM - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO IGEPREV. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDAD

  • 24/09/2012 00:00

    Negação de Seguimento

  • 24/09/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2012 11:59

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 18/09/2012 11:36

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 17/09/2012 10:02

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR DANIELLE TEREZA FILO-CREAO DA FONSECA

  • 17/09/2012 10:02

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

  • 12/09/2012 10:02

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 12/09/2012 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 11/09/2012 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para intimar IGEPREV.

  • 11/09/2012 11:45

    A SECRETARIA

  • 11/09/2012 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DANIELLE TEREZA FILO-CREAO DA FONSECA

  • 11/09/2012 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DANIELLE TEREZA FILO-CREAO DA FONSECA

  • 11/09/2012 09:40

    Remessa - Para intimar IGEPREV.

  • 10/09/2012 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/09/2012 08:53

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 06/09/2012 13:07

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 933754332 - Inclusão de Parte - MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA.

  • 06/09/2012 11:53

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 06/09/2012 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2012 11:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2012 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 05/09/2012 10:58

    AGUARDANDO OFICIO

  • 04/09/2012 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DM - Pelos fundamentos ao norte exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, somente para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Agravante, por restar em manifesto confronto com o STJ, mantendo-se a decisão agravada

  • 04/09/2012 09:27

    DecisãoMONOCRATICA - DM - Pelos fundamentos ao norte exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, somente para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Agravante, por restar em manifesto confronto com o STJ, mantendo-se a decisão agravada

  • 04/09/2012 00:00

    Provimento (art. 557 do CPC)

  • 04/09/2012 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 04/09/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2012 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 31/08/2012 08:17

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 31/08/2012 08:10

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 933754332 - Inclusão de Parte - HAMILTON NOGUEIRA SALAME.

  • 24/08/2012 11:24

    Remessa

  • 24/08/2012 11:23

    Remessa

  • 24/08/2012 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 24/08/2012 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 24/08/2012 11:00

    MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA

  • 24/08/2012 11:00

    MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA

  • 01/08/2012 12:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/08/2012 12:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/07/2012 12:25

    AGUARDANDO OFICIO

  • 30/07/2012 12:23

    AGUARDANDO OFICIO

  • 27/07/2012 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1. CONCEDO o efeito suspensivo no presente Agravo de Instrumento, a fim de tornar sustar imediatamente a decisão interlocutória, até ulterior deliberação. 2. Requisitem-se informações ao Juízo da causa. 3. Proceda-se à intimação d

  • 27/07/2012 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - . CONCEDO o efeito suspensivo no presente Agravo de Instrumento, a fim de tornar sustar imediatamente a decisão interlocutória, até ulterior deliberação. 2. Requisitem-se informações ao Juízo da causa. 3. Proceda-se à intimação da

  • 26/07/2012 12:19

    A SECRETARIA - 1. CONCEDO o efeito suspensivo no presente Agravo de Instrumento, a fim de tornar sustar imediatamente a decisão interlocutória, até ulterior deliberação. 2. Requisitem-se informações ao Juízo da causa. 3. Proceda-se à intimação da parte

  • 26/07/2012 11:56

    A SECRETARIA - . CONCEDO o efeito suspensivo no presente Agravo de Instrumento, a fim de tornar sustar imediatamente a decisão interlocutória, até ulterior deliberação. 2. Requisitem-se informações ao Juízo da causa. 3. Proceda-se à intimação da parte

  • 26/07/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 24/07/2012 16:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 05/06/2012 08:03

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 04/06/2012 10:02

    AUTUAÇÃO

  • 04/06/2012 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/06/2012 07:55

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 01/06/2012 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 01/06/2012 13:32

    A SECRETARIA

  • 01/06/2012 13:32

    DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

  • 31/05/2012 11:24

    AUTUAÇÃO

  • 30/05/2012 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 29/05/2012 14:52

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

  • 29/05/2012 14:52

    A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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